CONTRIBUIÇÕES E POTENCIAIS DA GOVERNANÇA ELETRÔNICA PARA A DEMOCRACIA: TRANSPARÊNCIA, CONTROLE PÚBLICO E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ – UMA ANÁLISE DOS SÍTIOS DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE MINAS GERAIS

III Congresso Consad de Gestão Pública

CONTRIBUIÇÕES E POTENCIAIS DA GOVERNANÇA
ELETRÔNICA PARA A DEMOCRACIA:
TRANSPARÊNCIA, CONTROLE PÚBLICO E
PARTICIPAÇÃO CIDADÃ – UMA ANÁLISE DOS SÍTIOS
DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Izabela França Rodrigues
Flávia de Paula Duque Brasil

Painel 17/064

O uso das tecnologias de informação e comunicação para a criação de espaços de participação da sociedade

CONTRIBUIÇÕES E POTENCIAIS DA GOVERNANÇA ELETRÔNICA PARA A
DEMOCRACIA: TRANSPARÊNCIA, CONTROLE PÚBLICO E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
– UMA ANÁLISE DOS SÍTIOS DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE MINAS GERAIS
Izabela França Rodrigues
Flávia de Paula Duque Brasil

RESUMO
O advento das tecnologias da informação e comunicação (TIC) em nível mundial, bem como o discurso de uma nova gramática social, buscando o alargamento da participação nas teorias democráticas contemporâneas, aliada a reforma da administração pública, proporcionam diversos desafios para o Estado. Uma das possíveis respostas para esses desafios enfrentados pela gestão pública é a governança eletrônica, que através das tecnologias da informação e comunicação, busca a eficiência e melhores resultados, aspecto que é mais alardeado, mas também, busca ampliar a democracia, através de instrumentos como a transparência, controle público e participação cidadã. No estado de Minas Gerais, cabe a Superintendência Central de Governança Eletrônica (SCGE), vinculada a
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG) inserida na política de modernização estatal, Choque de Gestão, elaborar e implementar as políticas de governança eletrônica no Estado. Nesse sentido, esse artigo visa a analisar os movimentos de governança eletrônica no estado de Minas Gerais, sob o ponto de vista da democracia eletrônica, levando-se em conta a interação entre governo e sociedade a partir de mecanismos de transparência, controle e participação cidadã, a partir da análise de 18 (dezoito)