Contra Razoes Recurso Inonimado

perante Vossa Excelência, apresentar suas CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INONIMADO interposto pela yyyyy , o que faz através do memorial anexo, requerendo sua remessa em apenso para Superior Instância,após cumpridas as formalidades legais. Nestes termos, pede deferimento. NITERÓI , 16 DE NOVEMBRO DE 2011. vvvvvvv OAB/RJ.000000 EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONTRA-RAZÕES DE RECURSO INOMINADO…

ESTÁCIO/SEAMA - CPP – TEORIA GERAL DO RECURSO, PROF.: FABIO PEREIRA TEMAS TRATADOS NO 2º BIMESTRE Quadro - Estrutura do PJ Unidade I Unidade II Unidade III Instância ordinária e extraordinária Conceito Princípios Recursos em espécie Competência (originária/recursal) Características Impedimentos Competência territorial (nacional, regional e estadual) Natureza jurídica Efeitos Exame (fato/direito) e o duplo grau de jurisdição Fundamento e o 2ª grau de…

Excelência, apresentar suas CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INONIMADO interposto pela XXXXXXXXXXXXXXX. , o que faz através do memorial anexo, requerendo sua remessa em apenso para Superior Instância, após cumpridas as formalidades legais. Nestes termos, pede deferimento. NITERÓI , XXX DE MAIO DE 2013. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX OAB/RJ.XXXXXX EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONTRA-RAZÕES DE RECURSO INOMINADO …

interpor RECURSO INOMINADO, para o que, após às formalidades de estilo, requer o processamento deste recurso e a sua remessa ao Colegiado deste Juizado Especial, para o fim de reexame das questões suscitadas no processo e a consequente r. sentença Recorrido, mediante os fundamentos jurídicos e RAZÕES ANEXAS que adiante seguem. Pede deferimento. Contagem, 09 de outubro de 2013. _______________________________ Marcia Elena Scandalo de Freitas OAB/MG 110.231 RAZÕES DO RECURSO INONIMADO…

A ação estimatória pode ser manejada, ainda, pelo comprador contra quem lhe fez a venda de móvel ou imóvel quando apurada a diminuição na qualidade ou na extensão para o efeito de abatimento proporcional no preço pago, não cabendo, v. g., se da escritura de compra e venda ficou claramente estipulado tratar-se de venda ad corpus (TJPE, l~ Câm. Cível, AC 696/85). Com referencia a jurisprudência, conforme Recurso Inonimado Nº 71002089936 – 2009 / Cível - Terceira Turma Recursal Cível –

partir da interpretação gramatical. Já as contraditórias são aquelas em que o conteúdo de uma delas é incompatível com o disposto em outra cláusula. Tal artigo é a regra fundamental dos contratos de adesão, advinda do Direito romano: interpretatio contra stipulatorem. Tem justificativa a sua aplicação no Direito atual em virtude da impossibilidade da discussão prévia das cláusulas do contrato. Estabelece-se, com isso, uma vantagem ao aderente, parte mais vulnerável, amenizando o…

informação quanto à materialidade e à autoria; c) é obrigatório: havendo um mínimo de elementos, o delegado deve instaurar o inquérito. Exemplo: a vítima faz um requerimento para o delegado, ocasião em que este indefere o pedido. Cabe, então, um recurso inonimado para o Chefe de Polícia (em alguns Estados, ao Secretário de Segurança Pública, em outros, ao Diretor-Geral); d) é dispensável: se o titular da ação penal contar com peças de informação com prova do crime e de sua autoria, a…

DESEMBARGADOR VICE- PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO. Recurso Inonimado Processo: nº 0016195-47.2014.4.02.5151/01 CARLOS ALBERTO DE MORAES MATTOS, já devidamente qualificado nos autos do presente apelação Cível, vem mui respeitosamente à presença de vossa excelência por seu advogado infra firmado, com fulcro no artigo 102, inciso III, alínea “a’ da Constituição Federal interpor Recurso Extraordinário requerendo a Vossa Excelência se digne a…

OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da TELEMAR NORTE LESTE S/A, pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o n.º 333.000.118/0001-79, com sede na Rua General Polidoro, n.º 99, Rio de Janeiro, CEP. 22.280-001, pelas razões de fata e de direito a seguir aduzidas: I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente afirma a Autora, não possuir condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem que haja prejuízo ao seu…

natureza social do seguro DPVAT e a existência de relação de consumo - Recurso improvido - Exceção de incompetência rejeitada. ” Recurso : Processo : 985429 - 7 Relator : Paulo Roberto de Santana Órgão Julg.: 4ª Câmara. II- DA LEGITIMIDADE PASSIVA Embora seja outra a seguradora que efetuou o pagamento parcial do DPVAT, conforme se verá adiante, a própria vem admitindo expressamente figurar no polo passivo, pelas razões a seguir: A Seguradora Líder dos Consórcios de Seguro DPVAT…