Controle Democrático

ETAPA 1 Participação e Controle Social. Sendo uma forma de participação da população na gestão pública, o controle social é uma forma dos cidadãos interagir nas políticas públicas governamentais, onde lhes possibilita o acompanhamento, a execução, a avaliação e a fiscalização, adquirindo significados importantes na luta pela concretização dos direitos de cidadania. A participação e o controle social podem ser entendidos de formas distintas: A participação é entendida como um…

Políticas Públicas ganhou importância, assim como as instituições e regras que regem sua elaboração, implementação e controle [...]." (p. 3) "A redemocratização do país fez crescer a percepção de que a efetivação dos direitos sociais depende de políticas eficazes que devem ser elaboradas e realizadas pelo Estado, em parceria com a sociedade civil organizada, mas, sobretudo, deve haver um controle efetivo sobre essas políticas e a forma de sua concentração." (p.3) "O papel dos Poderes…

do vigoramento da política neoliberal. A administração escolar tradicional ainda tinha os olhos voltados para o passado vivenciando suas ações para o controle dos alunos, professores e até do conteúdo pedagógico tendo em vista que tudo era centralizado no diretor escolar. Nos dias atuais ainda é comum embora mais discreto se perceber o controle aprisionado nas mãos e atos atitudinais do diretor. Com os novos rumos da gestão democrática o conhecimento do aluno é deveras valorizado,…

Estado Democrático de Direito. Trata-se de tema de grande importância face à necessidade de uma perfeita compreensão e efetiva aplicação de princípios éticos na Administração Pública. Pela análise do tema proposto, fica evidente que a discussão deve ser aprofundada para possibilitar melhorias e maior eficiência em toda a máquina administrativa do Estado. Palavras-chave: Ética. Administração Pública. Moralidade. Sumário: 1. Introdução. 2. A administração pública e o estado…

Aluna: Vera Lúcia Waterkemper Docente: Adriana Pós Graduação: Sistema Único de Assistência Social-SATC Controle Social e Políticas Públicas Muitas conquistas no que se refere às políticas públicas se deu a partir da Constituição Federal de 1988, sendo que além da instituição de um Estado democrático, trouxe vários outros mecanismos ligados à participação da população. Sendo que a “liberdade” concedida pela Constituição Federal, concede a vários militantes a seu poder de ir…

econômico keynesiano. As críticas que os neoliberais fazem a esse tipo de estado vão ser logo mecanicamente transferidas pelos grupos hegemônicos dos países periféricos, à suas próprias realidades, favorecendo a definição de uma nova estratégia de controle do poder. Como resultado de relação entre capital e trabalho, organiza- se um tipo de relação social que consegue controlar o conflito de classes, favorecendo ao processo de acumulação capitalista e à conquista de certos…

liberal, que sofria ataques tanto da esquerda como da direita. À esquerda, os socialistas criticavam a democracia formal, que não garantia a participação popular e a igualdade real. Na extrema-direita, os fascistas criticavam a fraqueza dos governos democráticos para tomar decisões essenciais ao Estado e fortalecer a nação. Ambos pregavam as virtudes da ditadura, seja a ditadura do proletariado, seja a ditadura do líder carismático (duce ou führer). Pós-guerra. A democracia só…

analisamos o conceito de cidadania política para depois compreendermos a distinção entre direitos políticos e direitos civis no decorrer da história do Brasil República, em meio á instauração do capitalismo e das classes dominantes que sempre exerceram o controle das decisões políticas. A EVOLUÇÃO DA CIDADANIA POLÍTICA O autor, Décio Azevedo Marques de Saes, num primeiro momento explicita o conceito de cidadania política partindo de uma revisão crítica do conceito liberal que tem…

O Estado Democrático de Direito O Estado Democrático de Direito, que significa a exigência de reger-se pelo Direito e por normas democráticas, com eleições livres, periódicas e pelo povo bem como o respeito das autoridades públicas aos direitos e garantias fundamentais, proclamado no caput do artigo 1º da Constituição Federal de 1988, adotou, igualmente em seu parágrafo único, o denominado princípio democrático, ao afirmar que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes

PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL A Constituição Federal de 1988 introduziu os princípios do controle social e da participação popular como instrumentos de efetivação de gestão político administrativa financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado, nas diversas políticas públicas. Com o advento desta Constituição ficou estabelecido que a Assistência Social é política pública, devendo ser gerida através das diretrizes democráticas da descentralização,…