Controle Democrático

GOVERNANÇA ELETRÔNICA PARA A DEMOCRACIA: TRANSPARÊNCIA, CONTROLE PÚBLICO E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ – UMA ANÁLISE DOS SÍTIOS DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE MINAS GERAIS Izabela França Rodrigues Flávia de Paula Duque Brasil Painel 17/064 O uso das tecnologias de informação e comunicação para a criação de espaços de participação da sociedade CONTRIBUIÇÕES E POTENCIAIS DA GOVERNANÇA ELETRÔNICA PARA A DEMOCRACIA: TRANSPARÊNCIA, CONTROLE PÚBLICO E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ – UMA…

incidência da Constituição em favor das instâncias tipicamente políticas. No decorrer deste estudo se pretende propor uma reflexão a respeito do chamado ativismo judicial comparando as principais decisões indicadas como ativistas no exercício do controle de constitucionalidade, além das respectivas críticas por elas enfrentadas. Diante disso Assim, concentrando-se na experiência dos sistemas jurídicos norte-americano, alemão e brasileiro, procura-se proporcionar, através do contraste…

ordinária subordina-se à Constituição, deve permanecer um órgão que controle a constitucionalidade das leis, legislativo, executivo e judicial, o poder judicial deve ser legitimamente independente, o Estado fica refreado ao próprio Direito que cria, garantia jurídico-formal e efetiva realização material. O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Destaque os princípios do Estado Democrático de Direito. São princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito a Constitucionalidade, a…

Participação e Controle Social Autor: Flávia Mello Magrini Tema 01 Participação Social – Uma Aproximação Teórica e Conceitual Tema 01 seções Participação Social – Uma Aproximação Teórica e Conceitual Como citar este material: MAGRINI, Flávia Mello. Participação e Controle Social: Participação Social – Uma Aproximação Teórica e Conceitual. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2014. s e õ ç e S Tema 01 Participação Social – Uma Aproximação Teórica e…

própria atividade, c) previsão expressa de a entidade ter, como órgão de deliberação superior e de direção, um conselho de administração e uma diretoria definidos nos termos do estatuto, asseguradas àquele composição e atribuição normativa e de controle básicas previstas nesta lei; d) previsão de participação, no órgão colegiado de deliberação superior, de representantes do poder público e de membros da comunidade, de notória capacidade profissional e idoneidade moral Na doutrina o…

adotado como estratégica a relação entre gerencialismo e controle social, sendo que o primeiro consiste na ideia de uma administração ágil e voltada aos interesses da sociedade e, o segundo, remete à ideia das possibilidades de controle sobre os governos e sobre a burocracia. Por fim, será importante evidenciar a centralidade da accountability nesse processo de via de mão dupla, uma vez que tende a proporcionar mecanismos de fiscalização e controle à sociedade – que estimulam a…

governo e o Estado não têm direito a nada, são apenas agentes do povo, enquanto os cidadãos têm obrigações uns com os outros. Num Estado democrático, o reconhecimento da igualdade entre os cidadãos é a razão para o cumprimento das leis, pois basea-se na preocupação e respeito aos outros. O fato da lei, num sistema democrático, ser produzida por um processo democrático já é uma razão para que ela seja cumprida. Não é justificável nenhum tipo de coerção com o objetivo de proteger os…

(adaptabilidade); Melhoria na coordenação e tomada de decisões; Melhoria no Controle de desempenho; Administração de tempo (prioridades). O planejamento é orientado para resultados, prioridades e mudanças. Controle Processo de monitorar as atividades de forma a assegurar que elas estejam sendo realizadas conforme o planejamento e corrigir quaisquer desvios significativos. O controle é feito durante todo o processo. Processo de controle » Estabelecer padrões de desempenho…

ditadores, pois sem liberdade há controle da mídia, controle e mordaça nas vozes do povo que vê, sente e reclama dos ímprobos gestores públicos, das maracutais diversas nos órgãos públicos. Em muitos países, cujas democracias estão consolidadas, o que não é o caso do Brasil, não é exigido diploma (curso superior) para exercício da profissão de jornalista. Estados Unidos, Canadá, Alemanha, Inglaterra, Irlanda, Noruega, Grécia, Áustria e Bélgica são alguns países democráticos. Alemanha,…

democracias modernas nas quais a censura não tem respaldo moral. Constituição brasileira de 1988 * Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: * V - o pluralismo político * Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a…