Contestação trabalhista

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da __ª Vara de Goiânia-GO

Processo número: XXXXXXXXXXXXXX POSTO CUNHA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ n.º 04.356.538/0001-94, com endereço na Av. C-12, n.º 368, Qd. 94, Lt. 10, Setor Sudoeste, Goiânia – Go, notificado para responder aos termos da Reclamatória Trabalhista que lhe move o Sr ANTÔNIO CARLOS JESUS DA SILVA, já qualificado na peça exordial, em audiência, por seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, apresentar sua CONTESTAÇÃO e documentos com fundamento nos fatos e direito a seguir deduzidos: 1 – Dos Fatos Diz o Reclamante que foi admitido pelo Reclamado em 13 de janeiro de 2009, na função de frentista, sendo dispensado em 16 de janeiro de 2009. Que percebia um salário de R$625,30 (Seiscentos e vinte e cinco reais e trinta centavos) mensais e desenvolvia suas atividades em uma jornada de trabalho de 08 horas diárias, compreendidas no horário de 14:00 às 22:00 horas, com intervalo de 30 (trinta) minutos (variáveis), de segunda à sábado, trabalhava aos domingos e feriados, sendo que houve apenas três folgas compensatórias, durante o tempo trabalhado. Assim, em conformidade com a legislação as horas trabalhadas deveriam totalizar 44 (quarenta quatro) horas semanais, mas, concluiu que foram feitas 50 horas extras durante o tempo que laborou.
Que não recebeu o adicional pela jornada excedente trabalhada, que não houve o recolhimento do FGTS a sua conta vinculada e nem, recolhimento previdenciário, e, por fim, que não lhe foi pago corretamente seu acerto rescisória.

Pelo que PLEITEIA:. - Descaracterização do contrato de experiência; aviso prévio indenizado; aplicação de multa do artigo 477 da CLT; 13º salário proporcional 2/12 avos, férias proporcionais + 1/3; FGTS + 40% ou indenização substitutiva; horas extras + adicional de 100%; RSR e indenização por danos morais; 2 - Considerações Iniciais O