Contrarrazões Ao Recurso De Apelação

equívocos, nasce a necessidade de um remédio que repare os danos causados às partes pela sentença prolatada. Sendo assim, surge a definição de recurso.Os recursos servem como uma cura,um remédio que afasta os erros processuais e os erros de julgamento existentes em uma sentença,sendo,pois,os meios de impugnação das decisões judiciais. O recurso é um elemento distintivo em prol das partes uma vez que implica em segurança, não deixando pairar dúvidas e confusões a respeito de determinado…

CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO Contrarrazões de apelação oferecidas pela Apelada _______________________, na AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA, processo nº _____________________ que lhe move o Apelante RGE Rio Grande Energia S/A. Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul A sentença de fls. ____________ dos autos, proferida pelo M.M. Juiz de Direito da ____Vara Cível da Comarca de ______________, nos autos do processo nº ____________________, não

perante V. Excelência, por meio de seu advogado que este subscreve, apresentar CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO, pelos fatos e fundamentos em anexo. Termos em que, pede deferimento. Porto Alegre, 12 de Novembro de 2010. __________________________ ADEMIR SOARES OAB/RS 201213090 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO APELANTE: PABLO PICASSO DA SILVA APELADO: MACÁRIUS JÚNIOR DE…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – 8o semestre 05/08/13 Recursos – Ed. forense – José Carlos Barbosa Moreira Recursos no Proc. Civil – Ed. atlas – Gilson Delgado Miranda e Patrícia Miranda Pisol Fred Diddie Continuação 7o semestre – COISA JULGADA 10.7. Instrumentos de revisão da coisa julgada material A coisa julgada não é absoluta, pode ser revista. Quando uma decisão de mérito se torna irrecorrível se forma a coisa julgada, entretanto, até 2 anos do trânsito em julgado ela pode…

para reparação dos danos causados pela infração. Pedido de Absolvição: Art. 397, CPP – só em Resposta à Acusação (ordinário / Júri); Art. 415, CPP – Memoriais de Júri / RESE de Júri / Apelação da 1ª Fase do Júri; Art. 386, CPP – Memoriais (ordinário) / Apelação (ordinário) / Revisão Criminal; Apelação da 2ª fase do Júri Alíneas do 593, CPP. A – quando houver nulidade – deve-se pedir anulação. D – quando a decisão dos jurados contrária a provas dos autos – deve-se pedir novo…

por intermédio do advogado infra-assinado, vem muito respeitosamente interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, conforme razões anexas, requerendo, primeiramente, o pedido de retratação da respeitável decisão de fls. ____, nos termos do art. 296 do CPC. Caso não seja reformada a decisão, requer o regular processamento do recurso, notificando-se a parte contrária para que, querendo, no prazo, apresente contrarrazões e, depois de cumpridas as formalidades legais, sejam os autos remetidos ao…

RECURSO DE APELAÇÃO – PEÇA 1 – ESTÁGIO SUPERVISIONADO II – DATA DE ENTREGA: 05/03/2015 1. Previsão legal Artigo 593, Código de Processo Penal; Artigo 416, Código de Processo Penal; (para impugnar absolvição sumária ou impronúncia) Artigo 82, Lei 9.099/1995 (Juizados Especiais Criminais). 2. Prazo Regra: 5 dias para interpor e 8 dias para arrazoar (artigos 593 e 600, Código de Processo Penal). O ofendido ou qualquer pessoa enumerada no artigo 31, Código de Processo Penal (ainda que não…

IMOBILIÁRIOS, por meio de seu advogado in fine assinado, vem perante a V. Exa., em atenção ao r. despacho de fls. 163, apresentar tempestivamente diante do recurso de apelação de fls.: 145/161, suas: CONTRARRAZÕES cujas as razões seguem em anexo, para que após sua juntada, subam ao Egrégio Conselho Recursal, para fatal desprovimento in totum do recurso interposto. Por fim, que as futuras publicações e intimações continuem processadas em nome dos doutores MARCIO BARROS, OAB/RJ nº…

procuradora que a esta subscreve, vem, com fundamento no artigo 581, XV do Código de Processo Penal apresentar CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO. Assim, requer a juntada das razões anexas e a remessa da presente ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de XXXXX. Termos em que, Pede deferimento. XXXX, 14 de abril de 2014. XXXXX OAB/XXXX EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE XXXXX CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO AUTOS NÚMERO: XXXXXX AUTOR: Ministério Público DENUNCIADO: XXXXXX EGRÉGIO TRIBUNAL…

Do Recurso em Sentido Estrito O Recurso em Sentido Estrito para Espínola Filho “se constitui (por ato da parte interessada ou em virtude de determinação legal) de novo exame da espécie selecionada em decisão de juiz de primeira instância, admitida somente nos casos taxativamente enumerados no código, e visando à manifestação do Tribunal Superior, se o prolator daquela decisão não a reconsiderar, no curso do mesmo recurso”. É o recurso interponível das decisões previstas no art. 581 do…