Trabalho sobre ética na administração publica brasileira

Resumo: Este artigo pretende tecer algumas considerações acerca da ética na Administração Pública, abordando aspectos legais sobre o assunto e procurando analisar possibilidades de real incorporação de atitudes éticas e condizentes com o Estado Democrático de Direito. Trata-se de tema de grande importância face à necessidade de uma perfeita compreensão e efetiva aplicação de princípios éticos na Administração Pública. Pela análise do tema proposto, fica evidente que a discussão deve ser aprofundada para possibilitar melhorias e maior eficiência em toda a máquina administrativa do Estado.

Palavras-chave: Ética. Administração Pública. Moralidade.

Sumário: 1. Introdução. 2. A administração pública e o estado democrático de direito. 2.1. Evolução do Estado de Direito. 2.2. Administração Pública. 2.3. Agentes Públicos. 2.4. Atividade Administrativa. 3. Admnistração pública e a ética. 3.1. Definição de ética. 3.2. Princípios constitucionais que balizam a atividade administrativa. 3.3. Controle da atuação da Administração Pública. 4. Gestão pública na busca de uma atividade administrativa ética. 5. Conclusão. Referências.

1. Introdução

A proposta deste trabalho é a abordagem da ética na Administração Pública, procurando traçar um quadro sobre a função da Administração Pública em um Estado Democrático de Direito e os sistemas adotados pelo Estado para evitar o desvio de suas finalidades por intermédio de atos não muito éticos praticados por seus administradores e servidores. Para tanto, a partir da definição de ética, analisar-se-ão os princípios que norteiam a Administração Pública, passando-se a apontar dos sistemas de controle dos atos administrativos, com abordagem das novas atitudes da gestão pública.

Ainda será objeto deste trabalho um pequeno enfoque sobre os meios que a Administração pode utilizar para aprimorar seus quadros funcionais e administrativos, e, em maior âmbito, desenvolver postura ética em todos os cidadãos tornando-os capazes de cobrar