Contrarrazões De Embargos De Declaração

Admissibilidade Recursal. 14 1. Pressupostos Objetivos 15 2. Pressupostos Subjetivos 23 V. Efeitos dos Recursos 26 VI. Direito Intertemporal e Recursos 29 RECURSOS EM ESPÉCIE 30 I. Recurso em Sentido Estrito 30 II. Apelação 33 II. Agravos 38 III. Embargos 40 IV. Carta Testemunhável 43 V. Correição Parcial 45 VI. Protesto Por Novo Júri 46 VII. Recurso Extraordinário e Especial 48 AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO 50 1. Revisão Criminal 50 2. Habeas Corpus 52 3. Mandado de…

(audiência única – art.852 C) Audiência consolidação e instrução, proposta de conciliação; produção de provas (art. 8524); apresentação de defesa oral ou escrita. Julgamento (art. 852 – B, III e art. 852-I) Da sentença cabe os recursos de embargo de declaração, agrave de instrumento, recurso ordinário e recurso de revista (este ultimo com restrições – art. 896, parágrafo 6º CLT) Principais diferenças entre o procedimento sumário e sumaríssimo Sumario Não admite recurso, exceto o…

discursividade? 09) O que estabelece o princípio da voluntariedade? 10) O que estabelece o princípio da unicidade recursal? 11) O que estabelece o princípio da taxatividade? 12) O que são contrarrazões? Sua apresentação é obrigatória? 13) Qual o prazo dado ao recorrido para oferecer suas contrarrazões? 14) Com a interposição de um recurso pelo recorrente, poderá haver o Reformatio in pejus? 15) Quais são os pressupostos recursais subjetivos? 16) Quais são os pressupostos…

6/8/2014 - Foi designada audiência de instrução e julgamento para 16/10/2014 e arrolamos testemunhas. SERVIDORES ADRIANO HIGINO FREIRE PROCESSO Ação ordinária: 96.0005934-9 Apelação: 1999.01.00.030993-0 Execução: 2007.38.00.005168-7 Embargos: 2007.38.00.033693-1 CABEÇA ADRIANO SERRANO X UFLA ASSUNTO Diferenças de enquadramento do PUCRCE. ANDAMENTO Ajuizada ação requerendo as diferenças salariais do período de 12/12/1990 a 30/04/1993, entre o salário recebido pelos…

EXMO. SR. DR. MINISTRO RELATOR DA 2ª TURMA DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. MIN. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE 2ª TURMA PROCESSO N° ARR-0033000-94.2008.5.07.0032 PRIORIDADE: ESTATUTO DO IDOSO “... EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os declaratórios longe ficam de configurar crítica ao órgão investido do ofício judicante. Ao reverso, contribuem para o aprimoramento da prestação jurisdicional, devendo ser tomados com alto espírito de compreensão.” (STF, 2ª

EMBARGOS INFRINGENTES De acordo com o artigo 530 da Constituição Federal: “Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente a ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.” De acordo com os advogados Alexandre Ávalo Santana e Luiz Claudio Alves Pereira (...) os embargos infringentes são cabíveis nos seguintes casos: a) contra…

do recolhimento do depósito recursal no Recurso Ordinário; Recolhimento do depósito recursal no Agravo (CLT, art. 899, § 7º); Comprovante de recolhimento das custas definidas na sentença; Petição do Recurso Ordinário; Embargos de Declaração da decisão monocrática; Contrarrazões ao Recurso Ordinário; Certidão de trânsito em julgado. A Recorrente, ex vi legis, por fim, solicita que Vossa Excelência retrate-se e inste o regular processamento do Recurso Ordinário. Não sendo este o…

RECURSOS E AÇÕES ESPECIAIS Profª Simone Souza •EMBARGOS INFRINGENTES – ARTS 530 A 534 UTILIZADO EM SEDE DE TRIBUNAL SÓ ATACA ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME QUE DECIDIU APELAÇÃO NO SENTIDO DE REFORMAR OU SENTENÇA DE MÉRITO QUE HOUVER JULGADO PROCEDENTE AÇÃO RESCISÓRIA IMPORTANTE PARA CONFIGURAR O “ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS” E OPORTUNO PARA O ”PREQUESTIONAMENTO” SENTENÇA RELATÓRIO (...) FUNDAMENTOS(...) PELO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O…

Apelacao – 5 dias e intimacao para razoes em 8 dias c) Agravo em execucao – 5 dias e razoes em 2 dias d) Carta testemunhável – requerimento em 48hs e razoes no mesmo prazo das razoes do recurso denegado ou obstado Exceção: por escrito ou oral: embargos declaratorios juizado especial. OBS: Ausência de razões: nao produz nulidade automatica da impugnacao. Os autos sobem ao Tribunal com as razoes ou sem elas. Se for recurso da defesa, o tribunal faz o recurso sem razoes retornar à…

duplo efeito (suspensivo e devolutivo), como pode ocorrer, por exemplo, nos embargos de declaração e embargos infringentes. Conforme o art. 520 do CPC, a apelação será recebida somente em seu efeito devolutivo, quando interposta de sentença que: I - homologar a divisão ou a demarcação; II - condenar à prestação de alimentos; III - julgar a liquidação de sentença; IV - decidir o processo cautelar; V - rejeitar liminarmente embargos à execução ou julgá-los improcedentes; VI - julgar…