Contratos Emprestimo Em Especie

representante legal, de acordo com os fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor: I – FATOS O Autor firmou com o requerido contrato de empréstimo em conta corrente n.º 0820-00140-51 em 15/05/2012, no valor de 34.300,00 (trinta e quatro mil e trezentos reais), com parcelas de 2.699,19(dois mil seiscentos e noventa e nove reais e dezenove centavos). O contrato acima referido possui taxas de juros abusivas, bem superiores às taxas médias de mercado, conforme simples…

por objeto prestação de dar, de fazer ou não fazer. – A relação jurídica tem sujeito ativo, sujeito passivo, vinculo jurídico e objeto. São elementos da obrigação: o sujeito ativo (credor), o sujeito passivo (devedor) e o objeto (prestação). Contratos Fontes das Obrigações Declarações unilaterais de vontade Atos ilícitos . Alternativas . Divisíveis . Indivisíveis . Solidárias Classificação das . Principais Obrigações . Acessórias . Líquidas . Ilíquidas .…

tem vários significados. Em finanças, o vocábulo crédito define um instrumento de política financeira a ser utilizado por uma empresa comercial ou industrial na venda a prazo de seus produtos ou por um banco comercial, por exemplo, na concessão de empréstimo, financiamento ou fiança. Schrickel (1995: 25) define que: "O crédito é todo ato de vontade ou disposição de alguém de destacar ou ceder, temporariamente, parte do seu patrimônio a um terceiro, com a expectativa de que esta…

Os empréstimos compulsórios Dispõe a Constituição Federal, no seu art. 148: “Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios: I – para atender as despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência. II – no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observando o disposto no art. 150, III, b. Parágrafo único. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo…

Estado para sua cobrança TRIBUTO VINCULADO: é aquele onde a sua cobrança se vincula a uma atividade Estatal especificamente voltada ao contribuinte. Espécies: • Tributos previstos no Código Tributário Nacional: Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria • Tributos previstos na Supremo Tribunal Federal: CTN + Empréstimo Compulsório e Contribuições Especiais 1) Imposto: tributo cujo fato gerador independe de atividade estatal específica. Esse tributo é criado e…

readequações na economia. Uma das principais medidas adotadas pelo Banco Central do Brasil, no âmbito desse plano, foi a redução das linhas de crédito existentes nas instituições financeiras, a elevação das taxas de juros, aumento do percentual do empréstimo compulsório sobre os depósitos á vista visando a redução da quantidade de dinheiro em circulação, tendo como objetivo central a redução da taxa de inflação. Grande parte das empresas brasileiras que estavam endividadas…

Só
pode
ser,
então,
um
Consórcio
ou
um
ACE.

 ACE
–
Qualquer
um
pode
criar
um
ACE,
quer
seja
uma
pessoa
singular
ou
 pessoa
colectiva.
Cada
empresa
mantém
a
sua
autonomia.
Base
4,
forma‐se
uma
 nova
empresa.
Agrupamento
militar.
Este
ACE
sela
contratos,
etc.
Este
ACE
não
 pode
 ser
 constituído
 com
 qualquer
 fim,
 não
 pode
 ser
 constituído
 para
 obter
 lucros.
Este
ACE
não
tem
fins
lucrativas,
visa
facilitar
a
actividade
económica
das
 empresas
associadas.
As
indústrias
de
papel…

que formam o código identificador da natureza de receita:  1.º Nível: Categoria Econômica  2.º Nível: Origem  3.º Nível: Espécie  4.º Nível: Rubrica  5.º Nível: Alínea  6.º Nível: Subalínea X Y Z W TT KK Categoria Econômica Origem Espécie Rubrica Alínea Subalínea 1.º nível - Categoria econômica da receita X Y Z W TT KK Categoria Econômica Origem Espécie Rubrica Alínea Subalínea 11364078120 Receitas correntes: classificam-se nessa categoria aquelas receitas…

2.3 Saque 2.3.1 2,00 Terminal de autoatendimento SAQUEterminal Correspondente no País SAQUEcorrespondente Saque em guichê de caixa além do número de saques permitidos gratuitamente por mês. Nas contas de depósitos cujos contratos prevejam utilizar exclusivamente meios eletrônicos ("contas eletrônicas") não há gratuidade para este canal de entrega. 1,30 Saque em terminal de autoatendimento além do número de saques permitidos gratuitamente por mês. Nas "contas…

- Introdução As contas de Empréstimos e Financiamentos registram as obrigações da entidade junto a instituições financeiras do País e do Exterior, cujos recursos são destinados para financiar imobilizações ou para capital de giro. Como regra geral, os empréstimos e financiamentos são suportados por contratos que estabelecem o seu valor, forma e época de liberação, encargos incidentes, forma de pagamento, garantias além de outras cláusulas contratuais. Os empréstimos distinguem-se…