Contratos Concessão

PÁG 04 5- PPP – CONCESSÃO PATROCINADA......................................PÁG 04 6- CASE DE PPP – CONCESSÃO PATROCINADA........................PÁG 04 7- PPP – CONCESSÃO ADMINISTRATIVA..................................PÁG 05 8- CASE DE PPP – CONCESSÃO ADMINISTRATIVA....................PÁG 05 9- BIBLIOGRAFIA.......................................................................PÁG 07 1. LEIS QUE REGEM AS PPP´s Lei Federal Nº 8.987/1995 - Dispõe sobre o regime de concessão e…

trazer a iniciativa privada a realizar investimentos na área de infraestrutura e serviços públicos, oferecendo-a uma série de garantias, para assim, conseguir o setor privado. 2. CONCEITO A PPP é uma modalidade de contrato a ser desenvolvida em paralelo aos contratos de concessão já existentes, permitindo um amplo leque de atividades que incluem principalmente projetos de infraestrutura. Em sentido mais amplo, representa o trabalho conjunto dos setores público e privado, em…

Apresenta conceitos sobre a concessão e permissão de serviços públicos, suas particularidades, características, e algumas questões polêmicas sobre o assunto. Veja artigos relacionados O vício de iniciativa no controle dos contratos de concessão de serviços públicos Contrato de concessão de serviços públicos Parcerias Público-Privadas (PPP's) veja mais Por Alex Fabiano Pedroso Junior O presente artigo tem como finalidade apresentar conceitos sobre a concessão e…

3- Conceitue cada uma das espécies de concessão fixando detalhadamente as distinções. Concessão é um instrumento, onde a Administração Pública descentraliza a prestação de serviços públicos para particulares. É uma espécie de contrato administrativo através da qual transfere a execução de serviço público para particulares, por prazo certo e determinado. Define-se pela lei 8987/95, como segue; “As concessões de serviço público e de obras públicas e as permissões de serviços públicos reger-se-ão

Direitos autorais reservados – Art. 46, IV da Lei 9.610/98. SINOPSE - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 1. Conceito a) Contrato administrativo é o ajuste que a Administração Pública, agindo com supremacia, celebra com o particular para a realização dos objetivos de interesse público, nas condições fixadas pela própria Administração, sendo regidos por normas de direito público. Ex: contrato de execução de obra pública. b) Contrato da Administração é o ajuste que a Administração…

CONCESSÃO DE OBRA PÚBLICA Trata-se de concessão de obra pública, o contrato administrativo pelo qual o poder público transfere a outrem a execução de uma obra pública, para que a execute por sua conta em risco, mediante remuneração paga pelos beneficiários de obra ou obtida em decorrência da exploração dos serviços ou utilidades que a obra proporciona. Hely Lopes Meirelles, por exemplo, ensina que: “contrato de concessão de obra pública é o ajuste administrativo que tem por objeto a delegação

conceitue a PPP como contrato de concessão, há de se ressaltar ser esta uma concessão especial, isto é, com peculiaridades em relação àquela disciplinada na Lei n.º 8.987/95, na medida em que o contratante particular presta o serviço em seu nome, não assumindo, contudo, o risco na sua totalidade, pois a Administração Pública oferta uma contraprestação financeira para a concretização da obra. Maria Sylvia Zanella Di Pietro conceitua, lato senso, concessão como “contrato…

Felipe Fernandes. ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 22° ed. Rio de Janeiro. Forense; São Paulo, 2014. Concessão e Permissão de Serviço Público. 7. Concessão e Permissão de Serviço Público. Os incisos II e IV do art. 2° da Lei 8.987/95 assim definem as modalidades de delegação objeto de nosso estudo. Concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à…

- A delegação do serviço público ao particular pode ser feita por: concessão, permissão e autorização: 1) CONCESSÃO CONCESSÃO é a delegação contratual da execução do serviço, na forma autorizada e regulamentada pelo Executivo. O contrato de Concessão é ajuste de Direito Administrativo, bilateral, oneroso, comutativo e realizado intuito personae - Comum: está disciplinada na Lei 8987/1995. Consiste na transferência da execução de um serviço público pelo poder concedente, que é o próprio Estado

PARCERIA PÚBLICO PRIVADA Atividade Prática Supervisionada submetida à Universidade Paulista, Campus Marquês, para conclusão do 5º semestre de Direito. Professora: Cristina São Paulo, maio de 2014. SUMÁRIO 1 - CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ................................... 2 - CONCEITO ................................................................................ 3 - ESPÉCIES ...............................................................................