Hermeneutica

Trabalho de Hermenêutica Jurídica Natália Maffeis Tia: 41217691

HC dados 713734 RS Robert Alexy- teoria dos Direitos Fundamentais. Segundo o voto do relator Marco Aurélio.

1- Quais são os fatos?
Os fatos são os seguintes: há um pedido de exame de DNA para verificar se o Impetrante do HC é pai biológico de duas menores, gêmeas. O Impetrante comunicou que não se submeteria a exames. O juízo de primeiro grau intimou-o a comparecer para que fosse realizado o exame sob pena de 'condução sob vara, motivo pelo qual o Impetrante recorreu ás instâncias superiores alegando seus direitos contitucionais (entre outros) para não ser obrigado a realizar o exame.
2- A interposição do HC é um remédio júridico que visa garantir o direito de ir e vir sempre que alguém sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. A interposição neste caso justifica-se pelo fato do Impetrante se encontrar sob pena de 'condução sob vara', ou seja, será judicilamente coagido a se apresentar para a feitura do exame de DNA. Qualquer pessoa física que se achar ameaçada de sofrer lesão a seu direito de locomoção tem direito de fazer um pedido de Habeas Corpus.
3-) Constatou-se a evidente colisão entre os direitos fundamentais do autor do habeas corpus e das autoras da ação de investigação de paternidade, o primeiro albergado em seu direito à intangibilidade física e as segundas ao direito de conhecer suas origens biológicas.
4-) Não há. Uma das principais características dos direitos fundamentais, enquanto princípios que são, é a sua relatividade, ou seja, por se tratarem de princípios constitucionalmente previstos, os direitos fundamentais não se revestem de caráter absoluto, e em caso de tensão ou conflito entre eles cabe o sopesamento de um sobre o outro para que se decida daquele mais adequado.
5-) O Direito à Dignidade Humana tem como significado faz de cada ser humano merecedor do mesmo respeito e