Contratos Emprestimo Em Especie

coisas não podiam fazer parte do patrimônio do particular. Eram as coisas sagradas e as pertencentes ao Estado Romano. 3- Definir coisa fugível Fugível é aquela que pode ser pesada, medida ou contada, podendo ser substituída por outrade igual espécie, qualidade e quantidade. Ex. dinheiro e alimentos. 4- Definir direito de Propriedade Era a faculdade que ligava o homem a determinada coisa. Direito que conferia ao seu titular um poder de forma absoluta, exclusiva, perpetua,…

compareceu a uma das agências do Réu e fora informada pelo preposto Felipe de que havia novo empréstimo de nº 842527104 em seu nome, no valor de R$4.170,87, a ser pago em 72 parcelas de R$174,26, e que tal empréstimo seria a renovação do empréstimo de nº 807484246, que a Autora iria quitar com a Ré em 05/02/2015. Mesmo tendo a Autora informado que a preposta Caroline não havia lhe falado em empréstimo e que o valor de R$4.170,87 nunca havia sido depositado para ela e que não pagaria por…

Tributo e espécies tributárias Alexsander Roberto Alves Valadão* Conceito de tributo O conceito de tributo está previsto no artigo 3.º do Código Tributário Nacional (CTN), que estabelece de modo adequado as características necessárias para a identificação dessa categoria jurídica, diferenciando-a de outras figuras semelhantes. Segundo o CTN, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito,…

justa causa, o contrato de trabalho por prazo indeterminado, deverá, antecipadamente, notificar a outra através do aviso prévio. O aviso prévio é o instituto utilizado por uma das partes para comunicar e dar ciência à outra da sua decisão de rescindir o contrato de trabalho de forma imediata ou ao final de determinado período, sendo que, em caso de cumprimento, continuará exercendo as suas atividades habituais. A finalidade do aviso é evitar a surpresa na ruptura do contrato de…

é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado”. É uma espécie de tributo que incide sobre a valorização de imóvel particular, em decorrência de obras públicas realizadas pelos entes estatais. Sua natureza específica é identificada com a análise do conteúdo da materialidade do seu fato gerador…

Direito Civil Trabalho acadêmico do curso de Direito, da Faculdade de Anicuns, como requisito avaliativo da disciplina Direito Civil, para obtenção parcial da nota de D4 ‘’BN’’. ANICUNS 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 1. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS 7 1.1. Compra e venda. 7 1.2. Troca ou Permuta 8 1.3. Estimatório. 8 1.4. Doação. 9 1.5. Locação de Coisas 10 1.6. Prestação de serviço. 11 1.7. Empreitada. 12 1.8. Depósito. 13 1.9. Comissão. 14 1.10. Agência e Distribuição. 15 1.11.…

do que o empréstimo com garantia. 1.1 Empréstimos com Garantia a Curto Prazo Empréstimo a curto prazo com garantia é aquele pelo qual o credor exige ativos como colaterais (qualquer ativo sobre o qual o credor passa a ter direito legal caso o tomador não cumpra o contrato), geralmente em forma de duplicatas a receber ou estoques. O credor adquire o direito de uso do colateral mediante a execução de um contrato (contrato de garantia) firmado entre ele e a empresa tomadora. Esse…

Constitucionais do Direito Penal; Teoria Geral do Crime Administrativo Princípios; Poderes Administrativos Trabalho Princípios do Direito do Trabalho; Fontes do Direito do Trabalho; Grupo Econômico / Classificação do Contrato de Trabalho Empresarial – Direito de Empresa; – Empresário; – Capacidade; – Da Sociedade; – Estabelecimento; – Ponto, Aviamento Processo do Trabalho Organização da Justiça do Trabalho; – Competência da…

................................................................ |5 | |4 O GOLPE............................................................................................................ |6 | |5 EMPRESTIMO DE DINHEIRO.......................................................................... |7 | |6 JUROS............................................................................................................

exprimir que não seja sanção por ato ilícito e que é cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Exercício 4: No ordenamento jurídico vigente existem diferentes espécies tributárias. Cada qual se destina a arrecadação de valores com um determinado intuito e características. Sobre as espécies tributárias assinale a alternativa INCORRETA A - O imposto é um tributo não vinculado. B - A contribuição de melhoria é um tributo vinculado a valorização de um imóvel…