Contra Razoes Agravo

Apelação Contra sentenças, para devolução, ao Tribunal, do conhecimento da matéria impugnada. 15 dias Contestação A pedido de restauração de autos: 5 dias A ação de prestação de contas: 5 dias A ação de consignação em pagamento: 15 dias Ação de depósito: 5 dias. Em procedimentos especiais: 10 dias. De ação rescisória: 15 a 30 dias, conforme determinar o relator. Agravo retido Contra decisões interlocutórias 10 dias Agravo de instrumento Contra decisão de inadmissão de apelação.( no que…

Universidade Presbiteriana Mackenzie O agravo novo São Paulo 2007 O agravo novo Trabalho apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como parte da avaliação da disciplina Direito Processual Civil Aplicado II, 10º semestre, turma R. Prof. Jeremias Alves Pereira Filho

ESTUDO DIRIGIDO APELAÇÃO a - apelação: Cabível tanto contra sentença de mérito como contra sentença terminativa (que acolhe questões processuais). Nos Juizados, embora seja usual utilizar o termo recurso de apelação, em verdade trata-se de recurso inominado, por força do art. 41 da Lei 9.99/95. 1) A quem é dirigida? 2) O que deve conter? 3) Pode ser interposta por fax? 4) O que objetiva? 5) Qual o prazo? 6) Pode se fazer acompanhar de documentos? 7) Quais os efeitos em que a

o apelante EFEITOS: Suspensivo e Devolutivo Hipóteses somente devolutivo – demarcação de terras, alimentos, cautelar, locação e outros. RECURSO CONTRA INPROVIMENTO: art 522 CPC, agravo de instrumento PECULIARIDADES: não pode ser reconhecido quando sumula impeditiva AGRAVO RETIDO (regra geral) // INSTRUMENTO (grave lesão) CABIMENTO: decisão interlocutória PRAZO: 10 dias PREPARO: retido não // instrumento sim REQUISITOS:…

Processo nº: XXXX Apelante: XXX Apelada: XXX O XXXXXX, já qualificado nas peças que compõem o Agravo de Instrumento, vem, através de seus procuradores e advogados abaixo assinados, também já qualificados e habilitados nas mesmas peças, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos art. 545 do CPC, com redação dada pela Lei nº 12.322/2010, propor o presente AGRAVO INTERNO, com vistas a provocar a revisão da decisão monocrática proferida pelo Exma. Dra.…

contestar mas pode ser escrita - dobro - recorrer - contestação - exceção - reconvenção Passível de Embargos de Declaração no prazo de 05 dias 4. Instrução Processual 5. Razões Finais 6. 2ª proposta de conciliação 7. SENTENÇA DA V.T. - depoimentos das partes orais – prazo de 10 min; ou Obrigatória, sob pena de nulidade Sentença proferida se as - oitiva de testemunhas escrita – memoriais,…

Agravo contra as decisões de 1º Grau INTRODUÇÃO Em linhas gerais, visa traçar características atinentes aos agravos contra decisões de primeiro grau. Assim sendo, resolvemos começar fazendo um breve histórico acerca do recurso de agravo e, posteriormente, incluímos tópicos nos quais caracterizamos o recurso de agravo de instrumento, definindo-o e descrevendo o procedimento que o envolve, fazendo a mesma análise com relação ao agravo retido. 1. Breve histórico Antes de entrarmos na…

RECURSOS – teoria geral e agravos O que é recurso? Segundo Barbosa Moreira, Recurso é o remédio voluntário e idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração da decisão judicial que se impugna. Princípios recursais: a) taxatividade – as partes podem criar recursos, existindo somente aqueles previstos em lei. O CPC prevê no art. 496 os seguintes recursos: apelação; agravo;…

ou seus advogados poderão assinar. 4) O que são contra - razões? R.: Contra – razões, consistem na manifestação judicial da parte recorrida em que contesta o recurso da parte contrária. 5) Qual o prazo dado ao recorrido para oferecer suas contra - razões? R.: O recorrido será notificado, após a interposição do recurso, para oferecer suas contra - razões, dentro de igual prazo concedido ao recorrente. 6) A apresentação de contra-razões é obrigatória? R.: Não. E faculdade…

não é admitido, e o mérito não é analisado. “Não admito o recurso.” E no juízo ad quem? Este conhece / não conhece do recurso. Se conhece, vai ao mérito. Ao analisá-lo, o juízo dá “provimento” ou “não provimento.” Questão deixada na aula passada: contra a decisão do juízo a quo que admite a subida do recurso ao juízo ad quem cabe recurso? Em tese, as decisões são recorríveis. Mas, neste caso, o recurso não é necessário. Afinal, o que busca no recurso? Não é o não conhecimento do…