Contratos Bancarios Relação De Consumo

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS 3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS SERVIÇOS BANCÁRIOS ABERTURA E MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS: DOCUMENTOS BÁ- SICOS Conheça os tipos de contas existentes: Conta Individual: conta para um único titular, que permite movimentação a crédito e a débito. Conta Conjunta. Conta Conjunta Simples (E): conta para mais de um titular cuja movimentação a débito somente poderá ser feita com as assinaturas, sempre em conjunto, dos titulares. Conta…

Código de Defesa do Consumidor, considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo. Aparte autora firmou contrato de financiamento junto a instituição ora requerida, a fim de financiar o veículo de marca/modelo Chevrolet/CLA, ano/modelo 2008/2009, cor preta, placa xxxxxxxxxxx e chassi xxxxxxxxxxxxxxx em 24 parcelas fixas de R$ 319,82 (trezentos e dezenove reais e oitenta e dois centavos), conforme consta no contrato nº. 49799043, em anexo. Ocorre que,…

NARRADOS Afirma a autora, em apertada síntese, que após ter se utilizado por um longo período dos benefícios oriundos da relação jurídica estabelecida com o banco-­‐ réu, ou seja, efetuando compras em centenas de estabelecimentos comerciais, mediante a utilização dos cartões de

............17 1.3 Sentido e alcance do art. 51, IV do CDC .............................................................21 2 JURISPRUDÊNCIA DO STJ........................................................................ 26 2.1 Cláusulas dos contratos de plano de saúde .........................................................27 2.1.1 Cláusulas de exclusão de determinados tratamentos e colocação de prótese .......... 27 2.1.2 Cláusula de exclusão de transplantes de órgãos ...................

Curso: Caixa Econômica Federal Prof. Rodrigo Barbati Conhecimentos Bancários - Prof Rodrigo Barbati Técnico Bancário - Cesgranrio - CEF – 2008 1 O Sistema Financeiro Nacional (SFN), conhecido também como Sistema Financeiro Brasileiro, compreende um vasto sistema que abrange grupos de instituições, entidades e empresas. Nesse sentido, o Sistema Financeiro Nacional é compreendido por (A) uma rede de instituições bancárias, ONG, entidades e fundações que visam principalmente à…

EMPRÉSTIMOS 1. INTRODUÇÃO O empréstimo é um contrato ou negócio jurídico em que “uma das partes entrega certa coisa a outra parte, de forma gratuita, com a obrigação de restituí-la sua integridade ou em coisa equivalente”. O Código Civil de 2002, em seu Capítulo VI, trata dos contratos de empréstimo, palavra derivada do latim promutuari, que significa emprestar, exprimindo “... cedência de uma coisa ou bem, para que outrem a use ou dela se utilize, com obrigação de…

ESPECIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. COMPENSAÇÃO/REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO. RECURSOS REPETITIVOS. TARIFAS BANCÁRIAS. TAC E TEC. EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL. COBRANÇA. LEGITIMIDADE. PRECEDENTES. FINANCIAMENTO DO IOF. POSSIBILIDADE. 1. A comissão de permanência não pode ser cumulada com quaisquer outros encargos remuneratórios ou moratórios (enunciados Súmulas 30, 294 e 472 do STJ). 2. Tratando-se de relação de…

Carlos Roberto Gonçalves, “o contrato tem uma ‘função social’, sendo veículo de circulação da riqueza, centro da vida dos negócios e propulsor da expansão capitalista.”1. O contrato atende a dois aspectos sociais, sendo um primeiramente individual ou privado, isto é, relativo ao comum acordo entre as partes contratantes, a fim de satisfazer seus próprios interesses; e uma segunda vertente, já de caráter público, tendo em vista que há interesse da coletividade sobre o contrato, para que…

setembro de 2009. U22;attõr Nunes Relator VOTO N°: APEL.N0: COMARCA: APTE. : APDO. : 12899 7.372.844-4 SANTOS ALEX ANTÔNIO DA SILVA BANCO NOSSA CAIXA S/A «EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO DE CONTRATO DE MÚTUO - Relação de consumo caracterizada - Possibilidade de revisão de todo o periodo da relação contratual Capitalização de juros afastada, inclusive pela Medida Provisória 2170-36, que apresenta grave vicio de origem, pela não observância obrigatória dos requisitos determinados…

DIREITO DO CONSUMIDOR CONVENÇÃO COLETIVA DE CONSUMO MPPI – 2012 – CESPE – PROMOTOR - Com referência às convenções coletivas de consumo, assinale a opção correta. a) As convenções coletivas de consumo tornar-se-ão obrigatórias a partir de sua homologação perante o Departamento Nacional de Defesa do Consumidor. b) As convenções coletivas de consumo obrigam todos os fornecedores que pertençam à mesma categoria econômica tratada no instrumento, independentemente de estarem, ou não,…