administração
Superintendência Central de Política de Recursos Humanos – SCPRH
Diretoria de Recursos Humanos – DRH
Assessoria de Gestão da Informação – AGI
1
Sumário
1
ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL ..................................................3
2
ESTRATÉGIA DE GOVERNO............................................................................................6
3
CONDUTA ÉTICA DO SERVIDOR ................................................................................... 11
4
DIREITOS DO SERVIDOR.............................................................................................. 27
5
SAÚDE OCUPACIONAL E PERÍCIA MÉDICA ................................................................... 36
6
PLANOS DE CARREIRAS............................................................................................... 44
7
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS ......................... 54
8
ESTÁGIO PROBATÓRIO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO .............................................. 59
9
DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO............................................................... 69
10 POLÍTICAS DE ESTÁGIO ............................................................................................... 81
11 GESTÃO DO CONHECIMENTO ..................................................................................... 88
12 PROGRAMA AMBIENTAÇÃO ....................................................................................... 93
13 GESTÃO E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO ................................................................... 97
14 INFORMAÇÕES ÚTEIS ................................................................................................. 99
2
1 ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
O termo “Administração Pública” abrange tanto a atividade administrativa desenvolvida aspecto objetivo- quanto o conjunto de agentes, órgãos e