Contra Razoes Agravo

e embargos infringentes. c) Mistos, quando tanto permitem o reexame pelo órgão prolator como a devolução a outro órgão superior. Exemplo: agravo de instrumento. No que se refere à marchado processo a caminho da execução, os recursos podem ser: a) suspensivos: os que impedem o início da execução; b) não suspensivos: os que permitem a execução provisória. O Agravo de Instrumento e o Recurso Extraordinário são sempre não suspensivos. Mas a apelação, que normalmente é de efeito suspensivo,…

Os recursos admissíveis no processo do trabalhista são: recurso ordinário , recurso de revista, agravo de instrumento, agravo de petição, embargos infringentes, embargos de divergência, agravo regimental, recurso de revisão, recurso extraordinário, recurso adesivo e embargos declaratórios. (2006,p.676) Destes recursos, apenas os embargos no TST, ordinário, de revista, de agravo de petição, e de agravo de instrumento são previsto pelo artigo 893 da CLT e por ela disciplinado.…

Silva ATIVIDADES AGRAVO 1. Julgue V para verdadeiro e F para as alternativas falsas, justificando as falsas: a) (V) (MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça) - Das decisões interlocutórias caberá agravo de instrumento, no prazo de 10 (dez) dias, sempre que se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida. Agravo de instrumento: Cabível contra as…

AGRAVO É o recurso adequado contra decisões interlocutórias proferidas no curso do processo. O agravo no Código de Processo Civil está sujeito a dois regimes: retido e por instrumento. A regra geral é a interposição do agravo na forma retida. Nessa modalidade, o recurso permanece retido nos autos, para ser apreciado por ocasião da apelação, se houver. Apenas quando se tratar de decisão interlocutória suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos…

Processo número: XXXXXXXXXXXXXXX Contraminuta ao agravo de Instrumento e Contra razões de Recurso de Revista XXXXXXXX (nome do reclamante), nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move contra a XXXXX (nome da empresa), processo em epígrafe, atendendo ao Vosso despacho de fls., vêm apresentar sua contraminuta ao Agravo de Instrumento e Contra-razões ao Recurso de Revista aviados pela Recorrente, em fls. apartado, que requerem sejam recebidas,

Processo número: 0001586-65.2012.5.09.0652 Contraminuta ao agravo de Instrumento e Contra razões de Recurso de Revista CENTRO MEDICO HOSPITALAR SUGISAWA, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move contra a XXXXX (nome da empresa), processo em epígrafe, atendendo ao Vosso despacho de fls., vêm apresentar sua contraminuta ao Agravo de Instrumento e Contra-razões ao Recurso de Revista aviados pela Recorrente, que requerem sejam recebidas, autuadas

Processo número: XXXXXXXXXXXXXXX Contraminuta ao agravo de Instrumento e Contra razões de Recurso de Revista XXXXXXXX (nome do reclamante), nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move contra a XXXXX (nome da empresa), processo em epígrafe, atendendo ao Vosso despacho de fls., vêm apresentar sua contraminuta ao Agravo de Instrumento e Contra-razões ao Recurso de Revista aviados pela Recorrente, em fls. apartado, que requerem sejam recebidas,

observados os pressupostos de sua admissibilidade; 6. ( ) O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com a súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal. 7. ( ) Atualmente, o recurso de agravo há de ser aviado na forma retida, ressalvadas algumas hipóteses especificadas, numerus clausus, na norma de regência; 8. ( ) A remessa oficial devolve ao tribunal o reexame de todas as parcelas da condenação suportadas pela…

jurisprudência transcrita não abranger a todos. II. Nos dissídios coletivos não há possibilidade de utilização do recurso de revista haja vista que são processos de competência originária dos tribunais. III. Caberá recurso de revista contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento. IV. É incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Está correto o que se afirma APENAS em I, II e IV. João ajuizou reclamação trabalhista em face da União Federal…

de requisito essencial, para os casos onde ele é exigido. A lei dispensa o recolhimento nos recursos de agravo retido, nos embargos de declaração e em todos os demais, quando interpostos pelo MP, Fazenda Nacional, Estadual ou Municipal, autarquias e beneficiários da assistência judiciária. 8.4 Espécies de recursos São cabíveis os seguintes recursos: I - apelação; II - agravo; III - embargos infringentes; IV - embargos de declaração; V - recurso ordinário; VI -…