termo de arquivamento

Realizado nas dependências do NPJ, compreendendo tanto a prática simulada (peso 3) quanto a prática real (peso 7) nas ÁREAS: cível, penal, previdenciária, empresarial/consumidor e trabalhista. Constitui-se no Estágio Curricular Obrigatório. ESTÁGIO EXTERNO - Realizado em locais conveniados com a FACULDADE ALFREDO NASSER. As atividades de estágio caracterizadas como práticas jurídicas desenvolvidas por meio de convênios ou outras formas de colaboração interinstitucional são chamadas de estágio externo. Esses convênios são realizados com entidades públicas e privadas e com escritórios particulares, com o intuito de oferecer aos alunos estágios nas diferentes áreas profissionais. Se o concedente do estágio possuir Convênio com o NPJ, providencia-se o Termo de Compromisso (anexo 2) e o Plano de Estágio (anexo 3). O termo de Compromisso é assinado pelo estudante, pela instituição de ensino e pela empresa ou organização em que ele vai estagiar. Cabe ao supervisor mostrar um plano de estágio, com todas as atividades que serão desenvolvidas pelo estagiário ao longo de seu estágio, e a relação entre o que será feito na prática e o que se aprende na universidade. (formulário disponível na copiadora). Caso o concedente não seja conveniado, verificaremos a possibilidade de celebração do referido Convênio. O estágio externo poderá valer horas conforme tabela abaixo. Ainda o mesmo, não isenta o aluno de comparecer aos plantões do NPJ e de cumprir atividades do…

administrativos: conceito, atributos, classificação, espécies, extinção. 5 Licitações e contratos. 6 Serviços públicos. Serviços delegados, convênios e consórcios. Agências Reguladoras. Parcerias público-privadas. 7 Agentes públicos: espécies, regime jurídico, direitos, deveres e responsabilidades. 8 Domínio público: afetação e desafetação, regime jurídico, aquisição e alienação, utilização dos bens públicos pelos particulares. 9 Intervenção estatal na propriedade: desapropriação,…

Boletim Técnico Atendimento ao eSocial (Fase 1) Produto : HCM 2.10/TOTVS 11 – Folha de Pagamento (MFP) Data da criação : 07/10/2013 País Brasil : Chamado Data da revisão Bancos de Dados : D1180HCM12 – 1364 : 05/12/13 : Ver Procedimento para Implementação Este documento tem por objetivo detalhar as ações que envolvem a utilização do sistema Datasul HCM para atendimento ao eSocial, conforme Ato Declaratório Executivo Sufis nº 5 de 17 de Julho de 2013. O eSocial visa unificação…

.................................................................. Parte IV – A Atuação Processual do Jovem Advogado ............................................................. 1. Principais Prazos do Advogado ............................................................................................ 1.1 Código de Processo Civil ...................................................................................................... 1.2 Consolidação das Leis do…

www.fchristus.com.br e-mail: fc@fchristus.com.br SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 8 1. PRINCÍPIOS GERAIS DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA 10 2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 10 3. OBJETIVOS 10 4. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE ESTÁGIO 11 4.1. OBRIGATÓRIO – CURRICULAR 11 4.2. ESTÁGIO CURRICULAR DE INTERESSE SOCIAL 11 4.3. NÃO OBRIGATÓRIO – EXTRACURRICULAR 12 5. ESTÁGIO SUPERVISIONADO 12 VISITAS ORIENTADAS 12 SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA (SAJU) 13 PRÁTICA SIMULADA 13 6. ESTÁGIO EXTERNO…

vítima de sequestro relâmpago e foi obrigada a sacar R$50.000,00 por ordem dos criminosos. Uma das integrantes do grupo de sequestradores acompanhou a vítima até uma agência bancária, onde ocorreu o saque. Alega a Autora da ação que o Banco teve responsabilidade objetiva. Isso porque a criminosa entrou armada na agência sem ter sido identificada na porta detectora de metais. Fundamenta, ainda, seu pedido na negligência da instituição financeira que permitiu a retirada de um montante…

classificação, espécies, extinção. 5 Licitações e contratos. 6 Serviços públicos. 6.1 Serviços delegados, convênios e consórcios. 6.2 Agências Reguladoras. 6.3 Parcerias público-privadas. 7 Agentes públicos: espécies, regime jurídico, direitos, deveres e responsabilidades. 7.1 Teto remuneratório. 8 Domínio público: afetação e desafetação, regime jurídico, aquisição e alienação, utilização dos bens públicos pelos particulares. 9 Intervenção estatal na propriedade:…

março de 2012, faz saber a todos os interessados que será realizado concurso público para seleção de estagiários do Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, o qual será regido pelas seguintes disposições: 1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1. O presente concurso destina-se ao provimento de 01 (uma) vaga de preenchimento imediato e à formação de cadastro de reserva para estágio no Ministério Público do Trabalho (MPT), conforme discriminado abaixo: Área…

obrigatoriamente, o Estágio Curricular Supervisionado, por meio de atividades práticas, reais e simuladas. A carga horária mínima a ser cumprida pelo aluno do 9º semestre é de 25 horas de atividades simuladas e 20 horas de atividades reais. As atividades de prática podem ser ministradas pelos professores da instituição ou pelo NPJ, nos moldes do regulamento interno e manual do estagiário. O aluno que realizar estágio deverá, antes de seu início, apresentar os termos de convênio e…

AULA 1 _ ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL O Setor de Pessoal faz parte do organograma do departamento de RH e é responsável por: toda a movimentação de pessoal na organização, efetuar as contratações, recolhimento de encargos sociais e trabalhistas, manutenção dos contratos de trabalho e verificação e fiscalização do cumprimento de leis trabalhistas. O setor de pessoal é o arrimo jurídico de uma organização. Quando a conduta da empresa envolver os empregados, na permanência, manutenção ou no…