Contratos Acessórios

Faculdade de Estudos Administrativos- FEAD/ MG Direito Civil III- Contratos em Espécie Responsabilidades civil pré e pós- contratual nos Tribunais Cibele Oliveira Santos Queiroz Márcio Pinto 5º Período, Curso de Direito, Sala 7 B, Noite Professor: Milton Carlos Rocha Mattedi Belo Horizonte, Minas Gerais 02 de Outubro de 2014 Responsabilidade pré contratual: 1) Introdução: No estudo a ser realizado será analisada a responsabilidade civil pré-contratual, também denominada…

245/1991, propor a presente AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO em face de XXXXXX, brasileira, divorciada, cuidadora de idosos, titular do RG nº XXXX SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº XXXX, residente e domiciliada na Rua XXXX, nº 533 casa 03, pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe: I - DOS FATOS A REQUERIDA celebrou contrato de locação de imóvel Urbano com a Autora (Doc. 02), residência de moradia sob o nº…

meses, através de contrato escrito (doc.02), regido pela Lei n.° 8.245/91, com o término em 30/06/2016. O valor mensal da locação foi inicialmente fixado na quantia de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), o qual deve ser pago até último dia útil de cada mês, diretamente ao proprietário, através de depósito em conta bancária, ou a sua ordem, sendo que referido valor deve ser reajustado anualmente pelo IGPM ou outro índice que venha substituí-lo. Por sua vez, por força do referido contrato,…

econômico. Bens Reciprocamente Considerados Bem Principal e Bem Acessório Por esta divisão de bens temos o art. 92, do CC, para a realização de consultas. Bem principal, são os bens que existem por si próprios, não dependendo de nenhum outro bem ara existir. "que existe sobre si" (STOLZE, 2007, p.268). Portanto, estes bens exercem sua função e finalidade independentemente e outro. Ex: o solo, um terreno. Já os bens acessórios, sua existência dependerá de um bem principal, em…

INTRODUÇÃO Esse trabalho irá reportar-se as nuances de alguns dos mais importantes ramos do Direito Civil Brasileiro: as Obrigações, e Contratos. “A obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento, o patrimônio do devedor” (Washington Monteiro de Barros). As relações obrigacionais fortalecem o contato…

xxxxx AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS xxxx Do contrato: 1. O Requerente firmou CONTRATO DE LOCAÇÃO com a Requerida na data de 01 de Dezembro de 2013, referente ao imóvel residencial situado na Rua Augusto Guimarães, Nº 77 Barbalho, São Jose de Cima, Salvador/Bahia, pelo valor mensal de R$ 200,00 (Duzentos Reais), nos termos do contrato em anexo. Da inadimplência contratual: 2. Lamentavelmente, desde o mês de Janeiro de 2014, o

COLMAQ - Comércio, Locação e Manutenção de Máquinas Ltda. Contrato de Locação n. 999999/99 Por este instrumento particular de contrato de um lado COLMAQ-Comercio,Locação e Manutenção de Máquinas Ltda., estabelecida na rua[Rua] inscrita no CGC (MF), sob o n.56.431.190/0001-56 e inscrição estadual, sob o n. 688.069.140.13, doravante denominada LOCADORA e de outro lado [Locatario], estabelecido (a) na [Rua], XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, telefone [Telefone], na…

ou jurídica que se obriga a pagar ao credor o que este deve a um terceiro; ele obriga-se perante o credor, garantindo com o seu patrimônio a satisfação do crédito deste, caso não o solva o devedor. A fiança pode ser dada por uma ou mais pessoas. O contrato de fiança será intuitu personae relativamente ao fiador, porque para a sua celebração será imprescindível a confiança que inspirar ao credor. O aval não pode ser confundido com a fiança. O aval é a garantia pessoal de pagamento de…

CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL ------------------------------------------------- IDENTIFICAÇÃO LOCADORA: Dinora SS, Brasileira, Solteira, Comerciante, portador (a) do RG Nº 0000000000-0, e o C.P.F. Nº 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua José Bonifácio 103, Centro, na Cidade de Jacareí no Estado de São Paulo. LOCATÁRIO: Warner do Amaral, Brasileiro, Advogado, portador (a) do RG Nº 0000000000-0, e o C.P.F. Nº 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua…

interna da Vale S/A, localizada no trecho que fica entre a Portaria Anjo da Guarda até as vias de acesso na Oficina Central. Atribuindo ao seguinte plano de atividades: ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO; CONTRATAÇÃO: ESCOPO DE CONTRATO DE TERCEIRO; IMPLANTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E FISCALIZAÇÃO; FINALIZAÇÃO E GANHOS. 2.1 Caracterização do campo de estágio Vale, empresa de economia mista tendo o governo federal como principal…