Controle Democrático

desenvolvimento econômico; • Contra o controle de preços dos produtos e serviços por parte do estado, ou seja, a lei da oferta e demanda é suficiente para regular os preços; • A base da economia deve ser formada por empresas privadas; • Defesa dos princípios econômicos do capitalismo. Democracia é um sistema e/ou regime que se baseia na concepção da soberania popular e na distribuição equilibrada do poder, no qual atribui o direito ao voto e, pela divisão dos poderes, o controle dos…

bloqueiam ou subvertem as políticas democráticas porque inevitavelmente instalam amplas disparidades de recursos na arena política.” (TILLY,2013, p. 123) Segundo o autor, as desigualdades categóricas diminuem a força da democracia. Os sistemas democráticos que estariam se mantendo praticariam uma espécie de insulamento desta desigualdade sobre os processos políticos públicos. Antes de entrar no mérito do insulamento, Charles Tilly define as propriedades da desigualdade categórica: a…

Organização Judiciária. O ativismo judicial relaciona claramente com a participação efetiva dos magistrados no controle da constitucionalidade, tendo como justificativa consignada por alguns autores a necessidade de imunização contra a possível ação danosa do processo político majoritário. Enfim, o ativismo judicial por muitos se mostra como a ampliação do poder dos tribunais no controle dos demais poderes, através do viés constitucional. Celso de Mello em entrevista indicou…

Universidade de Coimbra DE MO c.. (Z.,A c. : A o PAlLAi).))(.J ,J"\JOIC'/út'.) Ot\ V/3{l')v':> DGM')CI\C'I\ pttp. (",,....,,T,..., CO;J'5. Til \J C \ O,JA L IS fv7::> fj A A L&GITl/v1'UA0é V21tJ1Apt: DAS f1AI')'A"::> 2 - PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO 2.1 - Noções A democracia refere-se, em geral, a um especial tipo de regime ou sistema político no qual o povo, normalmente por seus represen­ tantes, governa-se a si próprio ao invés de ser governado por um partido…

são efetivamente representativos e possuem poder de transformação política. Tais conselhos podem contribuir para a democratização, a ampliação da participação social, a condução coletiva de políticas sociais, a responsabilização de governantes, o controle social pró-ativo e para a comunicação entre população e poder local. Porém, podem ser transformados em órgãos cartoriais (que apenas confirmam as decisões do executivo), em mecanismos de legitimação do discurso do governo ou em…

fundamentais ao seu papel Resposta Selecionada: d. a qualificação e a motivação Resposta Correta: b. a qualificação e a motivação Feedback da resposta: a qualificação e a motivação • Pergunta 2 0,2 em 0,2 pontos O gestor exerce um controle mínimo e deixa aos elementos do grupo muita liberdade. O diretor dá “carta branca” à seus colaboradores. Esse gestor tenta se limitar a fornecer as informações necessárias para que os funcionários implementem as decisões…

instituições e a relação entre corrupção e o crescimento econômico. A teoria afirma que a corrupção aparece em maior vigor quando: As instituições geram excesso de regulamentação e de centralização estatal e as instituições políticas não estão sob controle da maior parte da sociedade. Segundo esta teoria, o maior impacto da corrupção estaria no custo para o crescimento da economia, através da manutenção de uma rede de funcionários no esquema de corrupção, manipulação de informações…

dessas entidades sem fins lucrativos (OS e OSCIP), pois o discurso reformista propõe como medida de controle mais eficiente do Estado e das organizações que com ele firmem parceria, o controle popular. Ocorre que, ao mesmo tempo, essa corrente preconiza o aumento do fomento para auxiliar essas entidades a realizarem suas atividades, fato que, em última análise, reduz a efetividade do controle popular, na medida em que instaura uma parceria com os poucos setores organizados da…

ideologia política de cada ordenamento jurídico, é reservada para designar, no nível do direito positivo, aquelas prerrogativas e instituições que ele concretiza em garantias de uma convivência digna, livre e igual de todas as pessoas”.4 Estado Democrático de Direito: “tipo de Estado que tende a realizar a síntese do processo contraditório do mundo contemporâneo, superando o Estado capitalista para configurar um Estado promotor de justiça social que o personalismo e o monismo político…

uma forma geral, abarcando toa a humanidade. Esta carta francesa serviu de base para as constituições francesas, bem como de outros países democráticos e para a Declaração Universal dos Direitos Humanos, elaborada pela ONU em 1948. No Brasil, ao longo das constituições elaboradas, nota-se uma oscilação entre um estado evoluindo para um estado mais democrático e retirada de direitos. Na constituição de 1824, onde o Poder Moderador era o mais importante e o estado adotava o catolicismo…