Contra Razões Agravo De Instrumento Para Manter Decisão Q

Nas questões de 1 a 1 00 , marque, em cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a f olha de respostas , único documento válido para a correção da sua prova. PROVA OBJETIVA (P1) Q U ESTÃ O 1 Assinale a opção correta acerca da interpretação e da aplicação da Lei n.o 8.906/1994, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não integra a administração pública. B Os…

de infrações administrativas contra o meio ambiente reger-se-á pelo prazo previsto na lei penal; b) a responsabilidade civil ambiental é objetiva e solidária, figurando, como poluidor, toda pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental; c) o STJ adota, em matéria penal ambiental, a teoria do concurso necessário ou da dupla imputação, ou seja, somente admite denúncia contra a pessoa jurídica…

COMERCIAL III SÃO BERNARDO DO CAMPO SETEMBRO 2014 UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO FACULDADE DE HUMANIDADES E DIREITO INICIAL – PEDIDO DE AÇÃO DE FALÊNCIA , DESPACHO, CONTESTAÇÃO, SENTENÇA DECLARATÓRIA, AGRAVO DE INSTRUMENTO E SENTENÇA. Trabalho de elaboração do processo de falência para realização das possíveis medidas necessárias para a resolução do conflito que se estabeleceu entre as partes. Prof. José Celso Martins SÃO…

............................................................................... 131 Seção II Do Agravo de Instrumento ........................................................................................................ 132 Seção III Do Agravo Interno ..................................................................................................................... 134 Seção IV Do Agravo Regimental .......................................................................................

A v utorais (Lei n« 9 . 6 1 0 / 1 9 9 8 ) é c r i m e (art 1 8 4 do C6d«go Penal} D e o ô s i t o legal na Biblioteca Nacional, c o n f o r ZO/12/1007 seu p r o f e s s o r : respelte-u: n â o faça cópia ilegal. I m p e t u s i n f o r m a q u e q u a i s q u e r v í c i o s d o p r o d u t o c o n c e r n e n t e s a o s c o n c e i t o s d o u t r i n á r i o s , s».-; n o n c e p y G e s i icias, A o r i g i n a l i d a d e e à a r u a l i z a ç ã o d a o b r a s ã o d e cotai r e s…

direito material. A aplicação na prática é simples, uma vez que o processo é um movimento lógico. Ex. encerrada a instrução cabe alegações finais. Se o ônus que será desencadeado é logicamente conseqüência para este ato, aplica-se a lei antiga. Decisão proferida num dia, gera um ônus na lei antiga. Se as alegações finais de acordo com a lei antiga deviam ser escritas e o juiz profere um despacho na vigência de tal lei, é óbvio que as alegações deverão ser escritas, mesmo que na data…

medida, e terá sua opinião devidamente considerada. “AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. VISITAS. FILHO ADOLESCENTE. CABÍVEL A OUVIDA DO MENOR, VISANDO À DECISÃO ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO DAS VISITAS. NEGADO SEGUIMENTO.” (TJRS, Agravo de Instrumento Nº 70053605598, em 12/03/2013, Sétima Câmara Cível, Rel. Des. Liselena Schifino Robles Ribeiro, Pelotas). “PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO. AGRAVO RETIDO. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE…

um nome; (Inciso VII com redação alterada pelos Assentos Regimentais n. 01/2004 e 01/2011 – aprovados, respectivamente, pelas Resoluções Administrativas n. 11/2004 e 05/2011) VIII - julgar originariamente os mandados de segurança e os habeas data contra seus atos; (Inciso VIII com redação alterada pelos Assentos Regimentais n. 01/2004 e 01/2006 – aprovados, respectivamente, pelas Resoluções Administrativas n. 11/2004 e 16/2006 ) IX - julgar originariamente as argüições de…

rápidas, seguras e justas. Para preservar a segurança baseada na possibilidade de ocorrer injustiças por parte de quem julga o poder jurisdicional adotou os recursos como solução, preservando a segurança e satisfazendo aquele que se sinta lesado com a decisão. Se houvesse um grau jurisdicional único, certamente nem mesmo a rapidez desejada seria alcançada, porque processos complicados, poderiam ficar de lado, diante da ânsia do Juiz em decidir tudo que lhe fosse designado em única…

do#resultado_ancora= Apelação Cível n. 2012.028785-0 e Agravo de Instrumento n. 2012.023447-1, da Capital Relator: Des. Jorge Luiz de Borba ADMINISTRATIVO. ESCREVENTE JURAMENTADA. AUXILIAR DA JUSTIÇA. DIREITO À APOSENTAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA EM SENTENÇA TERMINATIVA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 513 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE OU DA SINGULARIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. DIREITO À…