Controle Democrático

Constituição, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como um direito humano fundamental. PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO O Direito ambiental é um direito que tem uma das vertentes de sua origem nos movimentos reivindicatórios dos cidadãos e, como tal, é essencialmente democrático. O princípio democrático materializa-se através dos direitos à informação e à participação. O princípio democrático é aquele que assegura aos cidadãos o direito pleno de participar na elaboração das…

que hoje chamamos de social; por “democracia” entende-se uma das várias formas de governo, nas quais o poder não está nas mãos de um só ou de poucos, mas de todos, ou melhor, da maior parte. Um Estado liberal não é necessariamente democrático. Um governo democrático não dá vida necessariamente a um Estado liberal: ao contrário, o Estado liberal clássico foi posto em crise pelo progressivo processo de democratização produzido pela gradual ampliação do sufrágio até alcançar o sufrágio…

de direitos políticos, civis, sociais e econômicos Universalidade dos direitos Participação política da sociedade Alternância do poder político PORÉM... “No caso dos países da América Latina, [...] baixo apoio presente na população aos valores democráticos, que, segundo a literatura, está diretamente ligado ao baixo grau de satisfação com os resultados da democracia (SMITH, 2005)” BALBACHEVSKY, Elizabeth and HOLZHACKER, Denilde. O novo consenso da sociedade…

autocrático e o democrático. O estilo autocrático baseia se na idéia que pessoas são preguiçosas e irresponsável, o estilo democrático baseia se na idéia que as pessoas podem se dirigir e serem criativas. Mas e inegável que há uma relação entre personalidade e estilo de liderança, pessoas com menos afiação tenderiam a ser mais autocráticos e com mais tendência a democrático. Planejamento e poder O exercício do poder envolve planejamento, o mapa do poder classifica em três…

Governo (República), além de enunciar nosso regime político como sendo um Estado democrático de Direito. Adicionalmente, o Brasil possui, como Sistema de Governo, o presidencialismo. 2. FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Observe o art. 1º da Constituição: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos (...) I - a soberania; II - a…

constitucional democrático o qual tem em seu cerne a questão da relação entre a Constituição e o Processo. José Alfredo de Oliveira Baracho, jurista e pesquisador, foi um dos pioneiros a trazer à baila a questão aqui discutida, qual seja, o processo constitucional democrático. O estudo e a compreensão do processo constitucional perpassam as questões de hermenêutica constitucional, dos direitos fundamentais como meio de controle dos atos e provimentos estatais bem como o controle de…

das normas proibitivas e mandamentais. Diante dessa situação, a doutrina penal tem posto em dúvida a validade dessas normas, na medida em que apenas se fundamentem em finalidades programáticas, sem correspondência com a realidade de um Estado democrático de direito, que exige que as normas interventivas sejam precedidas de ampla discussão e só possam ser editadas se vinculadas a elementos concretos de legitimação. Buscando sedimentar as normas penais em substratos apreensíveis, o…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. DESENVOLVIMENTO 3 2. 1 – ANOS 80/90 – DEMOCRATIZAÇÃO DO ESTADO E DA SOCIEDADE 3 2.2 – AS CONFERÊNCIAS DE SAÚDE 4 2.3 – CONQUISTAS DAS PARTICIPAÇÕES POPULARES 7 2.4 – CONTROLE SOCIAL E A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ELABORAÇÃO DO SUS 7 3. CONCLUSÃO 8 4. – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 9 1 INTRODUÇÃO Nos últimos anos, no Brasil, tem-se assistido a um amplo movimento de participação da sociedade civil que vem conquistando

Controle social da administração publica by Allan Marcio, Palestrante at Portal do Controle Social on Apr 07, 2011 Mais... Controle social da administração publica Document Transcript 1. A Participação dos Cidadãos no Controle da Administração Pública Nelson Saule Jr.*I. Introdução Nesta virada de século, as transformações que vêm ocorrendo universalmente apontam para a valorização dos fundamentos de uma sociedade justa e solidária como a dignidade da pessoa humana (fonte dos direitos

Controle Social é o acompanhamento, a fiscalização e o controle dasdecisões e ações públicas, com participação da sociedade , preparando elegitimando a intervenção direta do povo (sociedade civil organizada) sobre aação de atendimento desenvolvida pelas organizações e entidadesgovernamentais e não governamentais, para constatar se, de fato, a legislaçãoestá sendo cumprida, em que medida o direito social vem sendo assegurado equal seu impacto na qualidade de vida das pessoas atendidas. Esse