Contestação Trabalhista Auxilio Doença

• • • JUSTIÇA DO TRABALHO Princípios gerais do processo trabalhista no Brasil; Órgãos formadores da Justiça do Trabalho: suas competências Partes do processo trabalhista: petição, citação, contestação, audiência, sentença, etc. O direito processual do trabalho é o conjunto de normas, princípios e institutos que tem por finalidade regular a atividade dos órgãos jurisdicionais trabalhistas na solução dos conflitos individuais e coletivos de trabalho. É ramo do direito público, pois se…

Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores 4 Do Ministério Público do Trabalho: organização. 5 Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). 6 Dos atos, termos e prazos processuais. 7 Da distribuição. 8 Das custas e emolumentos. 9 Das partes e procuradores: do jus postulandi; da substituição e representação processuais; da…

com o desempenho da empresa. Dentro da respectiva atividade econômica - subclasse CNAE, a partir da criação de um índice composto pelos seguintes parâmetros gravidade, freqüência e custo dos benefícios previdenciários decorrentes de afastamentos por doença e/ou acidentes de trabalho sofridos pelos seus empregados, que tanto pode resultar em aumento, como diminuição da respectiva contribuição. Nesse cenário nasce uma grande preocupação para as empresas que passam a competir…

LTDA, em Maruim, de 16.02.98 a 05.10.06, como vendedor externo, quando foi dispensado sem justa causa, com aviso prévio indenizado. Recebeu as rescisórias em 14.10.06, mas a rescisão só foi homologada em 14.12.06. Em 17.12.07 formulou reclamação trabalhista, que foi distribuída para a 6ª Vara do Trabalho de Aracaju. Nesta reclamação, pleiteou: reintegração no emprego, em razão de ter sofrido acidente de trabalho e ficado afastado do serviço de 05.09.06 a 15.09.06, horas extras e…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal daxxxxxxdo Trabalho de São Paulo – SP Reclamação Trabalhista Autos nºxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxx., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxx2, com sede na xxxxxxxxxxxxxxxxo, por seu representante legal o Sr. Newton Silva Araújo, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Tingui, nº 272, Bairro Vila Inah,…

PEÇAS PROCESSUAIS 18º Exame de Ordem – Rio de Janeiro - 2ª fase (2002) Aurélio Buarque ajuizou reclamação trabalhista em face de NWB do Brasil S.A. postulando a incorporação de ajuda de custo recebida, pagamento de horas extraordinárias e a sua incorporação ao salário para todos os efeitos legais, além de diferenças salariais decorrentes de alegada redução ocorrida nos últimos 5 anos do contrato de trabalho. Após apresentação da defesa e instrução do processo, foi proferida uma sentença pela

levando­se em consideração que a presente tabela foi formulada levando em conta os valores e/ou percentuais mínimos de honorários praticados pela classe no Estado da Bahia. Art.3º ­ A presente tabela destina­se, ainda, a prestar auxílio ao Poder Judiciário na fixação de honorários de advogado dativo e de assistente judiciário, bem como a servir de referencia nos arbitramentos judiciais de honorários advocatícios, nos casos em que a legislação…

processual do trabalho. São Paulo: LTR. 1º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos – dissertativa. 2º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos - Múltipla escolha. Trabalho: simulação de um processo trabalhista – em grupo – fazer uma petição inicial – fazer contestação da petição inicial do colega. Audiência trabalhista dos melhores grupos e o restante dos alunos terão que fazer uma sentença dessa audiência. Valor 10,0 pontos assim distribuídos: elaboração de Inicial = 03 pontos; elaboração…

Horizonte-MG, tendo como titular o MM. Juiz do Trabalho PAULO MAURÍCIO RIBEIRO PIRES, realizou-se o julgamento da reclamação trabalhista ajuizada por Marília Damasceno em face de S/A Estado de Minas. Aberta a audiência, por ordem do MM. Juiz do Trabalho, foram apregoadas as partes, ausentes. A seguir, foi proferida a seguinte DECISÃO: 1 - RELATÓRIO A reclamante ajuizou reclamação trabalhista em face da reclamada expondo, em síntese: que trabalhou como repórter, tendo produzido várias…

condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatício, sem que isto acarrete prejuízo próprio ou de sua família – declaração em anexo, consoante Lei 7.115/83. DOS FATOS A Autora, que trabalhou na Empresa ----, onde acessou o Auxilio Doença junto ao INSS, devido à gravidez de risco, após o nascimento de sua filha --- se viu descoberta e colocada a margem da proteção inserida em nossa Carta Constitucional em seu artigo 201, II. Após o nascimento da filha a Autora…