Contra Razoes De Recurso Ordinario

TRABALHO DE PROCESSO CIVIL Diferenças entre rito sumario e ordinário INTRODUÇÃO O objetivo principal é análise dos ritos sumário e ordinário no processo de conhecimento dando ênfase no sumario esclarecendo de igual forma condições que são estabelecidas pelo Código de Processo Civil. 1- DO PROCEDIMENTO SUMÀRIO A princípio devemos definir o procedimento como sendo "o modo e a forma

Recursos Civeis (Resumo) OS RECURSOS 8.1Considerações preliminares Recurso é o mecanismo processual que visa a provocar um reexame da decisão judicial, antes da coisa julgada formal, ou seja, antes do trânsito em julgado da sentença. Os recursos fundamentam-se no princípio do duplo grau de jurisdição, sendo aplicáveis a todas as decisões interlocutórias e sentenças. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público. Cumpre…

tribunais superiores e garante a possibilidade do jurisdicionado se irresignar contra uma decisão ilegal ou injusta, levando a discussão à outra esfera do judiciário. O nosso sistema recursal é deveras complexo, pois prevê vasta possibilidade de recorrer dos comandos decisórios, sendo cabível, inclusive, levar uma decisão a debate nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal). Estes recursos garantem certa padronização das decisões judiciais assim…

de Embargos de Declaração em Recurso Ordinário em Ação Rescisória n° TST-ED-ROAR-1036100-77.2008.5.02.0000, em que é Embargante ITC BR TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. e Embargado KLEBER DIAS RODRIGUES. Trata-se de embargos de declaração interpostos contra o acórdão de fls. 126/127, que não conheceu do recurso ordinário da autora da rescisória por inexistente, ante a ausência de assinatura do advogado tanto na petição de interposição do apelo ordinário quanto nas razões recursais.…

RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL É o recurso cabível contra decisão denegatória de habeas corpus ou mandado de segurança, proferida em segunda instância ou por Tribunal Superior. Portanto, pode ser interposto perante o Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. A interposição do recurso deverá ser endereçada ao Presidente do Tribunal que proferiu a decisão denegatória. As razões recursais deverão estar anexadas à petição de interposição, devendo ser dirigidas ao STF ou STJ

DEPARTAMENTO DE DIREITO IVANILDO HENRIQUE MENDONÇA (Fichamento dos principais recursos trabalhistas) MOSSORÓ/RN OUTUBRO DE 2012 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FACULDADE DE DIREITO – FAD DEPARTAMENTO DE DIREITO ____________________________________________________________________________________________________ Disciplina: Prática Jurídica III Acadêmico: Ivanildo Henrique Mendonça FICHAMENTO SOBRE OS PRINCIPAIS RECURSOS TRABALHISTAS 1. CONCEITO: É um meio de impugnação…

técnico-jurídica e prática ação que se processa pelo rito sumário. UNIDADE 4 Rito Comum Ordinário Conteúdo Competência Detalhamento Nível Elaboração de Petição Inicial: Rito C1 - Integrar a formação humanística, Explicar como se processa uma ação CI.2 Ordinário. técnico-jurídica e prática pelo rito ordinário. Processamento da ação pelo rito C1 - Integrar a formação humanística, Executar a elaboração de uma ordinário técnico-jurídica e prática petição inicial em uma ação…

REGIÃO RECURSO DE REVISTA Nº. 000000/PR 00ª TURMA Ref.: Recurso de Revista nº. 229955-66.2013.8.09.0001/1 VAREJISTA LTDA (“Agravante”), pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Zeta, nº. 0000, em Cidade (PR) – CEP nº. 55444-33, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 00.111.222/0001-33, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, não se conformando, venia permissa maxima, com despacho que demora às fls. 198/199, o qual negou seguimento ao…

RECURSOS DE CARÁTER ORDINÁRIO E EXTRAORDINÁRIO SUMARIO 1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................4 2. APELAÇÃO..............................................................................................................5 3. AGRAVO..................................................................................................................6 4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...

Recursos Trabalhistas Beatriz Albuquerque Nóia RGM: 011.3062 1. Introdução O presente trabalho pretende discutir os recursos admitidos ao processo do trabalho. A palavra recurso vem do latim recursus, que em sentido estrito, segundo Sérgio Pinto Martins, significa "a possibilidade de provocar o reexame de determinada decisão, pela autoridade hierarquicamente superior visando à obtenção de sua reforma ou modificação". O recurso visa garantir o duplo grau de jurisdição assegurado…