Trabalho PPP

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA

1. SURGIMENTO DA PARCERIA PUBLICA-PRIVADA

A PPP teve origem na Europa no início dos anos 90 (época marcada pelo liberalismo das privatizações e das desestatizações), ais precisamente na Inglaterra, em virtude dos desafios encontrados pelo país na busca de caminhos para fomentar investimentos sem, entretanto, comprometer os escassos recursos públicos, e rapidamente foi adotada por outros países.
No Brasil as normas gerais para licitação e contratação das Parcerias Público-Privadas foram editadas com a Lei Federal nº 11.079/04, durante o mandato do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A promulgação desta lei, em nosso ordenamento jurídico, ocorreu devido à incapacidade de o Estado por si só realizar investimentos em infraestrutura e serviços públicos, necessários para o desenvolvimento do país.
O modelo reside em uma forma de provisão de infraestruturas e serviços públicos em que o parceiro privado é responsável pela elaboração do projeto, financiamento, construção e operação de ativos que posteriormente são transferidos ao Estado.
Isto é, a lei teve como intenção, trazer a iniciativa privada a realizar investimentos na área de infraestrutura e serviços públicos, oferecendo-a uma série de garantias, para assim, conseguir o setor privado.

2. CONCEITO

A PPP é uma modalidade de contrato a ser desenvolvida em paralelo aos contratos de concessão já existentes, permitindo um amplo leque de atividades que incluem principalmente projetos de infraestrutura. Em sentido mais amplo, representa o trabalho conjunto dos setores público e privado, em cooperação, para oferecer infraestrutura e serviços à população alcançada pelo empreendimento. Isto é, são as várias relações estabelecidas entre o Poder Público e o particular. Possuem certa durabilidade para concretizar esta relação, sendo o parceiro privado responsável pelo desenvolvimento das atividades que, de alguma forma, são interesses de todos.
Temos como exemplo os contratos de concessão