Direito do trabalho

Processo Nº 0130089-87.2014.5.13.0017 Rito Sumaríssimo Reclamação Trabalhista que move Welio Henrique Dantas Mateus em face da pessoa Jurídica Consórcio Espaço Cultural-PB. 1.0. DOS PONTOS CONTROVERTIDOS O reclamante em sua inicial alega ter tido seu contrato interrompido unilateralmente em 07.03.2014. Relativamente ao contrato de trabalho do reclamante, cumpre informar que o reclamante fora pré avisado do seu término em 05.02.2014, e teria que cumprir até o dia 07.03.2014, data do seu afastamento. Alega o reclamante em sua inicial que cumpria jornada de trabalho das 07:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 de segunda a sexta-feira. Alega a reclamada conforme verifica-se da análise dos controles de frequência apresentados pela empresa a real jornada de trabalho do empregado era realizada das 07:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 de segunda a quinta-feira; e das 07:00 às 12:00 e 13:00 às 16:00 horas, nas sextas-feiras. Alega o reclamante em sua inicial que não recebeu o aviso prévio, requerendo a condenação desta verba da empresa reclamada. Contudo, alega a reclamada, que está acostado pelo próprio reclamante em sua exordial a comprovação de aviso prévio trabalhado, para melhor comprovação encartamos a esta o documento que comprova a comunicação do aviso prévio na modalidade trabalhado Dessa forma, o aviso prévio com período de 05.02.14 a 07.03.14 já foi regularmente pago pela empresa, conforme se observa com a juntada em anexo do

em sua filial na cidade de Ribeirão Preto, desde 09.10.1995. Em 02.03.1998, recebeu aviso-prévio, determinando que cumprisse o mesmo trabalhando, até 01.04.1998, uma vez que a filial iria fechar, portanto extinguir-se. Em 20.03.1998, o empregado "Y" foi eleito dirigente sindical. Quando do prazo final de seu aviso-prévio, o mesmo se recusou a receber as verbas rescisórias, sob a alegação que tinha estabilidade e promoveu reclamatória trabalhista. QUESTÃO :- Como advogado da empresa "Z",…

peça com formato de contestação, com endereçamento à 2ª Vara de Goiânia, indicação das partes e número do processo. PRESCRIÇÃO PARCIAL - Na defesa dos interesses do cliente, o examinando deve arguir prescrição parcial (quinquenal) em relação aos supostos direitos anteriores a 12.12.2007 (5 anos do ajuizamento da ação). AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO – o examinando deve identificar que o aviso prévio proporcional não era devido porque a dispensa ocorreu antes da…

Sudoeste, Goiânia – Go, notificado para responder aos termos da Reclamatória Trabalhista que lhe move o Sr ANTÔNIO CARLOS JESUS DA SILVA, já qualificado na peça exordial, em audiência, por seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, apresentar sua CONTESTAÇÃO e documentos com fundamento nos fatos e direito a seguir deduzidos: 1 – Dos Fatos Diz o Reclamante que foi admitido pelo Reclamado em 13 de janeiro de 2009, na função de frentista, sendo dispensado em 16 de janeiro…

apresentar CONTESTAÇÃO Com base no artigo 847 da CLT c/c o artigo 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por JUSSARA PÉCLIS, brasileira, estado civil, profissão, RG nº, CPF nº, nascida na data de, com CTPS nº, serie, nome da mãe, residente e domiciliada na rua, nº, bairro, cidade, estado, CEP, consubstanciado nos motivos de fato e de direito e seguir expostos: 1) DA CONTESTAÇÃO: 1.1 DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL: A reclamante foi contratada em 2000 e ajuizou a…

Processo nº XXXXXXXXXXXXXXXX Contestação EMPRESA “Z”, já devidamente qualificada nos autos do processo sob o número em epigrafe, por sua procuradora que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para apresentar defesa na forma de Contestação à RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move EMPREGADO “Y” também já qualificado nos autos pelos fatos e fundamentos de direito que a seguir passa a expor: O Reclamante, em sua peça inicial, tendo…

OLIVEIRA FERNANDES ACORDO INDIVIDUAL TRABALHISTA À LUZ DO PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE: um estudo empírico sobre conciliação na Vara do Trabalho de Patos - PB Patos-PB 2011 ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES ACORDO INDIVIDUAL TRABALHISTA À LUZ DO PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE: um estudo empírico sobre conciliação na Vara do Trabalho de Patos - PB Trabalho de Monografia Jurídica apresentado ao Curso de Graduação das Faculdades Integradas de Patos - FIP,…

1), vem, à presença de Vossa Excelência apresentar, em face da Reclamatória Trabalhista que lhe move JUSSARA PÉCLIS, já devidamente qualificada, com fulcro no artigo 847 da CLT, sua CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: SÍNTESE DA INICIAL A RECLAMANTE pleiteia em sua peça exordial, o aviso prévio proporcional indenizado; a incidência da multa do artigo 477 da CLT; que se proceda com a entrega de um relógio folheado a ouro; o pagamento de hora extra pela…

Manuela foi contratada pela empresa TDB Informática Ltda., em 13/10/2008 na função de analista de sistemas e foi dispensada sem justa causa em 15/06/2010, com aviso prévio indenizado. Ajuizou ação trabalhista em 10/07/2012 postulando o pagamento de horas extras de todo período trabalhado e seus reflexos sobre o repouso semanal remunerado, férias integrais e proporcionais + 1/3, décimos terceiros salários integrais e proporcionais, FGTS + 40% e aviso prévio. No entanto, no dia da…

ESQUELETO DE UMA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA 284 CPC, 840 CLT 1.Endereçamento-o juiz ou tribunal á qual deve ser dirigida 2.Qualificação- nome, nacionalidade, estado civil,profissão, rg, cpf, CTPS, endereço completo, nome da mãe, advogado e a qualificação da reclamada(empresa) com os dados do sócio priprietário. 3.Preliminares- é onde se pede a inépcia da inicial que é a prescrição bienal=2anos, quinquenal 5 anos, prazo de prescrição= 2 anos na ação trabalhista, art 282 CPC, 840 CLT,…