Contratos Em Especie Seguro

FRAUDE NO CONTRATO DE SEGURO Carolina Pires; Eliza de Oliveira Heiderich; Jéssica Sousa Oliveira Araújo; Karina Leal Eller Prof. Rafael Soares Firmino; Yuri Daibert Salomão de Campos; José Gouvea Teixeira Júnior. Faculdades DOCTUM Direito Civil IV, Direito Processual Civil II, Direito Processual Penal II 5° Período - Turma B 17/05/2013 RESUMO A fraude está baseada num contrato ou acordo de boa fé, em que uma das partes, ou mesmo uma terceira parte, forja ou rejeita…

MODELO DE AÇÃO DE COBRANÇA DE APÓLICE DE SEGURO DE VIDA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA. (Assistência judiciária) MICHAEL JAKSON FERREIRA DE SOUSA, brasileiro, casado, eletricista, portador do RG nº 11814493-6 SSP/MA e do CPF nº 565.962.942-34, residente e domiciliado na Rua Ceará, nº 2019, Casa C, Bairro Bacuri, Imperatriz/MA; TELMA LIMA DA SILVA, brasileira, casada, lavradeira, portador do RG nº 104043198-1 SSP/MA e do CPF nº 869.393.863-00

­­­­1.0 Contrato de Doação : CC arts. 538 a 564: É contrato pela qual uma pessoa transfere,por liberdade, bens ou direitos a outra pessoa que os aceita (CC. Art 538). A doação apresenta quatro elementos: a) Contratualidade: a doação confere direitos pessoais entre doador e donatário não sendo hábil a transferir a propriedade; a doação gera ao donatário a propriedade; a doação gera ao doador a obrigação de entregar a coisa doada ao donatário; é um contrato unilateral; formal (CC.art…

- Paraná Junho/2013 Sumário INTRODUÇÃO A previdência e o seguro, alinhando-se entre as mais antigas atividades econômicas regulamentadas no Brasil, tiveram início ainda no Século XVI, com os jesuítas, e em especial o Padre José de Anchieta, criador de formas de mutualismo ligadas à assistência. Sua mais remota regulamentação data do Século XVIII, quando foram promulgadas as "Regulações da Casa de Seguros de Lisboa", postas em vigor por alvará de 11 de agosto de 1791, e mantidas

Salvador ,que deverá ser representada na forma de seus estatutos sociais, pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor: DOS FATOS 1.O autor celebrou um contrato com a seguradora pelo qual teria direito à cobertura médico-hospitalar completa em caso de cirurgias de qualquer espécie. 2.Dois anos depois de ter assinado esse contrato, o autor teve diagnosticada grave enfermidade renal, para a qual o transplante era a única solução. 3.Tão logo surgiu um órgão compatível, o…

ilícitos Ato ilícito É uma ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência que contraria a lei e da qual viola o direito e causa dano a outrem, ainda que exclusivamente moral. O ato ilícito pode estar caracterizado pelo descumprimento de um contrato ou por uma ação ou omissão extracontratual. O Dever de Indenizar O Código Civil prevê que toda vez que alguém gera dano a outrem deve indenizá-lo na proporção do dano causado, ainda que o dano seja exclusivamente moral. Essa…

6. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1. Conceito 2. Pressupostos contratuais (elementos essenciais) 3. Princípios contratuais 3.1 Princípio da autonomia privada 3.2 Princípio da função social 3.3 Princípio da força obrigatória (pacta sunt servanda) 3.4 Princípio da boa-fé objetiva 3.5 Princípio da relatividade dos efeitos (inter partes) 4. Classificações do contrato 4.1 Quanto

Disciplina: Estágio Supervisionado II Professor: João Bosco Virgens Santos Aluno(a): Carol Dratovsky Goes Marcelo celebrou com a Seguradora Forget Ltda., um contrato padrão denominado "Seguro Saúde", pelo qual teria direito à cobertura médico-hospitalar completa em caso de cirurgias de qualquer espécie. Dois anos depois de ter assinado esse contrato, Marcelo teve diagnosticada grave enfermidade renal, para a qual o transplante era a única solução. Tão logo surgiu um órgão…

A obrigação quer dizer que é um contrato consensual, se considera pronto e acabado com o simples consenso, e o transporte em sim, vai fazer parte do cumprimento. A retribuição faz relação a uma retribuição pecuniária para o cumprimento da obrigação. O conceito de retribuição engloba o conceito de remuneração. Existe o transporte de pessoas e de coisas. Envolve o deslocamento de um ponto para outro. É da essência do contrato que tenha o deslocamento. 3 Espécies – ele é classificado pela…

Contrato de Seguro Contrato de Seguro Professor Dicler O contrato de seguro é a convenção pela qual alguém adquire, mediante pagamento de um premio,, o direito de exigir p g da outra p parte uma indenização, caso ocorra o risco futuro assumido. Tem por objetivo garantir o interesse legítimo do assegurado, relativo à pessoa ou coisa, contra riscos predeterminados. (art. 757 do CC). Professor Dicler Art. 757. Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio,…