Direito financeiro

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Programa de Graduação em Direito

Diego de Araújo Lima

TRABALHO DE DIREITO FINANCEIRO E FINANÇAS PÚBLICAS: o controle externo no Tribunal de Contas, sua grade de atuação, competências e organograma funcional e realização de uma audiência.

Belo Horizonte
2012
Diego de Araújo Lima

TRABALHO DE DIREITO FINANCEIRO E FINANÇAS PÚBLICAS: o controle externo no Tribunal de Contas, sua grade de atuação, competências e organograma funcional e realização de uma audiência.

Trabalho da matéria Direito Financeiro e Finanças Públicas, especificando os pontos referentes ao controle externo no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, sua organização funcional, bem como o comparecimento a uma audiência do Tribunal a fim de elucidar seus ditames.

Professor: Sergio Adolfo Eliazar de Carvalho

Belo Horizonte
2012

SUMÁRIO

1 FUNÇÕES, ORGANOGRAMA, CONTROLE INTERNO E COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS............................................................4

2 CONTROLE EXTERNO NO TRIBUNAL DE CONTAS ...........................................8

3 AUDIÊNCIA REALIZADA NO TRIBUNAL DE CONTAS.......................................13

4 RELATÓRIO CRÍTICO SOBRE A AUDIÊNCIA.....................................................14

4 REFERÊNCIAS ......................................................................................................15
1 FUNÇÕES, ORGANOGRAMA, CONTROLE INTERNO E COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS

O Tribunal de Contas é o órgão de controle externo da gestão dos recursos públicos e municipais, presta auxílio ao Poder Legislativo, tem sede na Capital e jurisdição própria e privativa sobre as matérias e pessoas sujeitas a sua