Contra Razões Embargos

JANEIRO. Recurso Especial nº 2005.135.15821 IOLANDA DA SILVA, já qualificada na presente demanda, vem por seu advogado infra- assinado, em epígrafe apresentar tempestivamente suas CONTRA RAZÕES ao Recurso Extraordinário interposto pelo réu, consoante razões que expõe em anexo, requerendo a manutenção do v. Acórdão de fls. 262/281. Outrossim, requer á V.EXª a extensão da concessão da gratuidade de justiça de acordo com a Lei…

mandado de segurança”, cujos procedimentos serão vistos adiante. Os recursos considerados cabíveis pelo Código de Processo Civil em seu art.496 são: I – apelação; II – agravo III – embargos infringentes IV – embargos de declaração V – recurso ordinário VI – recurso especial VII – recurso extraordinário VIII – embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário APELAÇÃO Segundo THEODORO JR, Humberto (2010.p.589) apelação é o recurso que se interpõe das…

recursos: a) Efeito devolutivo = é comum a todos os recursos. Consiste em transferir à instância superior o conhecimento de determinada questão. Há recursos nos quais o reexame da matéria é devolvido ao próprio órgão recorrido, como por exemplo, nos embargos declaratórios. b) Efeito suspensivo = o recurso funciona como condição suspensiva da decisão, que não pode ser executada até que ocorra o julgamento final. No silêncio da lei, o recurso não tem efeito suspensivo. c) Efeito…

onde são relacionados os direitos lesados, devidamente fundamentados por um advogado habilitado. 1.3.2. - Fase de Instrução: Nesta fase do processo o réu apresenta sua defesa, junta os documentos e apresentadas as provas e contraprovas, razões e contra-razões e são ouvidas as testemunhas. No transcorrer da fase de instrução do processo, o Juiz poderá solicitar a realização de perícia para auxiliar na elaboração da sentença. 1.3.3. - Sentença de 1º grau: Após o término da fase de…

(qualificação completa), movida em face da empresa ABC QUEBRA GALHOS LTDA, por seu Advogado signatário da presente, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, contra a r. sentença de fls., com fulcro no artigo 535, II, do Código de Processo Civil, por flagrante omissão, na forma das razões de fato e de direito que passa a expor. Não obstante o brilho da r. sentença ora embargada, data máxima vnia, restou alguns pontos omissos. Ao decidir pela…

julgamento, com as suas razões que seguem em anexo. Termos em que Pede deferimento, Porto Alegre, data. OAB RAZÕES DE…

previsto no art. 496 do CPC, a Tempestividade, que seré observado no art. 508, do CPC, quanto ao período que será admitido para interpor o recurso, a Regularidade procedimental ou formal, que significa dizer que o recurso deve estar acompanhado das razões que fundamentam o pedido de modificação do julgamento, o Preparo, que diz respeito ao pagamento das custas para o processamento do recurso, este descrito no art. 511 do CPC, a Inexistência de Fato extintivo ou impeditivo do direito de…

FAL – FACULDADE DE ALAGOAS ESTÁCIO DE SÁ RESUMO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CARTA TESTEMUNHÁVEL E CORREIÇÃO PARCIAL NO PROCESSO PENAL MACEIÓ/AL ABRIL – 2012 RESUMO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CARTA TESTEMUNHÁVEL E CORREIÇÃO PARCIAL, TODOS DO PROCESSO PENAL. Trabalho apresentado ao Prof. , da disciplina Processo Penal II, da Instituição Estácio/FAL, valendo como nota para a AV2. Estácio/FAL – Jaraguá ABRIL - 2012 RESUMO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (arts. 619 e 620 do CPP) …

quantidade de pena, se por caso a máxima abstrativamente cominada seja inferior a 4 anos, o procedimento adotado será o procedimento sumário, já no procedimento do Tribunal do Júri difere desta sistemática, onde é fixado nos casos de crimes dolosos contra a vida, pouco importando a consumação ou a tentativa, bem como no procedimento do rito sumarrísimo (Lei 9099/95) que é fixado quando ocorre delitos de menor potencial ofensivo. Antes de se tratar de cada procedimento, é necessário…

906785-34.2012.8.09.0407 (2012.5635.8742) COMARCA: APELANTE: APELADO: RELATORA: Desembargadora RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação cível interposto em Embargos de Terceiro, no qual os pleitos formulados na ação inicial foram julgados improcedentes. O apelante/embargante opôs os embargos na tentativa de desconstituir a penhora que recaiu sobre o imóvel rural nos autos de Execução de Título Extrajudicial de número 201010476253, no qual o…