Contratos Mercantis Concessão

FATURIZAÇÃO OU “FACTORING” A Faturização é uma espécie de contrato pelo qual uma instituição financeira denominada faturizadora, se obriga a cobrar os devedores de um empresário, que denomina-se faturizado, assim, prestando a este os serviços de administração de crédito. Para melhor conceituação de Faturização, recorremos ao seguinte trecho de Diniz (2011, p.271): O contrato de faturização de fomento mercantil ou factoring é aquele em que um empresário (faturizado) cede a outro…

Contratos mercantis Daniela Rocha Teixeira Sumário: 1. Introíto; 2. Contratos Mercantis; 3. Compra e Venda Mercantil; 4. Contratos de Colaboração; 5. Contratos Bancários; 6. Contratos Intelectuais; 7. Seguro; Conclusão. Resumo: Diante da complexidade de relações empresariais, especialmente na contemporaneidade, a qual convive com um mundo globalizado, o presente artigo faz uma exposição crítica dos principais contratos mercantis, sua evolução histórica e conceituações…

dos Contratos Empresariais 1.1. Constituição 1.2. Garantias 1.3. Execução dos contratos 1.4. Disposições contratuais no Código Civil 2. Contatos em espécie 2.1. Compra e venda 2.2. Contratos de colaboração 2.2.1. Representação comercial 2.2.2. Distribuição 2.2.3. Concessão 2.2.4. Comissão 2.3. Contratos bancários 2.3.1. Arrendamento mercantil 2.3.2. Desconto bancário 2.3.3. Cartão de crédito 2.4. Contratos de seguro 2.5. Contratos de transferência de tecnologia 2.6.…

DIREITO EMPRESARIAL Contratos do empresário  Servem para alavancar/sustentar uma atividade empresária. Contrato mercantil  É celebrado por 2 ou mais empresários, quase sempre no regime comercial. Princípio do consensualismo  É o encontro de vontades das partes para celebrar o contrato, não sendo necessário qualquer outra condição. Princípio da relatividade  Determina que o contrato produza apenas efeitos para as partes que o celebram. Cláusula Pact Sunt Servanda …

xxxxx, qualificações, vem, através de sua procuradora in fine assinado, respeitosamente à presença de V. Exa, propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR em face de BRADESCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº. 47.509.120/0001-82, com sede à Avenida Alphaville, 1500 -Piso 2 -Parte, na Cidade de Barueri/ SP, Pelos fatos e fundamentos expostos: I - Dos Fatos: O Autor é proprietário do automóvel Toyota – Hillux

Introdução Serão vistos através destes os Sistemas de Financiamento Habitacional onde estão incluídos nesse conjunto as Sociedades de Crédito Habitacional, Companhias Hipotecárias, Associações de Poupança e Empréstimo e Sociedade de Arrendamento Mercantil, Leasing. Sociedades de credito imobiliário As sociedades de crédito imobiliário criadas pela lei 4.380/64 são instituições financeiras constituídas sob a…

de pagamento à vista ao portador O cheque doutrinariamente é uma ordem de pagamento à vista ao portador, conta um banco denominado sacado, que tem a obrigação de pagar o título mediante a existência de fundos em conta corrente, ou decorrentes de contrato de crédito (cheque especial) O cheque está regulado pela Lei 7357/85. Prescrição do cheque a) Mesma praça 30 dias para apresentação + 06 meses da prescrição = 07 meses. b) Praça diversa 60 dias para apresentação + 06 meses da…

1 2 TRATAMENTO CONJUNTO DE AMBOS OS CONTRATOS 2 3 CONTRATO DE AGÊNCIA 3.1 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA 3.2 CARACTERÍSTICAS 3.3 REMUNERAÇÃO DO AGENTE 3.4 PRAZOS 3.5 DIREITOS E DEVERES DAS PARTES 3.6 EXTINÇÃO DO CONTRATO 4 CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO 5 CONTRATOS E AFINS 5.1 AGÊNCIA E MANDATO 5.2 AGÊNCIA E COMISSÃO 5.3 AGENTE E VIAJANTE OU PRACISTA (CONTRATO DE AGÊNCIA E CONTRATO DE TRABALHO 5.4…

semestre 3) Tema – Contratos Comerciais: Contrato de Agência Docente – Dr. Filipa Pintalhão Introdução O contrato de agência como qualquer um, naturalmente, também acaba por ser um daqueles negócios jurídicos bilateral, que oferece direitos e obrigações para ambas as partes, cumprindo os formalismos legais e com a devida relevância para as questões de duração e prazo. O contrato de agência em muitos pontos é semelhante á outros contratos, sejam eles civis ou mesmo mercantis que…

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 2012 Direito Empresarial Francisco Penante CONTRATOS MERCANTIS 1. Contrato de Compra e Venda Mercantil. Regulado pelo Código Civil (arts. 481 a 532)1, trata-se de contrato oneroso e bilateral, através do qual o vendedor se obriga a transferir o domínio de bem determinado ao comprador, que em contrapartida, lhe pagará valor em dinheiro2. Nos termos do art. 481 CC, consiste em contrato através do qual um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de…