Contra Razoes Agravo

provocado.  idôneo: o recurso deve estar previsto no ordenamento processual e ser adequado quanto ao aspecto formal e quanto à decisão a ser impugnada.  dentro do mesmo processo: quando a parte recorre não propõe uma nova ação. A única exceção é o agravo de instrumento, em que a cópia dos autos sobe ao tribunal em procedimento apartado enquanto segue o procedimento principal. 2. Princípios  Do duplo grau de jurisdição: é a possibilidade de submeter-se a lide a exames…

considerado deserto por falta de preparo. Detentores da assistência judiciária gratuita. Embargos, recurso ordinário, recurso de revista, agravo, agravo rescisório 485 CPC+ SUM 298 e 299 TST. 4.2 RECURSO EX OFFICIO No processo do trabalho o recurso tem que ser voluntário. Mas tem duplo grau de jurisdição obrigatório. Os processos e ações rescisórias com decisões contra entidades de Direito publico, autarquias e fundações, exceto se não ultrapassar 60 salários mínimos,se a decisão…

recurso ordinário; b) recurso de revista; c) agravo: c1) de petição; c2) de instrumento; d) embargos para o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho; e) recurso de revisão; f) recurso extraordinário. Estão previsto, nos artigos 893 à 901 da CLT. 2.1. Agravo regimental. Este recurso é previsto no regimento interno dos tribunais, art. 153, TST, sendo mencionado no art. 709, §1º da CLT e também na Lei 5584/70 no art. 9º. O prazo para interposição do agravo regimental é fixado pelos…

Cabe contra sentença JEC recurso inominado EXELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... Processo Número ... Mévio, já qualidade por seu advogado que esta subscreve nos autos da AÇÃODE INDENIZAÇÃO pelo rito ordinário que lhe move Tício, igualmente qualificado, vem respeitosamente, à presença de vossa Excelência, não se conformando com a respeitável sentença de FLS...interpor, com fundamento nos artigos 513 e seguintes, do CPC, APELAÇÃO, pelas razões anexas

AULA 19/08/13 Agravo é o recurso cabível contras as decisões interlocutórias, ou seja, contra os atos pelos quais “o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente”. (art. 162, parágrafo 2º) Agravo no Processo de Primeiro Grau ou Segundo Grau. Agravo de Primeiro Grau: a) Agravo Retido (art. 523) Em regra hoje b) Agravo de Instrumento (art. 524) Agravo de Segundo Grau: c) Agravo Interno (Art. 557, parágrafo primeiro) d) Agravo nos próprios autos (art. 544) Em qualquer de…

Módulos Leitura fundamental sugerida Leitura complementar sugerida 1- Teoria Geral dos Recursos (Parte 1 e 2) Livro texto: p.33 a 81. Livro recomendado: p.696 a 723. 2 – Apelação (Parte 1 e 2) Livro texto: p.81 a 91. Livro recomendado: p.724 a 733. 3 – Agravo (Parte 1 e 2) Livro texto: p.94 a 109. Livro recomendado: p.734 a 752. 4 – Embargos de Declaração e Embargos Infringentes Livro texto: p.110 a 127. Livro recomendado: p.746 a 756. 5 – Recurso Especial e Extraordinário (Parte 1 e 2)…

pelo juiz delegado para produzir provas: 45 a 90 dias  Razões finais: 10 dias  Propositura da ação: até 2 anos, contados do trânsito em julgado da decisão  Termo de compromisso:24 horas  Art. 491 do CPC.  Art. 492 do CPC.  Art. 493 do CPC.  Art. 495 do CPC.  Art. 764 do CPC. Agravo  De instrumento ou retido:10 dias  Resposta ou contra-razões do agravado: 10 dias  Decisão do juiz,…

Apelação A apelação é o recurso que cabe contra sentença, definida como o ato que põe fim ao processo, ou à fase condenatória. Cabe contra qualquer tipo de sentença: proferidas em processo de conhecimento, sejam condenatórias, constitutivas ou declaratórias; que extinguem as execuções, e contra as que julgam os processos cautelares.É o recurso adequado contra as sentenças proferidas em jurisdição contenciosa ou voluntária. E é o mecanismo para impugnar tanto as sentenças definitivas, em que

d) agravo inominado ou simplesmente agravo, ou ainda agravo interno, agravinho, das decisões dos relatores que, nos tribunais, negarem seguimento a recurso (art.532, 545 e 557, parágrafo único). DISCIPLINA: Direito Processual Civil III CURSO: Direito PERÍODO: 7º DATA: 25.03.2015 O Recurso de Agravo é cabível contra decisões interlocutórias proferidas no processo, tanto no de conhecimento como no de execução e cautelar, de jurisdição contenciosa ou voluntária. Como será abordado…

qualidade de seu advogado, interponha o recurso adequado (excluídos os embargos declaratórios) para se manter no imóvel, abordando todos os aspectos de direito DO AGRAVO Arts. 522 – 529. MODALIDADES  (i) de instrumento (art. 522);  (ii) retido (art. 522 § único);  (iii) agravo interno/regimental. AGRAVO DE INSTRUMENTO  Cabível contra as decisões interlocutórias suscetíveis de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e…