Contratos Em Especie Seguro

TRABALHO PARA DIREITO DOS SEGUROS. Qual a importância do seguro de acidentes de trabalho? Desde 1913 que é reconhecida em Portugal a obrigatoriedade de as entidades empregadoras repararem as consequências dos acidentes de trabalho sofridos pelos seus empregados. Foi neste âmbito instituída a obrigatoriedade legal do seguro pelo risco de acidentes de trabalho, visando assegurar aos trabalhadores por conta de outrem e seus familiares condições adequadas de reparação dos danos decorrentes de

Direito Civil CONTRATO DE SEGURO: Conceito e natureza jurídica, regras gerais constantes do NCC, do seguro de dano, do seguro de pessoas. O Contrato de Seguro é um contrato que tem como partes o segurador e o segurado, sendo que ao segurado compete o pagamento do prêmio, que é a contraprestação ao segurador, em virtude do risco que este assume, e ao segurador compete pagar a indenização prevista ao segurado de seus prejuízos, na hipótese de ocorrer o risco previsto…

O contrato de seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT) é celebrado quando do pagamento para obter o licenciamento do veículo e com isso garantir interesse legítimo do Estado, na manutenção das rodovias e hospitais. O presente trabalho tem por pretensão analisar as controvérsias existentes no que concerne ao seguro DPVAT, notadamente no que se refere ao valor da indenização, cobertura e procedimentos. O estudo desta modalidade de…

CONTRATO DE SEGURO Contrato de seguro é todo contrato pelo qual uma das partes, denominada segurador, se obriga a indenizar a outra parte, denominada segurado, dos prejuízos decorrentes de riscos futuros (sinistro), em troca do recebimento de um prêmio de seguro. Definição segundo Fábio Ulhoa Coelho: “ Seguro é o contrato em que uma das partes (a sociedade seguradora) assume, mediante o recebimento do prêmio, a obrigação de garantir interesse legítimo da outra (o segurado), ou a…

Contrato transporte: Contrato de transporte é um negócio jurídico pelo qual um sujeito assume a obrigação de entregar coisa em algum local ou percorrer um itinerário a algum lugar para uma pessoa. Pode também ser aquele que uma pessoa ou uma empresar se obrigar, mediante retribuição de um local para outro, pessoa ou coisa animada ou inanimada (art.730 do cc). A empresa de transporte tem a capacidade desse tipo de prestação de serviço, seja por via terrestre, aquática, ferrovia ou…

SÃO PAULO 2012 Sumário O que é o seguro de transportes……………………………………………... 03 Coberturas mais conhecidas no seguro de transportes………………...…… 03 Riscos Excluídos……………………………………………………………….. 03 Prazo de Indenização………….………………………………..…………….. 03 Contratação do seguro de transporte de carga…………………………….. 04 Simulação de aceitação e sinistro………………………………………….. 04 Bibliografia…………..………………………………………………………….. 06 O que é o seguro de transportes O seguro de transportes garante ao…

MANDATO – UMA ESPÉCIE DE CONTRATO CÓDIGO CIVIL DE 2002. LEI 10406. ARTIGOS 653 - 666 COMO SE OPERA O MANDATO. O QUE É A PROCURAÇÃO Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato. obs.dji.grau.2: Art. 158, Disposições Diversas Relativas às Prestações do Regime Geral de Previdência Social - Regime Geral de Previdência Social - Benefícios da Previdência Social -…

a sinalização. Diante dessa situação, como você julgaria o caso? Para que a seguradora fique isento da responsabilidade pelo pagamento de seguro contratado, é necessária a prova de culpa grave do segurado, conforme leciona o art. 768 do Código Civil (BRASIL 2002): O segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato. Havendo inclusive a menção na necessidade de prova da intenção em agravar o risco. A lição de Cavalieri Filho ( 2008. p.437.) ao asseverar

ATPS - Etapa 03 Aula-Tema: Contratos em espécie. Seguros. Casso 01 João alugou um carro de estacionamento “Estacione Tranquilo”. Pagando por aluguel diário o valor de R$ 200,00. No segundo dia de aluguel, João distraidamente passou pelo sinal vermelho invadindo a preferencial de um cruzamento na cidade de São Paulo, colidindo com o veiculo que estava passando na avenida principal. A seguradora recusou-se a pagar pelos danos alegando culpa exclusiva de João, já que este fora totalmente…

Recife, 28 de maio de 2015. INTRODUÇÃO Têm-se o contrato securitário como algo envolto de um protagonismo cada vez maior na sociedade atual. Inclusive, essa relevância é ressaltada na doutrina jurídica por vários autores, como o doutrinador abordado no presente estudo, Larrubia. Afinal, o mecanismo de mercados de seguro em si, baseado na mutualidade de segurados e no cálculo das probabilidades, demonstra a indispensável função social desse contrato. No funcionamento desse sistema, de um…