Contra Razões Agravo De Instrumento Para Manter Decisão Q

individuais ou coletivos decorrentes da relação de trabalho e de emprego. O direito processual do trabalho é o conjunto de normas próprias e princípios próprios que visam organizar a justiça do trabalho, os órgãos da justiça do trabalho, os instrumentos trabalhistas, os procedimentos e atos trabalhistas, com a finalidade de garantir, viabilizar e integrar tutela constitucional a fim de resolver lides trabalhistas. O direito processual do trabalho possui princípios, em regra, próprios, como

quinze dias. Ocorre que não foi estabelecido pelo legislador a partir de quando é contado o prazo de quinze dias, se este começaria a fluir automaticamente do trânsito em julgado, ou seria necessário intimar o devedor para que cumpra voluntariamente a decisão. E ainda: caso a intimação seja necessária, deve ser feita pessoalmente ao devedor ou através do advogado constituído durante a fase de conhecimento? Nesse contexto, o presente trabalho busca, após situar o tema no plano…

.......................................................................................................... 575 SECRETARIA DA 1ª VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER ............................................... 585 SECRETARIA DA 2ª VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER ............................................... 589 FÓRUM DE ICOARACI ..................................................................................................

inicial, 35 Ação & Sentença - guia prático para jornalistas - JFSP   V 4.4.9.2. Citação/Contestação, 35 4.4.9.3. Provas, 35 4.4.9.4. Vista, 35 4.4.9.5. Sentença, 35 4.5. ���� Recursos mais comuns, 36 �.5.1. Agravo, 36 4 �.5.2. Embargos de declaração, 36 4 �.5.3. Apelação, 36 4 �� 4.5.4. Recurso em sentido estrito, 37 �� 4.5.5. Habeas Corpus, 37 �� 4.5.6. Revisão Criminal, 37 4.5.7. Embargos infringentes, recurso especial, recurso…

HUMANOS INTIMAÇÃO ÀS PARTES Nº 03/2015 Ficam intimadas as partes e/ou seus procuradores da decisão da Senhora Diretora de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, nos seguintes processos administrativos: 01 – Processo nº : 5127602/2014 – Goiânia Nome : MÁRCIA MENDONÇA GOMES Assunto : Gratificação de incentivo funcional/aprimoramento Despacho : 28/2015 – Diretoria de Recursos Humanos Decisão : No uso de atribuição delegada, defiro o pedido e concedo a gratificação no…

evoluir a cada dia. Dedico também á minha esposa, que soube ser paciente, amiga e companheira sempre que precisei, bem como me ajudou a concluir mais esta etapa da minha vida. "Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, enquanto existir uma causa relevante e expressa em lei que permita sua dispensa" Amauri Mascaro Nascimento, 2005. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo estudar e analisar os aspectos da estabilidade…

para conduzir o processo. ANTÔNIO CARLOS CINTRA, ADA GRINOVER e CÂNDIDO DINAMARCO,8 ensinam que “o juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pela parte” devendo “indicar, na decisão, os motivos que lhe formaram o convencimento”. Assim, eventual dispensa de produção de provas9 deverá sempre se revestir de fundamentação10. É que ao magistrado cabe possibilitar a ambas as partes oportunidade de manifestação e…

PRINCÍPIOS DA MORALIDADE E DA JUSTA INDENIZAÇÃO. 1. Desmerece êxito recurso especial desafiado contra acórdão que repeliu alegativa de ofensa à coisa julgada, apoiando decisão monocrática acolhedora de exceção de pré-executividade proposta com o fito de corrigir erro cometido pela sentença quanto à determinação do marco inicial da correção monetária a incidir sobre o valor devido. 2. Não obstante, em decisão anterior já transitada em julgado, se haja definido o termo inicial da correção…

xxxxxxx, nº xxxx, Bairro xxxxxxxxxxxx, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua patrono que abaixo assina – instrumento procuratório acostado --, para ajuizar, com supedâneo no art. 486 da Legislação Adjetiva Civil, a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO, (“QUERELA NULLITATIS”) COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, contra xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade nº x.xxx.xxx SSP/MG e CPF nº xxx.xxx.xxx-xx,…

processual fairness. LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS AC Adin AEXIMP Ater AI ANAPE Art. CPC Dec. DF DPC EC ED L MP OAB Proc RE REsp Reg. RO RT SS STF § Apelação Cível Ação Direita de Inconstitucionalidade Agravo Regimental na Exceção de Impedimento Agravo Regimental Agravo de Instrumento Associação Nacional dos Procuradores do Estado Artigo Código de Processo Civil Decreto Distrito Federal Direito Processual Civil Emenda Constitucional Embargos de Declaração Lei Ministério…