Contratos Em Especie Seguro

Estudo Dirigido – Contratos em Espécie 1. Conceitue o contrato de compra e venda, explicando suas principais características e seus efeitos jurídicos; O contrato de compra e venda é aquele em que uma pessoa (vendedor) se obriga a transferir a outra (comprador) o domínio de uma coisa corpórea ou incorpórea, mediante o pagamento de certo preço ou valor fiduciário correspondente. Efeitos obrigacionais - Transmissão da propriedade, pela tradição (móveis – CC, art. 1.227) ou registro…

damasio.com.br DIREITO CIVIL Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. LOCAÇÃO 1.1. Conceito e Espécies Segundo clóvis beviláqua, locação é o contrato pelo qual uma das partes (locador), mediante remuneração paga pela outra (locatário), compromete-se lhe fornecer, durante certo lapso, o uso e gozo de um bem infungível, a prestação de um serviço apreciável economicamente, ou a execução de uma obra determinada. São três as espécies de locação: Locação de coisa (locatio conductio rerum): trata do…

1- INTRODUÇÃO O presente trabalho visa detalhar as várias modalidades de contratos de seguros, regido em nosso ordenamento jurídico, à luz da legislação vigente em nosso país, reputados no art., 757 do Código Civil brasileiro, e demais artigos, bem como o Decreto lei nº Decreto lei nº 73 de 21 de Dezembro de 1966. Tais dispositivos legais normatizam as regras pelos quais um contrato pode ser executado, permitindo as partes os direitos e obrigações contratuais sejam cumpridas de forma…

teoria do prêmio de seguro; teoria do salário diferido; teoria do salário atual; teoria fiscal; teoria parafiscal e teoria da exação sui generis. Tais teorias tentam cada uma à sua maneira, explicar a natureza jurídica da tão polêmica contribuição social. 1 Teoria do Prêmio de Seguro Segundo essa teoria a natureza jurídica da contribuição à seguridade social se equilibra ao prêmio do seguro pago pelo beneficiário às companhias seguradoras. Poderia ser chamado de “prêmio de seguro de…

FASIPE FACULDADE DE SINOP Direito CONTRATOS EM ESPÉCIE - MANDATO, TRANSPORTE, SEGURO E FIANÇA CLAUDINEIA FERNANDA JORGE SALOMÃO GILSENILDO DOS SANTOS LIDIA LONKOSKI MIRIAM CAPINAN LINS ZULEICA SILVA VIEIRA MENDES Sinop 2013 CLAUDINEIA FERNANDA JORGE SALOMÃO GILSENILDO DOS SANTOS LIDIA LONKOSKI MIRIAM CAPINAN LINS ZULEICA SILVA VIEIRA MENDES CONTRATOS EM ESPÉCIE - MANDATO, TRANSPORTE, SEGURO E FIANÇA Trabalho…

que deverá ser representada na forma de seus estatutos sociais, pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor: DOS FATOS O autor celebrou um contrato com a seguradora pelo qual teria direito à cobertura médico-hospitalar completa em caso de cirurgias de qualquer espécie. Dois anos depois de ter assinado esse contrato, o autor teve diagnosticada grave enfermidade renal, para a qual o transplante era a única solução. Tão logo surgiu um órgão compatível, o autor foi…

Empréstimo/ Comodato • CONCEITO: contrato pelo qual uma das partes entrega a outra um bem para ser devolvido em espécie ou gênero. ESPÉCIES: comodato (bens não fungíveis, empréstimo de uso) e mútuo (bens fungíveis, empréstimo de consumo). • COMODATO: empréstimo gratuito de coisa não fungível. Configura-se com a tradição. • Partes: comodante (quem empresta) e comodatário (quem recebe). • O comodante sofre os riscos pela coisa. • Se duas ou mais pessoas forem simultaneamente comodatárias =…

que sempre estarão presentes nesta espécie de contrato. Existem ainda outras figuras que surgem do contrato de seguro. 2.1. Segurador O segurador é a parte no contrato de seguro que, mediante o recebimento do prêmio, assume o risco e passa a ter como contraprestação pagar a "indenização" no caso da ocorrência do sinistro. O parágrafo único do art. 757 do NCC, logo após definir o que é seguro, determina que: "Somente pode ser parte, no contrato de seguro, como segurador,…

O contrato de seguro conceitua-se por ser um contrato em que um dos contratantes aceita o dever de pagar ao outro, ou a pessoa que este escolher, uma reparação, uma renda ou um capital, no caso em que ocorra o perigo apontado e receado, compelindo o segurado a lhe indenizar a compensação que se tenha acordado (art. 757, CC). Os contratos de seguro têm a natureza jurídica de contratos aleatórios, onerosos, bilaterais, consensuais e são de adesão ou não; não podendo, ainda, ocorrer a…

OAB: A sociedade ABC Engenharia Ltda., firmou contrato de seguro de veiculo automotor com a seguradora Gênesis. Considerando a hipótese em apreço, as regras atinentes ao contrato de seguro e de acordo com o Código Civil, assinale a afirmativa Correta. a. O ordenamento jurídico estabelece que o contrato de seguro prova-se com a exibição da apólice ou bilhete do seguro, sendo estes os únicos meio admitidos de prova. b. A apólice ou o bilhete de seguro de veiculo automotor devera ser,…