Recurso ordinário para o tst - ação rescisória

aos autos. O recolhimento de custas e emolumentos é dispensado em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 18ª Região, conforme a dicção do art. 790, §3° da CLT. A tempestividade do presente recurso é patente, pois a publicação do acórdão ocorreu em 14/09/2012 (sexta-feira), com início do prazo recursal em 17/09/2012 (segunda-feira) e termo em 24/09/2012 (segunda-feira), respeitando assim o octídio legal. II. BREVE HISTÓRICO DO PEDIDO. Trata-se de Ação Rescisória promovida pelos sucessores do falecido Reclamante ( xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ) derivada do Termo de Conciliação da Reclamação Trabalhista de n° xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, supostamente proposta pelo ‘de cujus’ em desfavor da Recorrida. O Termo de Conciliação decorreu de dolo da empresa Recorrida, que, através de advogada a ela ligada propôs a Reclamação Trabalhista com o fim de realizar o acordo, ludibriando não só o Reclamante, mas também terceiros (INSS e Receita Federal). A Recorrida não homologou o TRCT como havia combinado com o obreiro e sim propôs uma lide simulada, agindo com dolo em detrimento dos Recorrentes, para fazer coisa julgada e prevenir-se de uma futura, verdadeira e real Reclamação. O processo foi todo montado pela Recorrida com a intenção de promover o acerto rescisório perante a Justiça do Trabalho, em conjunto com sua advogada, aproveitando-se da boa fé do ‘de cujus’.

Trabalho, combinado com o artigo 300 do Código de Processo Civil, apresentar sua resposta em forma de CONTESTAÇÃO na Reclamação Trabalhista que lhe move a senhora MARIA, já qualificada na inicial, consubstanciando-se nos fatos e direitos a seguir expostos: SÍNTESE DA INICIAL A autora busca a tutela jurisdicional, pleiteando verbas trabalhistas decorrentes de acidente de trabalho, ocorrido com seu suposto companheiro, cumulada com indenização por danos moral e patrimonial.…

Processo nº 2009.38.00.026993-8 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXjá qualificada nos autos epigrafados, vem apresentar a sua IMPUGNAÇÃO / RÉPLICA “in totum” e em cada parte a Contestação ofertada pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Data máxima vênia, as alegações contidas na contestação de fls. 81/103 não merecem acolhida por serem totalmente destituídas de razões quer fáticas, quer jurídicas, pelos motivos que passam a expor e a final requerer: A defesa do ré,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP. Reclamatória Trabalhista nº. ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­______________________________, empresa privada devidamente estabelecida à Av. ____________________, ______, Jardim ­­­­­­­_____________, Presidente Prudente/SP, CEP – 19026-655, devidamente inscrita no CNPJ sob nº. _____________________, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move ______________________________________…

e bastante procurador signatário, nos autos da reclamação trabalhista que lhe move Fulano de Tal, vem perante V. Exa. Apresentar CONTESTAÇÃO mediante os fatos e fundamentos jurídicos que passa aduzir: I - DAS PRELIMINARES ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM – CARENCIA DA AÇÃO 1.1 – A Autora NÃO comprovou legitimidade para figurar no pólo ativo da demanda, permanecendo dúvida à empregadora quanto à pessoa certa para receber as correspondentes verbas rescisórias do empregado falecido,…

263-772, residente e domiciliada na Rua Paraíba, n° 355, Bairro bela Vista, Regeneração – PI, e EVIMAR FERREIRA DA SILVA, brasileira, viúva, portadora do RG n° 2.439.523 SSP/PI e CPF N° 365.495.638-60, residente e domiciliada na Rua Paraíba, n° 355, Bairro bela Vista, Regeneração – PI, por sua advogada infra-assinada, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 916, §2 do CPC apresentar CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS que lhe…

manifestação de vontade. Ação rescisória julgada improcedente. ACÓRDÃO preliminarmente, por unanimidade de votos, rejeitar as prefaciais de não conhecimento da ação rescisória por ausência de depósito prévio e ausência de fundamentos, postas em contestação. Preliminarmente, ainda, por unanimidade de votos, fixar o valor da causa em R$ 12.471,37, atualizado até 16.06.2011. No mérito, por unanimidade de votos, julgar improcedente a ação rescisória. Por unanimidade de votos, deferir à…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ..... VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP PROCESSO N.º ...... ........, brasileira, viúva, professora, portadora do RG. nº. .... e do CPF nº. ....., residente à Rua ..., nº. ..., bairro de ....., São Paulo/SP, vem por sua advogada que esta subscreve (procuração anexa), apresentar sua CONTESTAÇÃO nos termos abaixo relacionados: I - PRELIMINARMENTE DA ILEGITIMIDADE DE PARTE 1- A Sra. ...... não…

Oloko Bichogr vwevrevrvrFulano de tal, falecido em 08 de maio de 2003, conforme certidão de óbito em anexo, doravante denominado reclamante, por seu advogado signatário, vem perante Vossa Excelência ajuizar ação trabalhista..." (De uma petição inicial na Vara do Trabalho em Varginha-MG). -------------------------------------------------------------------------- "O devedor pode ser localizado na casa nº 242 da rua que fica aos fundos do cemitério, não precisando o oficial de…

de perícia contábil. 3. Contestação de reclamatórias trabalhistas quando as provas a serem apresentadas dependam de perícia contábil. 4. Imprescindível no requerimento de recuperação judicial (Lei 11.101/2005). 5. Evita que sejam consideradas fraudulentas as próprias falências, sujeitando os sócios ou titulares ás penalidades da Lei que rege a matéria. 6. Base de apuração de lucro tributável e possibilidade de compensação de prejuízos fiscais acumulados. 7. Facilita acesso…