Negocio jurídico

NEGÓCIO JURÍDICO (NOÇÕES GERAIS)

Espécie de ato jurídico lícito.

Conceito segundo Karl Larenz: “Negócio jurídico é um ato, ou uma pluralidade de atos, entre si relacionados, quer sejam de uma ou de várias pessoas, que tem por fim produzir efeitos jurídicos, modificações nas relações jurídicas do âmbito do Direito Privado.”
Conceito: “Declaração de vontade, emitida em obediência aos seus pressupostos de existência, validade e eficácia, com o propósito de produzir efeitos admitidos pelo ordenamento jurídico pretendidos pelo agente”. Difere do ato jurídico, não há acordo de vontade, Exemplo: ocupação ou posse de terreno ou edificação de casa no terreno apossado, etc.
Características:
- Em regra é bilateral;
- exige vontade qualificada;
- permite a criação de situações novas e a obtenção de múltiplos efeitos. - A manifestação de vontade tem qualidade negocial: criar, modificar, extinguir direitos.
- há alguns poucos negócios jurídicos unilaterais, em que ocorre o seu aperfeiçoamento com uma única manifestação de vontade e se criam situações jurídicas: testamento, instituição de fundação, renúncia da herança, etc.

Classificação dos negócios jurídicos:

Quanto ao número de declarantes ou de manifestações de vontade:
a) Unilaterais, bilaterais e plurilaterais;
Unilaterais os que se aperfeiçoam com uma única manifestação de vontade, como o testamento, a instituição de fundação, a aceitação e a renúncia a herança, a promessa de recompensa.

São de duas espécies:receptícios e não receptícios
Receptícios são aqueles em que a declaração de vontade tem de se tornar conhecida do destinatário para produzir efeitos (denúncia ou resilição de um contrato, revogação de um mandato, etc.).

Não receptícios o conhecimento por parte de outras pessoas é irrelevante (testamento, confissão de dívida).

Bilaterais são os que perfazem com duas manifestações de vontade, coincidentes sobre o objeto, essa coincidência se chama consentimento mútuo