Contratos Emprestimo Em Especie

financeira, o custo do empréstimo torna-se excessivamente alto a ponto de inviabilizar sua captação. Existem ramos de atividades econômicas que permitem maior ou menor grau de alavancagem financeira. AÇÕES PREFERENCIAIS A atribuição de dividendos fixos ou mínimos para ações preferenciais é relativamente comum entre outros países, embora não o seja no Brasil. Nesse caso, por não ter nenhum direito sobre o lucro integral, as ações preferenciais são equivalentes a empréstimos, porém, sem…

PAULO ADVOGADO : MARIA EVANGELINA MARTINS FERREIRA E OUTRO (S) EMENTA RECURSO ESPECIAL - DÍVIDAS DE JOGO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FIRMADO ENTRE APOSTADOR E BANCA (JOCKEY CLUB DE SÃO PAULO) - FORMAÇAO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - NULIDADE DA EXECUÇAO - NAO-OCORRÊNCIA - APOSTAS EM CORRIDAS DE CAVALO - MODALIDADE DE JOGO LÍCITO, REGULADO POR LEIS ESPECÍFICAS - INAPLICABILIDADE, NA ESPÉCIE, DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO CIVIL - APOSTAS EM CAVALOS REALIZADAS POR MEIO DE CONTATO…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 6 2 CONTRATO DE COMPRA E VENDA 6 2.1 Definição 6 2.2 Elementos 8 2.3 Requisitos subjetivos 8 2.4 Requisitos objetivos 9 2.5 Requisitos formais 9 2.6 Obrigações do vendedor 9 2.7 Obrigações do comprador 10 2.8 Cláusulas especiais 10 3 CONTRATO DE SEGURO 11 3.1 Definição 11 3.2 Requisitos subjetivos 11 3.3 Requisitos objetivos 12 3.4 Requisitos formais 13 3.5 Obrigações do segurado 13 3.6 Obrigações…

em garantia. O devedor obtém o empréstimo e ainda conserva a garantia consigo. O penhor é contrato solene, pois a lei exige que seja constituído por instrumento público ou particular (CC, art. 1.432), com a devida especificação. E necessário, para valer contra terceiros, que seja levado ao Registro de Títulos e Documentos (LRP, art. 127)ou, no caso do penhor rural, ao Registro de Imóveis (LRP, art. 167), salvo se se tratar de penhor legal. Espécies de penhor: 1 –…

Espécie documental é a configuração que assume um documento de acordo com a disposição e a natureza das informações nele contidas. Formato é a configuração física de um suporte de acordo com a sua natureza e o modo como foi confeccionado. Tipo documental é a configuração que assume uma espécie documental de acordo com a atividade que a gerou. (Dicionário de Terminologia Arquivística, 1996) INTRODUÇÃO O Glossário de Espécies/Formatos e Tipos Documentais da Universidade de São Paulo…

Coelho, Rodrigo Nardi, Lucas Agripino, Jéssica Casanova Contratos Mercantis e Alienação Fiduciária em Garantia Com a evolução das relações mercantis, surgiu a necessidade de se realizar contratos, como via de garantir a efetivação e mais do que isso, a possibilidade de cobrança. Segundo COELHO, 2007, “na exploração da atividade empresarial, a que se dedica, o empresário individual ou a sociedade empresária celebram vários contratos. Pode-se dizer que combinar os fatores de…

jurídicos que passa a expor: DOS FATOS A requerente, mediante contrato particular emprestou a requerida a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Ficou estabelecido que a requerida iria efetuar o pagamento do empréstimo em cinco parcelas mensais e sucessivas de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sendo a primeira em 10/08/2014, e as demais todo dia 10 dos meses subseqüentes. No entanto, a requerida não pagou nenhuma parcela referente ao contrato e procurada pela requerente disse que…

CONTRATO DE VENDOR CONCEITO O contrato de vendor é uma operação de financiamento de vendas baseadas no princípio de cessão de crédito, onde uma empresa vende o seu produto a prazo e recebe o pagamento à vista. Onde a empresa compradora, desde que seja tradicional, que irá assumir o risco do negócio junto ao banco. Consiste na transferência da empresa vendedora de seu crédito ao banco, que terá em troca uma taxa de intermediação, paga-se o vendedor à vista e financia o comprador. É uma…

CONTRATOS EM ESPÉCIE I – DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA (arts 481 a 532 CC) 1. Definição Contrato pelo qual uma pessoa se obriga a transferir a propriedade de um certo objeto a outra, mediante recebimento de soma em dinheiro, denominada preço. 2. Partes Vendedor e comprador 3. Efeitos Transmissão da propriedade do objeto do comprador para o vendedor Quando ocorre a transmissão da propriedade? Varia de acordo com o sistema jurídico Direito romano mancipatio – figurativamente se…

1 - Introdução Mútuo é o empréstimo de coisas que podem ser substituídas, no momento do pagamento, por outras de mesmo gênero, qualidade e quantidade, respaldado em contrato, estas coisas podem ser: gêneros alimentícios, ouro, títulos ou dinheiro. Este fato se comprova com a análise do art. 586 do Código Civil/2002, onde fica determinado que mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis em que o mutuário (aquele que toma emprestado) é obrigado a restituir ao mutuante (aquele que empresta) o…