Petição Contestação

desta, em nome de quem e para onde requer sejam encaminhadas as notificações de praxe, vem, perante Vossa Excelência, com supedâneo no artigo 847, da CLT, apresentar formalmente sua CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos. A. RESUMO DA INICIAL. A reclamante propôs a presente ação alegando que foi admitido em 02 de janeiro de 2012, na função de empregada doméstica, tendo o último salario o valor corrigido nas formas da lei, de 01 (um) salário mínimo mensal. Acrescenta-se que a reclamante foi dispensada de sua função, sem justa causa, recebendo, sobretudo, da reclamada, as verbas rescisórias dois dias após a sua dispensa, inclusive o aviso-prévio indenizado. Alega na exordial que solicitou que a empregadora a inscrevesse no FGTS por vários momentos, porém a mesma não tomou as providências para atender a solicitação. Diante disso, a reclamante postula o depósito do FGTS de todo o período laborado, acrescido da multa de 40%, bem como a liberação das guias de seguro-desemprego. Requer também o pagamento da multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT, tendo em vista que as verbas rescisórias não foram homologadas perante o Sindicato das Empregadas domésticas. B. PREJUDICIAL DE MÉRITO B.1 PRESCRIÇÃO QUINQUENAL A Reclamante foi contratada em 02/01/2002 e ajuizou a Reclamação Trabalhista em 20/04/2014. Diante da omissão da Reclamante e com o objetivo de se evitar pedidos excessivos, a CF em seu art.7°, inciso XXIX previu juntamente com o art. 11 da CLT a…

CONTESTAÇÃO - EMPREGADA DOMÉSTICA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - MULTA DO ART. 477 - INDEVIDA EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE _____. PROCESSO Nº _________ (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem com o devido respeito e acatamento diante de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da CLT, apresentar CONTESTAÇÃO…

MODELO DA PEÇA Nº 10 A SER ELABORADA PELO ALUNO CONFORME O ENUNCIADO Francisco moveu reclamação trabalhista contra a instituição filantrópica Instituto Meninos da Vila. Na reclamação trabalhista, Francisco formulou pedido de reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento de todas as verbas decorrentes do reconhecimento do vínculo, vale dizer, aviso prévio, férias integrais e proporcionais, 13º salário proporcional e integral, FGTS, multa rescisória do FGTS e multa prevista no…

leitura e publicação de sentença: Rosinha Tulipiana (autora) e Joana Nonô (réu). Vistos. Rosinha Tulipiana ajuíza Ação Trabalhista contra Joana Nonô em 08/12/13, afirmando que trabalhou para a demandada, como empregada doméstica, no período de 10/04/13 a 20/11/13, quando foi dispensada sem justa causa. Diz que sua carteira de trabalho não foi assinada, e que não possuía outro emprego, tendo seus direitos trabalhistas lesados, sem o FGTS depositado, férias e 13º proposicionais pagos,…

gêneros. Reivindicam: direitos legais dasmulheres como os de voto, aborto, autonomia, contra a violência doméstica, assédio sexual e o estupro, e pelos direitos trabalhistas. • História do feminismo • T eve origem no nos EUA e ReinoUnido no século XIX e início do XX, com a preocupação de lutar pelo direito da mulher ao voto. 19ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos, de 1919 concede a mulher o direito ao voto em todos osestados. A partir da década de 1960 até o fim da década…

PROCESSO N.º 0001948-10.2011.5.03.0020 RECLAMANTE: MARIA DOS ANZÓIS RECLAMADO: MARTINHO PEREIRA CONTESTAÇÃO MARTINHO PEREIRA., “CPF”, “endereço”, vem, à presença de V. Exa., por conduto de seu advogado signatário, devidamente qualificado no instrumento procuratório anexo (doc. 01), apresentar CONTESTAÇÃO à Reclamação Trabalhista apresentada por MARIA DOS ANZÓIS, o que faz esteada nas razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas: …

Reivindicam: direitos legais das mulheres como os de voto, aborto, autonomia, contra a violência doméstica, assédio sexual e o estupro, e pelos direitos trabalhistas. • História do feminismo • T eve origem no nos EUA e Reino Unido no século XIX e início do XX, com a preocupação de lutar pelo direito da mulher ao voto. 19ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos, de 1919 concede a mulher o direito ao voto em todos os estados. A partir da década de 1960 até o fim da…

EXCELENTÍSSIMO(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE XXXXXXX-XX. RTSum: 000000-00.0000.0.00.0000 XXXXXXXXX, brasileira, divorciada, aposentada, portadora da carteira de identidade n° 000000000, expedida pelo XXX-XX, inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, domiciliada na Rua XXX, nº 000 - bairro, cidade – RJ, nesta cidade, por seu procurador infra-assinado, cujo endereço constante abaixo indica para fins do artigo 39, I,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE CONTESTAÇÃO reclamada, neste ato representada por seus advogados no final assinados, todos qualificados no instrumento procuratório anexo, vem, mui respeitosamente, oferecer C O N T E S T A Ç Ã O na Reclamação Trabalhista em epígrafe, expondo e requerendo a V. Exa o que se segue: PRELIMINARMENTE (DA JUSTIÇA GRATUITA) 01.- Esclarece a reclamada, que é pessoa pobre na forma da lei, não tendo…

brasileiro, (estado civil), profissional da área de ........., portador do RG n.º xxxxxx e do CPF n.º xxxxxxx, residente e domiciliado na Rua..........., n.º XX, Bairro..........., Cidade ..................., Estado ..................., por intermédio de seu advogado e bastante procurador, (procuração em anexo), com escritório profissional sito à Rua....................., nº xx, Bairro..........., Cidade ........................Estado..........., onde recebe notificações e intimações,…