Controle Democrático

os países de common law onde o ativismo judicial é favorecido em face das práticas de criação jurisprudencial e da influência política do juiz, e que em contrapartida, no sistema continental, os novos textos constitucionais incorporam princípios democráticos que permitem interpretações construtivistas por parte da jurisdição constitucional. Ainda no tema, a partir do momento em que se interpreta uma norma, está-se também criando a norma, diante do fato de que o hermeneuta também possui…

Três Poderes A existência de três Poderes e a ideia que haja um equilíbrio entre eles, de modo que cada um dos três exerça um certo controle sobre os outros é sem dúvida uma característica das democracias modernas. A noção da separação dos poderes foi intuída por Aristóteles, ainda na Antiguidade, mas foi aplicada pela primeira vez na Inglaterra, em 1653. Sua formulação definitiva, porém, foi estabelecida por Montesquieu, na obra "O Espírito das Leis", publicada em 1748, e cujo subtítulo é

segundo José Afonso da Silva, citada pelo Relator. 6) O Relator entendeu que não era caso de julgar procedente a ação, porque já estava debelada a crise descrita na inicial por meio de outros mecanismos menos agressivos. Todavia, afirmou que o controle democrático mais efetivo não seria por meio da intervenção e sim por meio do "aprimoramento da cultura cívica e da ação consciente e específica do próprio povo". O que ele quis dizer com isso? 7) Quais os ministros que votaram,…

Estado Quanto à organização do trabalho, é possível encontrar palavras destacadas para uma leitura mais detalhada. Por fim, ressaltamos que através do estudo da visão da Dallari respondemos as questões que seguem. 1. Como surgiu o Estado Democrático complementado pela noção de Estado Constitucional? A Grécia antiga foi o berço onde nasceu a democracia, é possível confirmar isso através de obras literárias de Platão (as leis) e Aristóteles (A Política) que revelam a noção de…

ENTENDENDO JOHN HART ELY – DEMOCRACIA E DESCONFIANÇA – UMA TEORIA DO CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE PREFÁCIO Debate acerca da jurisdição constitucional, um lado afirma que deve-se ater firmemente aos pensamentos daqueles que escreveram os trechos essenciais da constituição e considerar ilegais apenas as praticas que eles julgavam inconstitucionais. Outro lado assevera que para os tribunais poderem controlarem a legislação, eles devem ter autoridade para corrigir e…

posteriormente como “mito clássico” da democracia. Além disso, um aspecto intrínseco às atividades democráticas é densamente analisado: a participação política massiva. A tentativa em definir a importância relativa da participação, seu papel no sistema democrático e sua contribuição para a manutenção da estabilidade deste – sendo este ponto, central na argumentação dos autores citados, sobretudo de Pateman – justifica-se pela crescente necessidade em delimitar o significado desse…

Estado Democrático de Direito” e tem como fundamentos: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. O parágrafo único do artigo primeiro determina que “todo o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Nota-se que o parágrafo único está imbuído dos princípios da soberania e da participação popular, definidores do Estado…

ATIVIDADE – ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA Questões: 1) Como fazer um controle eficiente? R.: Para obtermos o melhor tipo de controle, seria necessário obtermos a garantia de que todos os resultados planejados durante o processo de administração estratégica tornem-se realidade. 2) Quais são os tipos de liderança? R.: Autocrático, Liberal e Democrático. 3) Qual a diferença do poder e da liderança? R.: Liderar é influenciar o comportamento das pessoas para atingir um…

Democracia Participativa à luz do princípio da Soberania Popular. Busca analisar as minúcias que cercam a teoria da Democracia Participativa, levantando aspectos relevantes sobre suas peculiaridades e formas de aplicação, restringindo-se ao sistema democrático brasileiro atual. Não obstante, busca-se também abordar as diversas facetas do princípio da Soberania Popular exercida no Brasil atualmente (formas de representação, iniciativa popular, instrumentos disponíveis segundo a…

112 A CONEXÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES NA CONSTRUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Débora Carvalho Fioratto1 Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias2 RESUMO O presente trabalho tem como eixo central o estudo da conexão existente entre os princípios do contraditório e da fundamentação das decisões. Isso porque, depois da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o processo deixa de ser relação jurídica entre…