DIREITO ADMINISTRATIVO

AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E A EVOLUÇÃO NA PRESTAÇÃO DOSSERVIÇOS PÚBLICOS

Resumo
Este artigo tem por objetivo investigar o papel das Organizações Sociais sob uma visão social e política, a fim de compreender quanto da efetivação das prestações de serviço público por parte do Estado. O estudo ventila a resposta sob o grau evolutivo da implementação das Organizações Sociais diagnosticadas pelas transferências da responsabilidade do Estado, não como artifício deste se esquivar, mas de paralelamente intervir no trabalho da prestação do serviço público para a busca de uma relação de equilíbrio e credibilidade entre o Estado e a sociedade.
Palavra- chave: Organização social; Estado; Serviço Público; sociedade
Abstract
This article aims to investigate the role of the Social Organizations in a social and political vision, in order to understand how the effectiveness of public services by the state. The study gives the answer considering the evolution phase of the implementation of Social Organizations diagnosed by transfers of state responsibility, not as a device to elude this, but parallel to interpose in the work of public service delivery to the search for a balanced relationship and credibility between state and society.
Keyword: Social organization; State; Public Service; society

1 Introdução
Dentro dotema “Organizações Sociais e a prestação de Serviço Público”, a Constituição Federal de 1988, inseriu ao que chamamos de direitos sociais, os direitos tidos de segunda geração1. O primado da base degarantias dos direitos sociais, estes compreendidos pela saúde, educação, trabalho, moradia, segurança, previdência social, a infância, maternidade, justiça, entre outros, tendo como destinatários o ser humano, seriam resguardados na ordem social através de prestações ativas do Estado, nos termos do art.6º da CF/88( EC n.26/2000).
A sociedade com a preocupação incisiva de contemplar a atividade da máquina estatal em seus afazeres, em que o