Contra Razoes Agravo

Agravo de Instrumento “TRABALHO” 01) CONCEITO O Agravo de Instrumento está previsto no art. 897, alínea “b”, da CLT. Sua finalidade é destrancar o recurso que teve seu prosseguimento denegado. O recurso tem este nome, pois consiste num instrumento confeccionado por peças obrigatórias e facultativas, extraídas dos autos originais que as partes utilizam para formar novos autos, ou seja, um instrumento a ser remetido ao juízo ad quem. O Agravo de Instrumento pode ser utilizado,…

Natureza do Trabalho: Resumo sobre Agravo Regimental, Embargos Infringentes e de Nulidade (com base no livro de Nestor Távora). 1.0 Agravo Regimental 1.1 Noção O recurso de agravo aqui tratado é a impugnação dirigida contra decisões monocráticas proferidas por membro de Tribunal, que ocasionem gravame a um dos interessados. Esse agravo é tradicionalmente chamado de agravo regimental, mercê de constar em boa parte dos regimentos internos dos Tribunais. Entrementes, já existem…

somente haverá contrarrazões se houver pedido de efeito modificativo do julgado. Recurso Extraordinário – 15 dias. Agravo Regimental – depende dp Regimento Interno do Tribunal, podendo ser de 8 dias (como no TST) ou de 5 dias (como ocorre em vários TRT’s). Não há contrarrazões. Recurso Ordinário – 8 dias. Recurso de Revista – 8 dias. Agravo de Petição – 8 doas. Agravo de Instrumento – 8 dias. Utilizado para destrancar outro recurso. Recurso Adesivo – 8 dias.…

895 CLT Razões (duas peças: uma de interposição e outra de razões) Devolutivo RECURSO DE REVISTA Uniformizar a Jurisprudência dos TRT 8 dias - Subjetivos - Objetivos - Quando o TRT, em decisão de recurso ordinário, der interpretação divergente da lei federal, de lei estadual ou convenção coletiva - Afronte direta e literal a CLT ou CF 896 CLT Razões Devolutivo EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA Uniformizar a Jurisprudência dos TST 8 dias Devolutivo EMBARGOS NO TST…

pode atribuir natureza recursal ao mandado de segurança, habeas corpus ou ação rescisória, pois estes possuem natureza jurídica de novas ações, resultando na formação de inéditas relações processuais, diferentemente dos recursos, como por exemplo, o agravo de instrumento, recurso este que não forma uma nova relação processual. Outra característica a ser destacada é o fato de a interposição de recurso impedir ou retardar a preclusão ou coisa julgada, pois enquanto há recurso pendente, a…

Não é uniforme, depende muito do doutrinador, até mesmo o conceito desta classificação. Recursos ordinários. Todos aqueles que estão no Art. 496, menos o recurso especial e o recurso extraordinário. Quais são os Recursos Ordinários? R. Apelação, Agravo, Embargos de Declaração, Embargos Infringentes, Recurso Ordinário Propriamente Dito, Embargos de Divergência. Recursos extraordinários. Para alguns são os recursos que são dirigidos aos tribunais superiores, são recursos…

observando-se o prazo legal. Presumir-se-ia se a parte ingressasse com um segundo recurso, haveria a desistência tácita do primeiro apelo. Peculiaridades do Processo do Trabalho Irrecorribilidade das decisões interlocutórias: no processo no trabalho o agravo de instrumento tem outra finalidade, a de destrancar o recurso anteriormente interposto. Ou seja, não tem a finalidade de recorrer das decisões interlocutórias. Inexigibilidade de fundamentação: Nos termos do art. 899, a regra é…

formação humanística, Analisar as formas de eleboração de técnico-jurídica e prática emissão de parecer ministerial UNIDADE 14 Agravo de Instrumento e Agravo Retido Conteúdo Competência Detalhamento Elaboração de Agravo de Instrumento C1 - Integrar a formação humanística, Explicar quais as hipóteses de e Agravo Retido e contra-razões. cabimento do recurso de agravo técnico-jurídica e prática Habilidades Habilidades técnico-jurídica e prática técnico-jurídica e prática…

AGRAVO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE EFICÁCIA DE DECISÃO JUDICIAL. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE GRAVE LESÃO À ORDEM, À SAÚDE, À SEGURANÇA E À ECONOMIA PÚBLICAS. 1. Liminar concedida em Ação Cautelar. Ordem no sentido de determinar à municipalidade que se abstenha de praticar atos relacionados a concurso público realizado. 2. Inexistência de prova inequívoca a indicar haver grave lesão ao interesse público. 3. Indeferimento

NACIONAL" Sumário INTRODUÇÃO 4 1. A APELAÇÃO. 5 2. APELAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 6 3. AGRAVO 7 3.1. AGRAVO RETIDO 7 3.1.1. AGRAVO RETIDO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 8 3.2. AGRAVO DE INSTRUMENTO 8 3.2.1. AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 9 3.3. AGRAVO INTERNO 10 3.3.1. AGRAVO INTERNO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 11 4. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA 11 5. EMBARGOS INFRINGENTES 14 6. EMBARGOS DE…