Contra Razões Embargos

202875/2008 (CONTRA-RAZÕES) JUNTADA 28/08/2008 - 16:51 - PETIÇÃO Nº 200251/2008 (CONTRA-RAZÕES) JUNTADA 28/08/2008 - 13:15 - PETIÇÃO 202875/2008 (CONTRA-RAZÕES) RECEBIDA NA SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS 27/08/2008 - 17:24 - PETIÇÃO Nº 202875/2008 CR - CONTRA-RAZÕES PROTOCOLADA EM 26/08/2008. 26/08/2008 - 16:03 - PETIÇÃO 200251/2008 (CONTRA-RAZÕES) RECEBIDA NA SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS 25/08/2008 - 10:43 - PETIÇÃO Nº…

dia de vencimento do prazo recursal, bem como, não deixar para protocolar o recurso no último dia, evitando-se os riscos de contra-tempos, especialmente se o recurso exigir preparo. Deve-se evitar deixar para os últimos dias do prazo recursal, o estudo e análise da decisão contra qual se pretende insurgir. Isto porque, pode-se antes entender a necessidade de opor embargos de declaração, cujo prazo é exíguo (5 dias no processo civil, e 2 dias no processo penal), e a demora na análise poderá ter

ZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZ O JJJJJJJJJJJJ, por seu Procurador in fine assinado, nos autos dos EMBARGOS DO DEVEDOR movidos por ZZZZZZZZZZZ., inconformada, data maxima venia, com o v. acórdão prolatado em apelação cível, vem interpor RECURSO ESPECIAL para apreciação do COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com fulcro no art. 105, III, a da Constituição Federal; art. 541 e ss. do CPC, e arts. 255 a 257 do RISTJ, com as razões em anexo, requerendo a Vossa Excelência que…

executado, o Tribunal declarou sem eficácia a doação de imóvel de Florianópolis. Na data de 21/03/2002 foi determinada a penhora do imóvel, em 2.10.1998 na mesma data em que foi doado o imóvel, tramitava 03 ações judiciais contra Sylvio Carlos. Requereram a procedência dos embargos, para julgar insubsistente a apreensão judicial sobre o imóvel, por tratar-se de bem de família, impenhorável; pela inocorrência de fraude à execução; pela indivisibilidade do bem de família; pelo não…

86 - STJ; Recurso Especial - Admissibilidade - Cabimento de Embargos Infringentes em Acórdão - Súmula nº 207 - STJ; Recurso Especial - Decisão por Órgão de Segundo Grau dos Juizados Especiais - Súmula nº 203 - STJ; Reexame de Prova - Recurso Especial - Súmula nº 07 - STJ Código de Processo Civil Art. 508 - Na apelação, nos embargos infringentes, no recurso ordinário, no recurso especial, no recurso extraordinário e nos embargos de divergência, o prazo para interpor e para…

1) qual é a finalidade de embargos de declaração? Em regra é para corrigir Omissão, Obscuridade ou Contradição, mas pode sanar erro material e também a jurisprudência passou a admitir Embargos de Declaração por decisões ultra ou extra-petita. 2) Cabe embargos infringentes em reexame necessario? Não, STJ Súmula 390: Nas decisões por maioria, em reexame necessário, não se admitem embargos infringentes. 3) Cabe embargos de declaração para sanar erro material? A…

trânsito em julgado efeito suspensivo efeito devolutivo 5. ESPÉCIES No processo trabalhista existe a possibilidade de serem interpostos dez recursos, quais sejam: 01 - Embargos Infringentes, previsto na CLT, Art. 893, na Lei nº 7.701/88, Art. 2º, II, "c" e Art. 356 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho. 02 - Embargos, anunciado na CLT, Art. 893, na Lei nº 7.701/88, Art. 3º, III, "b" e Art. 342 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho. 03 - Recurso de…

APELAÇÃO é um recurso que deve ser interposto em 5 dias (art. 593, CPP) e 8 dias para oferecer as razões. DICA 2 – CUIDADO: a APELAÇÃO nos juizados especiais criminais tem o prazo de 10 dias (para interposição e razões) DICA 3 – Não havendo apelação do MP no prazo legal, o ofendido, ainda que não habilitado, pode interpor APELAÇÃO em 15 dias. DICA 4 – Cabe APELAÇÃO no processo penal contra sentença condenatória e sentença absolutória (própria ou imprópria). DICA 5 –…

Procedimentos na Execução Trabalhista - Embargos a Execução Continuando a explanação. "Art. 884. Garantida a execução ou penhora os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação. § 1º A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida. § 2º Se na defesa tiverem sido arrolada testemunhas, poderá o Juiz ou o Presidente do Tribunal, caso, julgue…

presença de Vossa Excelência, no prazo legal, não se conformando, "data maxima venia", com os vv. acórdãos de fls., interpor o presente RECURSO DE REVISTA, como lhe faculta o artigo 896, letras "a" e "c" da CLT, através das inclusas razões, requerendo seu recebimento e regular processamento. Requer a juntada do comprovante de realização de depósito recursal (doc. Anexo). As custas foram integralmente recolhidas por ocasião da interposição do Rec. Ordinário.…