Contrarrazões De Embargos De Declaração

pedido e sentença -Congruência interna -Entre os elementos da sentença Relatório Fundamentação Dispositivo Sentença suicida – é aquela que não tem coerência entre a fundamentação e o código, é uma sentença viciada, é nula. -Embargos de Declaração: Entro com embargos a declaração quando a sentença é obscura, incompleta ou contraditória -Sentença coerente/Líquida – é uma sentença do que já se espera. Rito ordinário – art. 49, § único -quando tiver pedido certo é vedado o juiz proferir…

trabalhista. Quando o Tribunal deixa de se pronunciar sobre alguma solicitação ou matéria veiculada que se repute relevante para a decisão, ocorrerá negativa de prestação jurisdicional. Esta hipótese pode ser tratada quando da interposição dos embargos de declaração, em matéria de preliminar em recurso de revista, afim de acarretar o pronunciamento de determinado conteúdo. Destarte, o Recurso de Revista é amplamente usado nas decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em…

legais. Possui efeito devolutivo e suspensivo, com exceções. Art. 529CPC Salvo (apelação recebida só com efeito devolutivo) 1- Ação de alimentos 2- Sentença que concede medida cautelar 3- Sentença de rejeição liminar ou de improcedência liminar dos embargos (art. 739) 4- Apelação contra sentença que confirma antecipação de tutela 5- Sentença que homologar divisão e demarcação de terras 6- Apelação contra a sentença que julgar procedente pedido de instituição de arbitragem. Art. 518,…

empresa XXX LTDA, por seu advogado in fine assinado, vem, à presença de Vossa Excelência, com arrimo no artigo 535, do CPC, tempestivamente interpor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Em face do r. acórdão, que manteve a sentença de piso, publicado no DJE de 27 de fevereiro de 2014, fazendo-o pelos fatos e razões a seguir aduzidos: O embargo de declaração é a ferramenta processual utilizada para o esclarecimento de despacho, decisão ou acórdão eivado de vícios como obscuridade, omissão e…

§ 2º ) + ou, caso assim não entenda, intimação das testemunhas . Nulidade (art. 564, CPP) anulação “ab inito” Extinção da punibilidade (art. 107, CP e outros) Declaração de EP + ou, caso assim não entenda, intimação das testemunhas MEMORIAIS COMUNS Nulidade (art. 564, CPP) Anulação .. Extinção da Punibilidade (art. 107 e outros) Declaração da EP Falta de Justa causa Absolvição (art. 386, I, II, III, IV, V, VI, ou VII) - fato atípico (arts. 1º, 18 e 20) – - excludente de ilicitude (arts.…

OS RECURSOS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Como exposto anteriormente, o Código Processual Civil em vigor traz consigo os seguintes recursos: I Apelação; II Agravo; III Embargos Infringentes; IV Embargos de Declaração; V Recurso Ordinário; VI Recurso Especial; VII Recurso Extraordinário e VIII Embargos de Divergência em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário. Em razão das críticas direcionadas ao Código atual, por causa da morosidade da justiça e insatisfação do povo, o…

FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA - RJ Processo nº.: 0028044-04.2008.8.19.0209 XXXXX, nos autos da ação ordinária que move em face de XXXXXXXXXXXXXXXX vem, em atenção ao despacho de folhas 396, apresentar, anexo, suas CONTRARRAZÕES ao Recurso de Apelação de fls. 374/384, requerendo sua admissão e regular processamento, com o conseqüente encaminhamento ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Termos em que, espera deferimento.…

trabalho são previstos diversos recursos, quais sejam: recurso ordinário, recurso de revista, recurso de embargos no Tribunal Superior do Trabalho e recurso extraordinário para o Supremo. Há, ainda, mais dois recursos de utilização mais restrita de que dispõe também as partes que é agravo de instrumento e agravo regimental. Quando houver decisão que contenha contradição ou obscuridade, caberá embargos declaratórios. Em se tratando de execução há o agravo de petição. Nos casos…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ARTS. 535 AO 538, CPC) 1.Hipóteses de Cabimento – obscuridade, contradição ou omissão – para atacar decisões interlocutória. Contradição – Obscuridade – letra ilegível, incompreensível. Omissão – ausência de julgamento. Seja contrarrazões de pedir e falta de pedido. Art. 463, CPC – Erro material – erro da escrita por exemplo, que pode prejudicar uma das partes. 2.Competência para procedimento e Julgamento. “juízo aquo”, é do próprio juiz prolator. 3.Prazo…

artigo 39, I, do CPC, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 535 do Código de Processo Civil, interpor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Em face de decisão de fls. 65 publicada no dia XXX de XXXX de 2014, pelo que passa a expor: 1 – DA TEMPESTIVIDADE DOS PRESENTES EMBARGOS Conforme dispõe o artigo 536 do CPC, os embargos serão opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro,…