Contratos Acessórios

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL/PR TRIÂNGULO LINHAS E ACESSÓRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, portadora do CNPJ nº 00.000.000/0001-00, com sede na Av. Monteiro Lobato, nº 242, na cidade de Cascavel/PR, sob seu representante legal Pedro Silva, brasileiro, solteiro, empresário, portador do CPF 111.222.333-4, RG 989879-8 SSP/PR, com domicílio e residência na Rua Tibagi, nº 500,…

resilição de um contrato, revogação de mandato, etc.). Não receptícios – são aqueles em que o conhecimento por parte de outras pessoas é irrelevante (ex.: testamento, confissão de dívida, etc.). BILATERAIS – são os que se perfazem com duas manifestações de vontade, coincidentes sobre o objeto. Essa coincidência chama-se consentimento mútuo ou acordo de vontades(contratos em geral). Podem existir várias pessoas no pólo ativo e também várias no pólo passivo, sem que o contrato…

que em nosso ordenamento jurídico que a lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, com as alterações trazidas pela lei 12.112 de 2009 regula a locação de imóveis. É previsão da mesma lei, em seu artigo 9º a possibilidade de rescisão do contrato de locação na ocorrência do descumprimento de quaisquer das clausulas pactuadas, bem como por inadimplência, vejamos: Art. 9º A locação também poderá ser desfeita: I - por mútuo acordo; II - em decorrência da prática de infração legal ou

de 21 de junho de 1993, e suas alterações, na modalidade CONCORRÊNCIA, tipo MENOR PREÇO, segundo as condições estabelecidas no presente edital, nos seus anexos e na Minuta de Contrato, cujos termos, igualmente, o integram. I - DO OBJETO A presente Licitação tem por fim a Locação de Cilindros e Demais Acessórios, Com Fornecimento de Oxigênio Gasoso Medicinal Conforme Demanda das Unidades Hospitalares da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e Manutenção Total dos Itens a Serem…

Revisão Civil III – Contratos O contrato é um negocio jurídico bilateral ou plurilateral, é um acordo entre as vontades capaz de modificar, criar ou extinguir direitos Vício redibitório (art 441) Defeito oculto na coisa em contratos comutativos e bilaterais. Contr Comutativo: Prestação certa e determinada, previsão prévia de vantagens e desvantagens. Há equivalência nas prestações, equilíbrio na economia. É oneroso e bilateral.** Pode gerar revisão pela onerosidade excessiva.…

CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL LOCADOR: MARCIO ROBÉRIO DIAS DE CARVALHO LOCATÁRIO: EDMILSON DOS SANTOS LIMA ENDEREÇO DO IMÓVEL: Travessa Benjamin Constant s/n, Centro, Juazeiro/BA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 04/04/2013 à 03/04/2014 VALOR DO ALUGUEL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta Reais) VENCIMENTO DO ALUGUEL: dia 04 de cada mês. Pelo presente Instrumento Particular de Locação, MARCIO ROBÉRIO DIAS DE CARVALHO, brasileiro, portadora do RG nº. 4155275 SSP-BA, CPF nº.…

Tipos de Contrato Existem diversas subdivisões de contratos nas diversas áreas do direito. As duas principais subdivisões são contratos bilaterais (ou sinalagmáticos) e unilaterais. Nos bilaterais existem obrigações mútuas.Os contratantes são tanto credores quanto devedores um do outro. Um não pode,antes de cumprir sua parte,exigir o cumprimento da parte do outro. Nos contratos unilaterais,uma das partes se obriga em nome da outra.Nestes

MAIARA SERAFIM RAMOS CONTRATO DE FIANÇA ORLEANS 2013 BRUNA BLOEMER FACHI CARINE WERNCKE CAROLINE BEATRIZ PAGNO DAIANE LEMBECK MAIARA SERAFIM RAMOS CONTRATO DE FIANÇA Trabalho Acadêmico sobre os Contratos de Fiança, como objeto de avaliação na disciplina de Direito Comercial e dos Negocios ao professor Msc. Vilmar Vandresen - Centro Universitário Barriga Verde – UNIBAVE. ORLEANS 2013 RESUMO Contrato de Fiança é um contrato acessório que para sua…

Contrato Social CONTRATO SOCIAL SOCIEDADE LIMITADA CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE: SOCIEDADE LIMITADA INFOTECH LTDA. 1. Edvaldo Gomes Ribeiro, Brasileiro, Natural: Rio de Janeiro, Estado Civil: Casado, no regime parcial de bens , Profissão: Contador, CPF 001.023.456-78, Identidade nº 20.000.789-5, SSP/RO, domiciliado na Rua: Bolívia nº: 200, Bairro: Centro, Porto Velho-RO, CEP: 01.002-003. 2. Gustavo Siciliano Schneider, Brasileiro, Naturalidade: São Paulo, Estado Civil: Casado,…

CONTRATO DE LOCAÇÃO Contrato de locação que, neste ato, entre si fazem, de um lado, _______________________________ , brasileira, casada, portador de carteira de identidade nº ______, expedida pelo ____, CPF sob o número ____________, com domicilio nesta cidade, sito àRua Visconde de Itamarati,115, apto 401, Maracanã, RJ como LOCADOR; e de outro, , identidade nº