CONTRATO SEGURO E CONTRATO ACESSÓRIO FIANÇA

CONTRATO SEGURO E CONTRATO ACESSÓRIO FIANÇA 1. INTRODUÇÃO O trabalho elaborado para a obtenção de nota na disciplina de Direito Civil IV, contratos, está baseado no estudo do contrato fiança e contrato de seguro. A fiança ou caução fidejussória vem a ser a promessa, feita por uma ou até mesmo mais pessoas, de quitar a obrigação de um devedor , se este não a cumprir , assegurando ao credor o seu efetivo cumprimento. Segundo Diniz, “haverá contrato de fiança sempre que alguém assumir, perante o credor, a obrigação de pagar a divida, se o devedor não o fizer.” (p.419) a pessoa que assumir a fiança será denominado fiador, e aquela que o fiador garante denominar-se-á afiançado Já o seguro, em sua origem no espírito humano, busca da defesa contra o risco de perda do patrimônio, podendo também ser da saúde e da vida. Venosa, afirma que “Experiência e a complexidade da sociedade no decorrer dos séculos fizeram surgir o seguro com a compreensão atual. Trata-se de importante mecanismo para financiar o risco e pulverizar a perda patrimonial”.(p.376) O trabalho ainda possuí um modelo de contrato de fiança e uma jurisprudência sobre contrato seguro. 1. CONTRATO DE FIANÇA 2.1 Conceito A fiança ou caução fidejussória vem a ser a promessa, feita por uma ou até mesmo mais pessoas, de quitar a obrigação de um devedor , se este não a cumprir , assegurando ao credor o seu efetivo cumprimento. Segundo Diniz, “haverá contrato de fiança sempre que alguém assumir,

manifestações de vontade: a) Unilaterais, bilaterais e plurilaterais; Unilaterais os que se aperfeiçoam com uma única manifestação de vontade, como o testamento, a instituição de fundação, a aceitação e a renúncia a herança, a promessa de recompensa. São de duas espécies:receptícios e não receptícios Receptícios são aqueles em que a declaração de vontade tem de se tornar conhecida do destinatário para produzir efeitos (denúncia ou resilição de um contrato, revogação de um…

_________________________, residente e domiciliadona____________________________________________________________________, Campos dos Goytacazes, CEP_________________, definido(a) neste contrato com LOCADOR. Por outrolado,__________________________________________________________, brasileiro, ______________, motorista, portador da Carteira de Identidade n° ____________________, cadastrado no CPF/MF sob o nº _______________________, residenteedomiciliado na…

Prof.ª Ma. Priscila Nunes Seixas AULA III – CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS EM SI MESMO CONSIDERADOS X RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS AULA III - CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS EM SI MESMO CONSIDERADOS AULA III – CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS EM SI MESMO CONSIDERADOS QUANTO AO RAMO JURÍDICO DE REGÊNCIA QUANTO À NATUREZA DA OBRIGAÇÃO QUANTO À FORMA QUANTO À DESIGNAÇÃO OU TIPICIDADE QUANTO AO OBJETO QUANTO AO TEMPO DE EXECUÇÃO QUANTO À PESSOA DO CONTRATANTE QUANTO À LIBERDADE DE CONTRATAR…

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO E DE PONTO DE TAXI Por este instrumento particular de locação de veículos e ponto de taxi que faz na melhor forma da verdade e do direito, contratamos o alugueldo veículo ________________, placa ________________, e do ponto de TAXI situado ___________________________ ________________________, na forma abaixo. Por um lado,____________________________________________________________, brasileiro, _____________, portador da Carteira de Identidade n°…

Jardim bairro Amália II, CEP 27250-810, Cidade Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro. As partes identificadas acima têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Locação de Artigos de Vestuário, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente. 2. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. É objeto do presente contrato a locação do seguintes trajes e acessórios: Código Descrição* Qt. Vr. Unit. (R$) Vr.…

Conceito : “conjunto de normas e princípios jurídicos reguladoras das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem encube o dever de cumprir espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer e não fazer” -O devedor teve o estimulo de assumir a divida, de fazer um contrato, tendo assim a obrigação de pagar sua divida ao credor. - a partir de normas e princípios jurídicos, incube a eles as obrigações, para que haja essa relação de…

Conceito : “conjunto de normas e princípios jurídicos reguladoras das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem encube o dever de cumprir espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer e não fazer” -O devedor teve o estimulo de assumir a divida, de fazer um contrato, tendo assim a obrigação de pagar sua divida ao credor. - a partir de normas e princípios jurídicos, incube a eles as obrigações, para que haja essa relação de…

LOCADORA, e como LOCATÁRIO, tem ajustado o presente contrato de locação dos equipamentos e seus acessórios (denominados diante descritos, sob as cláusulas e condições seguintes). 02) Os bens a que se refere o presente contrato, todos de propriedade da LOCADORA, são: Aparelho CPAP, marca_______________________modelo_______________________ nº série ,cabo de força e circuito composto de uma traqueia.…

DA CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS 1. CONTRATOS CONSIDERADOS EM SI MESMOS I – Quanto à natureza da obrigação a) Unilaterais x Bilaterais x Plurilaterais b) Unilaterais = Apenas um contratantes assume deveres em face do outro. c) Bilaterais = Sinalagmático. Gera obrigações para ambos os contratantes. d) Plurilaterais = Envolve várias pessoas, trazendo direitos e deveres para todos os envolvidos. Obs: Contrato bilateral imperfeito 1. CONTRATOS CONSIDERADOS EM SI MESMOS I – Quanto à…