contrato de vendor

CONTRATO DE VENDOR
CONCEITO
O contrato de vendor é uma operação de financiamento de vendas baseadas no princípio de cessão de crédito, onde uma empresa vende o seu produto a prazo e recebe o pagamento à vista. Onde a empresa compradora, desde que seja tradicional, que irá assumir o risco do negócio junto ao banco.
Consiste na transferência da empresa vendedora de seu crédito ao banco, que terá em troca uma taxa de intermediação, paga-se o vendedor à vista e financia o comprador. É uma modalidade de financiamento de vendas para empresas na qual quem contrata o crédito é o vendedor do bem, mas quem paga o crédito é o comprador.
A operação é formalizada com a assinatura de um convênio, com direito de regresso entre o banco e a empresa vendedora (fornecedor), e de um contrato de abertura de crédito entre as três partes, empresa vendedora, banco e empresa compradora.
NATUREZA JURÍDICA
O contrato de vendor é de natureza jurídica empresarial (bancária), bilateral, comutativo e oneroso. É uma modalidade de contrato de empréstimo rotativo, razão pela qual não goza da liquidez necessária para ser considerada título executivo extrajudicial.
CARACTERÍSTICAS
Uma das características é a redução dos impostos como o do COFINS, CSLL e IRPJ ou simples, já que a nota fiscal será emitida pelo valor à vista, onde não irá ter a inclusão de juros, por não ser uma compra a prazo. Já a outra característica é a questão da empresa vendedora assumir o risco de não pagamento da dívida pela empresa compradora.
OUTROS ASPECTOS JURÍDICOS DO CONTRATO DE VENDOR
Os aspectos jurídicos do contrato de vendor se encontram no inciso II do artigo 585 da Lei nº 5869/73, onde os títulos são extrajudicialmente executados. O contrato de vendor é assinado pelo devedor e subscrito por duas testemunhas, onde deverá haver o adimplemento da obrigação.
PARTES E ELEMENTOS QUE O COMPÕEM São dois os elementos fundamentais em que fazem parte do contrato de vendor, é a parte e o objeto.
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