Contra Razões Embargos

as controvérsias discutidas pelos Ministros; 3) demais temas atinentes ao art. 475-J e seguintes suscitados ao longo do acórdão (mínimo 05 laudas). Entregar ao professor. Passo 3 (Equipe) Elaborar um quadro comparativo entre os Embargos do Executado, os Embargos de Terceiro e a Exceção de Executividade, buscando fundamentos doutrinários e jurisprudenciais (mínimo 03 laudas). Passo 4 (Equipe) Promover pesquisa de campo para entrevistar, preferencialmente, cartórios do Fórum Estadual, os

partes dar entrada em um recurso. # contra o qual... Juízo ad quem: juízo para o qual foi o processo, aquele que vai julgar o recurso. # para o qual... Observações: - Ambos fazem o juízo de admissibilidade (conhece ou não) e mérito (prov./desprov.). - A piora se dá no limite em que a acusação pedir; a melhora pode ser dada sempre, inclusive de ofício. Ex. juízo – apelação: a quo – juiz de direito que deu a sentença / ad quem – TJ # regra Exceção: nos embargos declaratórios, os…

nos art. 301 do CPC, que podem ser conhecidas de ofício pelo juiz e podem ser alegadas em qualquer tempo e grau de jurisdição. • Quais são os recursos cabíveis no processo do trabalho? • RECURSO ORDINÁRIO • RECURSO DE REVISTA • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • EMBARGOS AO TST • AGRAVO DE PETIÇÃO • AGRAVO DE INSTRUMENTO • AGRAVO REGIMENTAL • OBS: Recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF) cabe no processo do trabalho, mas não é um recurso trabalhista. • Linha do…

___________________________________________________________________________ TEMAS TRATADOS EM AULA 1.Embargos Infringentes ( Art. 530, CPC) Cabe embargos infringentes das decisões não unânimes a) Que reformar em grau de apelação a sentença de mérito (dois votos contra um). b) Que julgar procedente a ação rescisória A ação rescisória pode ser interposta no prazo de 02 anos no Tribunal de Justiça. Prazo: 15 dias Os embargos serão interpostos perante a câmara que julgou a apelação…

vigente, os recursos compreendidos são os seguintes: a) Recurso em sentido estrito (art. 581 a 592 do CPP); b) Apelação (art. 593 a 603 do CPP); c) Protesto por novo júri (art. 607 e 608 do CPP); d) Embargos de declaração (art. 619 e 620 do CPP); e) Carta testemunhável (art. 639 a 646 do CPP); f) Embargos Infringentes (art. 609, p.ú. do CPP); g) Agravo de Instrumento (art. 28 da Lei n.º 8.038/90); h) Recurso inominado (art. 625, § 3º do CPP); i) Recurso ordinário; j) Recurso especial…

Salvo (apelação recebida só com efeito devolutivo) 1- Ação de alimentos 2- Sentença que concede medida cautelar 3- Sentença de rejeição liminar ou de improcedência liminar dos embargos (art. 739) 4- Apelação contra sentença que confirma antecipação de tutela 5- Sentença que homologar divisão e demarcação de terras 6- Apelação contra a sentença que julgar procedente pedido de instituição de arbitragem. Art. 518, §1º Sentença alinhada em Súmula: -do STF - do STJ

Embargos de declaração: efeitos* Eduardo Talamini Doutor e Mestre pela Faculdade de Direito da USP. Coordenador e Professor do Curso de Pós-Graduação em Processo Civil do Instituto Bacellar (Curitiba). Advogado em Curitiba e São Paulo. 1. Introdução O enquadramento dos embargos declaratórios entre os recursos, objeto até de polêmicas, é expressamente previsto no Código de Processo Civil brasileiro (art. 496).1 A reforma processual de 1994 consolidou essa orientação ao eliminar a

RECURSO DE EMBARGOS AO TST Definição: art. Art. 894 da CLT c/c Lei 7.701/1998 Embargos infringentes Serão analisados pela SDC do TST em relação à decisão não unânime de julgamento conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho e estender ou rever as sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho (CLT. 895, I, a). A falta de unanimidade refere-se a cada cláusula discutida no recurso.…

quando entra em vigor já se aplica aos processos em curso. No espaço: As leis são territoriais, regidas pelo direito interno de cada pais. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETENCIA Todas as causas oriundas da relação de trabalho. Ações de empregados contra empregadores a respeito do cadastramento no PIS ( sum 300) Complementação de pensão requerida por viúva de ex empregado. (OJ26.) Há controvérsias sobre a competência da Justiça do Trabalho em relação a questões de funcionários…

intermédio de seu advogado e bastante procurador a esta subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência interpor EMBARGOS INFRINGENTES contra o respeitável acordão de f., tendo em vista o voto vencido, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. Neste termos, pede deferimento. Local e data. Advogado-OAB RAZÕES DOS EMBARGOS INFRINGENTES EMBARGANTE: EMBARGADO: PROCESSO NÚMERO: EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS,…