Controle Democrático

e Direito, emerge uma problemática que, na verdade, acompanha muitos alunos durante todo o curso e quiçá durante o exercício da nova profissão. Trata-se do conceito de Estado Democrático de Direito, expressão comumente apregoada de forma simplista e que não traduz seu verdadeiro conteúdo. Palavras-chave: Estado Democrático, direitos fundamentais, justiça social. A expressão “Estado de Direito”, conhecida na vertente contemporânea, é atribuída à segunda metade do século XVI I I e…

Diego de Araújo Lima TRABALHO DE DIREITO FINANCEIRO E FINANÇAS PÚBLICAS: o controle externo no Tribunal de Contas, sua grade de atuação, competências e organograma funcional e realização de uma audiência. Belo Horizonte 2012 Diego de Araújo Lima TRABALHO DE DIREITO FINANCEIRO E FINANÇAS PÚBLICAS: o controle externo no Tribunal de Contas, sua grade de atuação, competências e organograma…

______________________________________________________________________ Teoria da constituição e teorias da democracia (pp. 1357 – 1367) CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Almedina. A. As Teorias da Democracia I. A teoria democrático-pluralista “Como teoria empírica [o pluralismo] pretende captar a realidade social e política das democracias ocidentais, nas quais todas as decisões politicas se reconduziriam a interesses veiculados pelos…

históricas de Governo são essencialmente duas: a monarquia e a república, e a antiga Democracia nada mais é que uma forma de república (a outra é aristocracia), onde se origina o intercâmbio característico do período pré-revolucionário entre ideais democráticos e ideais republicanos e o Governo genuinamente popular é chamado, em vez de Democracia, de república. O problema da Democracia, das suas características, de sua importância ou desimportância é, como se vê, antigo. Tão antigo…

ARTIGO 1 SOBRE AS INFLUÊNCIAS DE KELSEN PARA O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: DA TEORIA PURA DO DIREITO À IDÉIA DE TRIBUNAL CONSTITUCIONAL E SUAS PERSPECTIVAS EM FACE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO – UMA ANÁLISE Autoria: Mônia Clarissa Hennig Leal Para se trabalhar com a idéia de controle de constitucionalidade em Kelsen, mister é que, primeiro, se proceda a uma revisão acerca de suas idéias sobre o que seja, efetivamente, a própria Constituição e como ela se insere na…

mais ampla e ocorre de forma muito mais participativa. Apesar de termos acostumado com esse instituto, devemos observar o quanto significa a democracia. É necessário lembrar que os governos nem sempre foram democráticos, que o absolutismo já imperou um dia e que residir hoje num Estado Democrático de Direito é uma conquista histórica das mais importantes. DESENVOLVIMENTO DEMOCRACIA REPRESENTATIVA A democracia representativa é aquela em que o povo, primeira fonte de poder, elege,…

neoliberais desigualdade social é algo não apenas valoroso como positivo para a sociedade, pois garante o dinamismo na economia e no mercado; os sindicatos e demais organizações dos trabalhadores e classes populares não são vistos como mecanismos democráticos, históricos e legítimos para que setores da população lutem por seus direitos, mas sim como uma pressão parasita sobre o estado e por isso devem ser criminalizados e estigmatizados. Capítulo 5 – Política social no…

DESENVOLVIMENTO A política social percorre dois momentos políticos distintos e marcantes do século xx no brasil,denimino o primeiro período de controle da política,correspondendo à ditadura de Getúlio Vargas e ao populismo nacionalista,com influência para além de sua morte em 1954,é o segundo período,de política do controle,cobrindo a época da instalação da ditadura militar em 1964 até a conclusao dos trabalhos da constituinte de 1988.

principalmente como está constituída a participação da sociedade civil nessas instâncias. No trabalho buscamos levantar alguns aspectos sobre como estes conselhos estão constituídos e uma breve avaliação dos conselheiros sobre esses espaços democráticos, através de uma entrevista realizada com conselheiros de vários conselhos de direitos constituídos no Município de Cuiabá – MT. A partir das entrevistas, elaboramos uma análise e considerações sobre os conselhos, por fim…

desde o início como independentes. Na Europa, a supremacia do Parlamento se fecha, hostil, ao controle dos seus atos por um outro poder, debilitando o valor jurídico dos diplomas constitucionais. A entrega da tutela da Constituição ao Judiciário é proposta e criticada na Alemanha de Weimar e objeto de ensaio na Áustria. Sufocadas pelo nazismo, tais experiências adiam para quando do ressurgimento democrático, depois de 1945, a sua influência prática duradoura. O antigo ideal de separação…