Contra Razoes De Recurso Ordinario

RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO NOÇÕES GERAIS Recursos Cabíveis: As decisões proferidas na Justiça do Trabalho admitem os seguintes recursos: RO, RR, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EMBARGOS AO TST, AGRAVO DE PETIÇÃO E AGRAVO DE INSTRUMENTO. [Art. 893, CLT] Além destes admite-se no Processo do Trabalho também os recursos denominados: Pedido de Revisão e Agravo Regimental (se houver previsão no regimento interno do respectivo Tribunal). Embargos de declaração: em casos de omissão,…

RECURSOS EM ESPÉCIE 1) RECURSO ORDNIÁRIO: É o primeiro recurso cabível da sentença, ele corresponde à apelação do processo civil. Ele é o primeiro recurso cabível da sentença. Ele é cabível tanto nas sentenças definitivas (que tem analise do mérito) e terminativas (Sem julgamento do mérito. O prazo do Recurso Ordinário é de 8 dias. A interposição do recurso ordinário ocorre na primeira instância ou na segunda se o processo for originário da Segunda Instância. Se o Processo já começa…

RECURSOS TRABALHISTAS CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA Recurso é a provação do reexame de determinada decisão pela autoridade hierarquicamente, em regra, ou pela própria autoridade prolatora da decisão, objetivando a reforma ou modificação do julgado. É o remédio processual concedido às partes, ao terceiro prejudicado ou ao Ministério Público, objetivando que a decisão judicial impugnada seja submetida a novo julgamento. Em relação à natureza jurídica do recurso existem duas…

O recurso é um ato processual postulatório que insurge sempre como meio de provocar o reexame de uma decisão pela mesma autoridade judiciária que a proferiu ou por outra hierarquicamente superior, com o intuito de reformá-la, invalidá-la ou modificá-la. Só há recurso por provocação da parte. O recurso não gera um processo novo, é um ato processual postulatório interposto dentro de um processo, mas não necessariamente nos mesmos autos. Por exemplo: agravo de instrumento é interposto em…

UNICALDAS FACULDADE DE CALDAS NOVAS Danuzia RECURSOS E RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL Caldas Novas-Go 2014 UNICALDAS FACULDADE DE CALDAS NOVAS Danuzia RECURSOS E RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL Trabalho apresentado na Disciplina de Processo Civil III, à Faculdade de Caldas Novas-Go – UNICALDAS – 5º período B, sob a orientação do Prof. Andrei Barbosa.

Recurso é o meio pelo qual aquele que se sente insatisfeito com a decisão judicial procura sua reforma parcial ou total, ou ainda seu esclarecimento. É um instrumento que possibilita o reexame da questão pelo mesmo juízo ou por juízo superior. Nas palavras de Sergio Pinto Martins recurso é o meio processual estabelecido para provocar o reexame de determinada decisão, visando à obtenção de sua reforma ou modificação. Para tanto, a parte que busca o reexame deverá cumprir o prazo…

INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO AGRAVANTE: PEDRO BERTOLI AGRAVADOS: BENEDITO ALVES DA SILVA CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO Da r. decisão de fl. 448 proferida pelo MM. Juiz Fernando Lucas Uliani Martins dos Santos e que denegou seguimento ao recurso ordinário de fls. 96-98, por intempestivo, agrava de instrumento o primeiro réu (Pedro) às fls. 453-455. Defende o agravante a tempestividade de seu recurso ordinário,…

Recursos Trabalhistas Artigos 893 a 902 da CLT. Todos os recursos trabalhistas são interpostos no juízo “a quo” (o qual proferiu a decisão) a) Forma Nada obstante o processo trabalhista prever inúmeros atos processuais de forma oral – petição inicial, defesa (em 20 min), razões finais (em 10 min), ainda, como não cabe agravo retido no processo trabalhista, qualquer inconformidade deve ser feito pelo protesto anti-preclusivo, inclusive de forma oral, dependendo do momento em que a parte

RECURSOS INTRODUÇÃO Neste ensaio relata-se pesquisa sobre os recursos elencados no artigo 496 do código de processo civil. Onde serão apontados conceitos, efeitos, prazos, particularidades, cabimento, competência para julgamento e procedimento. O tema apesar de ser específico exige seriedade na sua elaboração para que haja uma melhor compreensão do que venha a ser recurso. Os recursos têm como objetivo no ordenamento jurídico garantir a reforma e reexame das…

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA Curso de Direito O RECURSO ORDINÁRIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Jorge Luiz Barbosa Alves Junior Rio de Janeiro 2009 UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA Curso de Direito JORGE LUIZ BARBOSA ALVES JUNIOR O RECURSO ORDINÁRIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia submetida à exame do corpo docente da Universidade Veiga de Almeida como parte dos requisitos necessários à obtenção do grau de bacharel em Direito Orientador: OSLÚZIO FÉLIX FONSECA Rio…