Petição inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ RT nº 0001948-10.2011.5.03.0020 PEDRO DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos em epígrafe por intermédio de seu advogado (mandato em anexo), vem respeitosamente perante V.Exa., apresentar CONTESTAÇÃO com fulcro nos artigos 847 e segs. da CLT, á reclamação trabalhista que lhe move Ednalva Macedo também qualificada nos autos pelos fatos e fundamentos a seguir e ao final, requerer a TOTAL IMPROCEDÊNCIA dos pedidos. Preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho: A Justiça do Trabalho não é competente para julgar o pedido de “recolhimento das contribuições previdenciárias referentes a todo período contratual”, porquanto a competência previdenciária da Justiça do Trabalho limita-se à execução das contribuições decorrentes de suas sentenças condenatórias em pecúnia, à luz da Súmula 368, I, TST e do art. 114, VIII, CF. Requer, neste particular, a extinção do processo sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 267, IV e 301, II, CPC. Prescrição Quinquenal: O reclamado vem requerer a aplicação da prescrição quinquenal, para que a pretensão fique limitada aos últimos cinco anos, a contar da data da propositura da ação, ou seja, a 05/10/2006, nos termos do art. 7º, XXIX, da CF. Pagamento das diferenças salariais: Embora tenha se graduado no curso superior de

Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho da 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ Processo nº 0001948-10.2011.5.03.0020 PEDRO DE OLIVEIRA (qualificação completa), representado por seu advogado abaixo assinado, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que lhe move EDNALVA MACEDO, já qualificada nos autos, vem, muito respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da CLT, apresentar sua CONTESTAÇÃO. I – SINTESE DA INICIAL: Alega a Reclamante que após…

serviços em Porto Alegre, sendo dispensado em 04.04.2012, quando trabalhava em Cuiabá/MT. Em Fevereiro de 2013, José ingressou com ação trabalhista nessa vara, pois passou a residir em Vitória. Sabe-se que a Excipiente não possui sede ou qualquer atividade nesse Estado. DOS PEDIDOS Em face do exposto, requer o excipiente, ouvido o excepto, que este juízo reconheça a sua incompetência para processar e julgar o feito e, por consequência, remeta os presentes autos à Vara do…

MODELO DA PEÇA Nº 10 A SER ELABORADA PELO ALUNO CONFORME O ENUNCIADO Francisco moveu reclamação trabalhista contra a instituição filantrópica Instituto Meninos da Vila. Na reclamação trabalhista, Francisco formulou pedido de reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento de todas as verbas decorrentes do reconhecimento do vínculo, vale dizer, aviso prévio, férias integrais e proporcionais, 13º salário proporcional e integral, FGTS, multa rescisória do FGTS e multa prevista no…

todos do CCB, ou Súmula 392 do TST. DEVOLUÇÃO DESCONTOS – Deverá ser requerida a devolução do desconto efetuado a título de contribuição confederativa, pois o trabalhador não era sindicalizado, conforme Súmula 666, do STF, PN 119 TST e OJ 17 da SDC, do TST. ACÚMULO FUNCIONAL – Deverá ser requerido um plus salarial pelo exercício de função estranha em parte do horário de trabalho, com base no Art. 456, § único, da CLT ou artigo 13 da Lei 6.615/78. HORAS EXTRAS – Deverá ser requerido, em…

determinados. 7.30. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova. 7.31. O candidato que, por força do exercício profissional, portar armar de fogo ou de outra natureza, ao ingressar no local de provas, será sua arma acautelada e somente entregue após o término da prova. 8. DOS RECURSOS 8.1. Os gabaritos e as questões das Provas Escritas Objetivas aplicadas, para fins de…

0151AA150217 foi reaproveitado, a assinatura do preposto da unidade é falsa, o carimbo e a etiqueta utilizados não pertencem à unidade, e Taciarade Pelegrini Maciel não possui ficha padrão ali arquivada. COMUNICADO CG Nº 609/2014 PROCESSO 2014/66105 – BARIRI – JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de oficio do Juízo supramencionado, noticiando comunicação efetuada pelo Tabelião de Notas e de Protesto de Letras…

Advogado: Roberto Jarbas Moura de Souza(OAB/RO 1246) Advogado: Adam Miranda Sá Stehling(OAB/RJ 133055) Advogado: Ricardo Lopes Moreira(OAB/RJ 124061) Relator:Des. Kiyochi Mori Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Adriano Locio Santos, pretendendo a reforma da decisão do juiz a quo, por meio da qual, após a citação e apresentação da contestação, foi determinada a emenda da petição inicial, a fim de que traga o contrato objeto da ação revisional, sob pena de…

ANTÔNIO SEVERINO GOMES RECDO: UNIAO FEDERAL (AGU) Recursal: 201500000161 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 53 PROCESSO: 0000100-85.2013.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JAYME RODRIGUES DO PRADO ADVOGADO: SP326219-GUSTAVO HENRIQUE ZANON AIELLO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02 PROCESSO: 0000104-07.2013.4.03.6308 DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 01/04/2013 2/926 CLASSE: 16 - RECURSO…

Nascimento 95 Suely Gleide Amâncio da Silva 96 Tadeu Cunha Rebouças 97 Tereza Cristina Cerqueira da Graça 98 Terezinha Alves de Oliva 99 Vanessa dos Santos Oliveira 100 Vera Lúcia Alves França 101 Verônica Maria Menezes Nunes 102 Vilder Santos 103 Wagner da Silva Ribeiro Cléiber Viera Silva Cristina de Almeida Valença Djaldino Mota Moreno Edmilson Menezes Ednalva Freire Caetano Eduardo Antônio Seabra Edvaldo Nogueira Filho Emmanuel Franco Eugênia Andrade Vieira da Silva Evande dos…