Contitucional

estabelecem uma relação mais igualitária entre as diferentes classes sociais, permitindo que seja feita uma distribuição mais justa de riquezas. Nesse sentido o Direito Civil passa a criar mecanismos que possam garantir o seguimentos das diretrizes contitucionais sob a ótica da dignidade da pessoa humana, como por exemplo a função social do contrato ou a função social da propriedade.

alimentação saudável, apoio psicológico e também através das políticas de valorização do ser humano, através da oportunidade de crescimento contínuo, igualdade de oportunidades, da utilização e desenvolvimento de capacidades (autonomia) e das garantias contitucionais (liberdade de expressão e respeito à individualidade e diferenças respeitadas pela organização)

Impetrante comunicou que não se submeteria a exames. O juízo de primeiro grau intimou-o a comparecer para que fosse realizado o exame sob pena de 'condução sob vara, motivo pelo qual o Impetrante recorreu ás instâncias superiores alegando seus direitos contitucionais (entre outros) para não ser obrigado a realizar o exame. 2- A interposição do HC é um remédio júridico que visa garantir o direito de ir e vir sempre que alguém sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por…

resposta na lei e nos princípios que regem as relações de trabalho. Sim. Ele teria direito de reaver seus direitos de acerto da demissão e teria que receber seus direitos como: saldos de salários, aviso prévio, férias proporcionais, 1/3 contitucional s/ férias, férias vencidas, décimo terceiro salário, FGTS mais multa rescisória. Somente teria direito a dano moral caso fosse comfirmado com provas cabíveis. A justiça não está autorizada a condenar o empregador por danos…

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA – CEUT ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONTITUCIONAL ALINE ABREU ALMENDRA ANALISE DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA A CERCA DOS PRINCIPIOS CONTITUCIONAIS TERESINA 2013 ALINE ABREU ALMENDRA ANALISE DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA A CERCA DOS PRINCIPIOS CONTITUCIONAIS Monografia, apresentada ao Centro de Ensino Unificado de Teresina – CEUT como um dos pré-requisitos para a obtenção de nota na…

DIREITO CONTITUCIONAL CONCEITO DA CF // HIERARQUIA DAS NORMAS A CF88 é um ramo do Direito Público interno, que organiza e estrutura todo território nacional (Estado). A CF88 cria as outras normas. As emendas constitucionais ficam hierarquicamente abaixo da CF ate que se integralizem. E abaixo das duas ficam as outras leis: LC, LO, LD, MP, Dec, Res. E entre estas leis não existe hierarquia – artigo 59 CF88 – leis infraconstitucional. CF88 = poder constituinte originário…

...................4 Intentona Comunista.................................................................................................5 Introdução Nesse segundo mandato de Getúlio Vargas, conhecido como Governo Contitucional (1934-1937), veremos a ascensão de dois grande movimentos políticos em Terras brasileiras. De um lado a Ação Integralista Brasileira(AIB), De outro, os comunistas brasileiro se mobilizaram em torno da Aliança Nacional Libertadora(ANL).

avaliação. ATIVIDADE 1ª QUESTÃO [pic] Justifique o seu posicionamento se é a FAVOR ou CONTRA ao sistema de Cotas no Brasil. É importante utilizar como base argumentativa as raízes históricas do Brasil e o principio contitucional da igualdade que trata “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, art. 5º da Constituição Federal. Resposta: 02 páginas no máximo ATENÇÃO: Quanto mais embasarem as suas JUSTIFICATIVAS melhor será a…

LUCAS DE LIMA DOS SANTOS MÉTODOLOGIA CIENTÍFICA Videira 2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 A CIÊNCIA JURÍDICA AO ENCONTRO DA SOCIOLOGIA 4 2.2 A PERSPECTIVA SOCIOLÓGICA NO ESTUDO DO DIREITO 5 2.3 A SOCIOLOGIA CONTITUCIONAL COMO FERRAMENTA DE ANÁLISE DO IMPACTO DAS DECISÕES JUDICIAIS 6 3 CONCLUSÃO 9 REFÊRENCIAS 10 1 INTRODUÇÃO Sociologia é estudo da vida social humana, dos grupos e das sociedades. O seu objetivo é estudar o nosso próprio…

Desmunidos pois dos instrumentos essenciais para a fiscalização, queda inócua a penalidade prevista legalmente, porquanto impassível de ser infligida no plano prática àqueles que efetivamente descumpram os preceitos legais. Em face disto, a previsão contitucional de inclusão de determinadas prerrogrativas no arcabouço jurídico do empregado doméstico resta erigida apenas no plano teórico. Impende ressaltar que a regulamentação com critérios objetivos presta-se até mesmo para o…